Página 100 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Maio de 2015

Diário Oficial da União
há 3 anos

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

Notas:

1) ² Valor referente à Portaria STN nº 260, de 19/05/2015.

PORTARIA Nº 107, DE 4 DE MAIO DE 2015 (*)

2) Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições, e

MARCOS DAVID FERMINO

Considerando o disposto no § 4º do art. 93, da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, e do

Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade Substituto

anexo V da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, resolve:

VALÉRIA LUZ LOSSO FISCHER

Art. 1º. Tornar público o demonstrativo do saldo das autorizações para provimento de cargos e

Secretária de Administração e Orçamento Substituta

funções do exercício de 2014, que poderá ser utilizado no exercício de 2015, conforme tabela abaixo:



Posição em dezembro de 2014
1 - Cargos efetivos Vagas
Analista Judiciário 4
Técnico Judiciário 4
2 - Cargos e Funções comissionadas -
Cargo em comissão 0
Função comissionada 5
Saldo Total 13

DENISE GOULART SCHLICKMANN

Coordenadora de Controle Interno

De acordo.

Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Presidente.

SÉRGIO MANOEL MARTINS

Diretor-Geral

De acordo.

Cidade de Boa Vista (RR); em 4 de maio de 2015.

Nos termos do inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, publique-se.

Des. MAURO CAMPELLO

Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

Presidente do Tribunal

(*) Republicada por conter incorreção na original publicada no DOU n.º 85 de 07/05/2015, Seção 1,

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

página 93.

ATO Nº 85, DE 27 DE MAIO DE 2015

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

O Desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, usando de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos artigos 54, inciso III, § único, PORTARIA N 91, DE 27 DE MAIO DE 2015

e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao 1º quadrimestre de 2015, na forma do Anexo.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais

Des. ANTÔNIO CARLOS MATHIAS COLTRO

e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, ambos da Lei Complementar n. 101,

de 4 de maio de 2000, resolve:

ANEXO

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao período do 1º

quadrimestre de 2015, constante do Anexo desta Portaria. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

Des. SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO DE 2014 A ABRIL DE 2015

ANEXO

RGF - Anexo I (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) R$ 1,00



DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUT ADAS
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (Últimos 12 meses)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EMRESTOSA PAGAR NÃOPROCESSADOS¹ (b)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialMAIO DE 2014 A ABRIL DE 2015RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) R$ 1,00DESPESA COM PESSOALDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo DESPESAS EXECUT (Últimos 12 meses) LIQUIDADAS (a)127.151.635,75102.795.304,38 ADASINSCRITAS EMRESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹(b)2.109.729,661.940.554,18 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal AtivoPessoal Inativo e PensionistasOutras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos deTerceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 daLRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à DemissãoVo l u n t á r i aDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior aoda apuraçãoDespesas de Exercícios Anteriores de período anteriorao da apuraçãoInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 494.366.654,91380.327.150,01114.039.504,90-- 108.017.904,89--- 2.859.646,71105.158.258,18 10.321.015,938.758.824,651.562.191,281.665.305,551.665.305,55-
Pessoal Inativo e Pensionistas 24.356.331,37 169.175,48 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 386.348.750,02 8.655.710,38
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) -- APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 DA LRF) 22.725.960,91 870.069,93 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 642.507.278.000,00 -
(II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntá- -- DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a +III b) 395.004.460,40 0,061479
riaDecorrentes de Decisão Judicial - - LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 daLRF) 701.997.026,87 0,109259
Despesas de Exercícios Anteriores 32.701,06 870.069,93 LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafoúnico do art. 22 da LRF) 666.896.854,27 0,103796
Inativos e Pensionistas com Recursos VinculadosDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 22.693.259,85104.425.674,84 -1.239.659,73 LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 631.796.681,68 0,098333
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + IIIb) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)²% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre aRCL (VI) = (IV/V)* 100LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)<%> 0,034829LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF)- <%> 0,033088LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)<%> 0,031346 VAL642.507.278.000,00 105.665.334,57OR0,016446223.778.859,85212.592.808,14201.400.331,36 FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e ScCONT/CCF/SOF/TRE-SP15h30min¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores derestosinformados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no casode cancelamento podem ser excluídosNota 2: Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013Nota 3: V a pagar não processados inscritos em 31 de dezembroalor da RCL referente à Portaria STN nº 260, de 19/05/2015 . Emitido em 20/05/2015 àsdo exercício anterior continuarão a ser

ANTÔNIO CARLOS MATHIAS COLTRO

Presidente do Tribunal

Fonte: SIAFI, COFIC/SOF/TSE, consulta em 20/05/2015 às 18:20 hs.

CLÁUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de

Secretário de Orçamento e Finanças

restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser

informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso

RHODES MORAIS

de cancelamento podem ser excluídos. Secretária de Controle Interno