Página 1662 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2015

Nº 2091425-55.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Rodovias Integradas do Oeste S/A - Spvias - Agravado: JOSÉ PERICO DE SOUZA BARROS - Agravado: Mario Jose Fernandes -Agravado: Maria Lucia de Faria Fernandes - Agravado: Rosa da Conceição Machado - Agravado: Maria da Conceição Barros - 1 - Processe-se o agravo com antecipação da tutela recursal, diante da presença dos requisitos legais autorizadores da medida, quais sejam, a relevância da fundamentação e o risco de lesão grave e de difícil reparação (art. 558 do CPC).

A análise perfunctória peculiar ao estágio processual autoriza tal providência, notadamente, pelo fato de que, prima facie, nos processos expropriatórios prevalece a supremacia do interesse público sobre o particular como regra interpretativa, notadamente diante de situações que, por não adquirirem cunho de irreversibilidade, podem ser conciliadas mediante os instrumentos processuais de ajuste manejáveis pelo juiz, como é o caso da redução da área,

contanto que os interesses patrimoniais dos expropriados igualmente não experimentem dano.

2 Dispensadas as informações do Juízo a quo, intimem-se os agravados para resposta, nos termos do inciso V, artigo 527, do CPC.

3- Após, tornem conclusos para julgamento.

Intime-se.

- Magistrado (a) Souza Meirelles - Advs: Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/SP) - Gisele de Almeida Urias (OAB: 242593/ SP) - Wanderley Abraham Jubram (OAB: 53258/SP) - Lucas Americo Gaiotto (OAB: 317965/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304

Nº 2092003-18.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: HERIVELTON BRAS ZATELLI - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - 1 Processe-se o agravo com antecipação da tutela recursal, diante da ausência dos requisitos legais autorizadores, quais sejam, a relevância da

fundamentação e o risco de lesão grave e de difícil reparação (art. 558 do CPC).

A análise perfunctória peculiar ao estágio processual autoriza a concessão da medida, mormente, pelo fato de que, os documentos acostados aos autos

recursais demonstram, em princípio, verossimilhança das alegações do agravante, quanto a sua incapacidade laborativa.

2 Comunique-se ao Juízo de origem, dispensadas as informações.

3 Diante da ausência de estabelecimento da relação processual na origem, remetam-se os autos diretamente à Mesa para julgamento: voto nº 5459.

Intime-se.

- Magistrado (a) Souza Meirelles - Advs: Luiz Renato Telles Otaviano (OAB: 129093/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304

Nº 2092622-45.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Universidade de São Paulo - Agravado: Sebastião Henrique Gonçalves - Agravado: Carlos José Quites - Agravada: Erci Correa de Oliveira -Agravada: Tania Colapietro - Agravado: Osmar Antonio Rodovalho Reis - Agravado: Julio Marcelo Gaiotto Demartini - Agravado: Jose Raimundo Moreira - Agravado: Jose Paulo de Sampaio Mattos - Agravado: Maria Conceição de Jesus Oliveira - 1 Processese o recurso de agravo com parcial efeito suspensivo, diante da presença dos requisitos legais autorizadores da medida, quais

sejam, a relevância da fundamentação e o risco de lesão grave e de difícil reparação (artigo 558 do CPC). A análise perfunctória peculiar ao estágio processual autoriza a concessão da medida, notadamente, pelo fato de que, prima facie, os agravados Sebastião Henrique, Erci Correa, Osmar Antônio e Tania Colapietro não acostaram aos autos prescrição médica, na qual conste a indicação do fármaco

em referência, necessário ao tratamento de saúde dos agravados.

Assim, ante a ausência de prescrição de profissional responsável, concede-se o efeito para afastar a obrigação da agravante em fornecer o medicamento

fostoetanolamina sintética aos agravados Sebastião Henrique, Erci Correa, Osmar Antônio e Tania Colapietro.

2 Comunique-se ao Juízo de origem, dispensadas as informações.

3 Intimem-se os agravados para apresentar resposta no prazo legal.

4 Após, tornem conclusos para julgamento.

Intime-se.

- Magistrado (a) Souza Meirelles - Advs: André Serafim Bernardi (OAB: 252346/SP) - Alessandra Pinto Magalhães de Abreu (OAB: 258017/SP) - Sueli de Lourdes Tassi Maunsell (OAB: 103629/SP) - Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB: