Página 201 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 27 de Maio de 2015

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ADV: CLAILTON COSTA DE OLIVEIRA (OAB 9880/AM), LUÍS FELIPE MOTA MENDONÇA (OAB 2505/AM) - Processo 0603932-89.2015.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Requerente: Celso Augusto Martins Meira - Requerido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Da narrativa dos fatos pela parte autora, vislumbro a existência da prova inequívoca e verossimilhança dos fatos no que concerne a cobrança de valores não reconhecidos pela parte autora. Ante o exposto, com fulcro no art. 273, I, do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada, em razão de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, determino que seja oficiado a parte ré, para o fim de que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na unidade consumidora de matricula n. 1942581, no tocante a fatura com vencimento em 20.04.2015 no valor de R$1.368,42, conforme fl. 18. Caso o serviço tenha sido interrompido, pela razão acima exposta, determino o restabelecimento na referida unidade consumidora, no prazo de 02 (dois) dias, a contar do recebimento desta determinação. Em caso de descumprimento das determinações, FIXO multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de 15 diasmulta, a ser revertida em favor da parte autora. Paute-se Audiência de Conciliação. Cite-se e Intime-se.

ADV: LUÍS FELIPE MOTA MENDONÇA (OAB 2505/AM), CLAILTON COSTA DE OLIVEIRA (OAB 9880/AM) - Processo 0603932-89.2015.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Requerente: Celso Augusto Martins Meira - Requerido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Certifico para os devidos fins, que a audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento foi designada para o dia 28/10/2015 às 11:00h, expedindo-se AR para a parte ré e parte autora via DJE.

ADV: RUGLES JUNIO ALVES DA SILVA - Processo 0603951-95.2015.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Requerente: ALAN SILVA DOS REIS - Requerido: Star Lex Organização e Cobrança Ltda. e outro - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela constante na inicial. Paute-se Audiência de Conciliação. Cite-se e Intime-se.

ADV: RUGLES JUNIO ALVES DA SILVA - Processo 0603951-95.2015.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Requerente: ALAN SILVA DOS REIS - Requerido: Star Lex Organização e Cobrança Ltda. - Serviço de Proteção ao Crédito - Certifico para os devidos fins, que a audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento foi designada para o dia 29/10/2015 às 09:30h, expedindo-se AR para a parte ré e parte autora via DJE.

ADV: KAIO FELIPE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 9102/AM) -Processo 0603987-40.2015.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Requerente: ELVES FRANK DA SILVA SÁ - Requerido: CLARO S.A (Net Serviços de Comunicação S/A - Vivax S/A) - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela constante na inicial. Paute-se Audiência de Conciliação. Cite-se e Intime-se.

ADV: KAIO FELIPE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 9102/AM) -Processo 0603987-40.2015.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Requerente: ELVES FRANK DA SILVA SÁ - Requerido: CLARO S.A (Net Serviços de Comunicação S/A - Vivax S/A) - Certifico para os devidos fins, que a audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento foi designada para o dia 29/10/2015 às 10:00h, expedindo-se AR para a parte ré e parte autora via DJE.

ADV: JOELMIR RICARDO GONÇALVES (OAB 509/AM) -Processo 0603989-10.2015.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Requerente: Joelmir Ricardo Gonçalves - Requerido: Claro TV - Advogado: Joelmir Ricardo Gonçalves - Da narrativa dos fatos pela parte autora, não vislumbro a existência da prova inequívoca do direito alegado, requisito essencial para antecipação de tutela como determina o art. 273 do CPC. Doutra parte, a medida não pode ser deferida pois inexiste um de seus requisitos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela constante na inicial. Paute-se Audiência de Conciliação. Cite-se e Intime-se.

ADV: JOELMIR RICARDO GONÇALVES (OAB 509/AM) -Processo 0603989-10.2015.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Requerente: Joelmir Ricardo Gonçalves - Requerido: Claro TV - Advogado: Joelmir Ricardo Gonçalves - Certifico para os devidos fins, que a audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento foi designada para o dia 29/10/2015 às 10:30h, expedindo-se AR para a parte ré e parte autora via DJE.

ADV: FRANCISCO DE PAULA (OAB 5363/AM), LARISSA LADISLAU DA SILVA (OAB 8276/AM), FÁBIO LUIS SANCHES DE PAULA (OAB 8879/AM), CRISTIANO VALENTE MAIA (OAB 10138/AM) - Processo 0604058-42.2015.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Requerente: Manoel Cheumar Oliveira Correia - Requerido: VIVO - Ante o exposto, com fulcro no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, em razão do sério e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação em decorrência da negativação do nome da parte autora nos cadastros do SPC e SERASA, fl. 18, determino que seja expedido ofício aos referidos Órgãos para que, em 03 (três) dias, a contar do recebimento desta decisão, exclua a inscrição da dívida no valor de R$ 67,40 (sessenta e sete reais e quarenta centavos), com vencimento em 26.09.2014, referente ao contrato n. 0221700014, anotadas em nome da parte autora, pela parte ré, dos seus cadastros, até posterior deliberação, eis que esta questão se encontra sub judice, sob pena de crime de desobediência. Paute-se Audiência de Conciliação. Cite-se e Intime-se.

ADV: FRANCISCO DE PAULA (OAB 5363/AM), FÁBIO LUIS SANCHES DE PAULA (OAB 8879/AM), CRISTIANO VALENTE MAIA (OAB 10138/AM), LARISSA LADISLAU DA SILVA (OAB 8276/AM) - Processo 0604058-42.2015.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Requerente: Manoel Cheumar Oliveira Correia - Requerido: VIVO - Certifico para os devidos fins, que a audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento foi designada para o dia 29/10/2015 às 11:00h, expedindo-se AR para a parte ré e parte autora via DJE.

ADV: DIEGO LUCAS MACEDO PEREIRA (OAB 7928/AM) -Processo 0604074-93.2015.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Requerente: Ivanete Mouta de Lima - Requerido: Banco BMG S/A - Da narrativa dos fatos pela parte autora, não vislumbro a existência da prova inequívoca do direito alegado, requisito essencial para antecipação de tutela como determina o art. 273 do CPC. Doutra parte, a medida não pode ser deferida pois inexiste um de seus requisitos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela constante na inicial. Paute-se Audiência de Conciliação. Cite-se e Intime-se.

ADV: DIEGO LUCAS MACEDO PEREIRA (OAB 7928/AM) -Processo 0604074-93.2015.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Requerente: Ivanete Mouta de Lima - Requerido: Banco BMG S/A - Certifico para os devidos fins, que a audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento foi designada para o dia 21/10/2015 às 10:00h, expedindo-se AR para a parte ré e parte autora via DJE. É o que me cumpre certificar.

ADV: FELIPE ROCHA DE MOURA (OAB 9352/AM), PAULO ROBERTO ARCE NICOLAU (OAB 8226/AM) - Processo 0604091-32.2015.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Requerente: Silvana da Cruz Andrade - Requerido: CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO (CASEBAS/ CASEBRAS) - Da narrativa dos fatos pela parte autora, não vislumbro a existência da prova inequívoca do direito alegado, requisito essencial para antecipação de tutela como determina o art. 273 do CPC. Doutra parte, a medida

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