Página 9 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 28 de Maio de 2015

CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE EM DAR ANDAMENTO AO FEITO, APÓS SUA INTIMAÇÃO PESSOAL, JULGO O FEITO EXTINTO COM BASE NO ART. 267, III, CPC. CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I.

003/1.11.0007228-8 (CNJ 0015830-55.2011.8.21.0003) -MARLENE ALVES DE SOUZA (PP. FREDI RASCH, MARCELO DEWES DE MELLO E MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI) X MARCO AURELIO DOS SANTOS (PP. PAULO TELLES LOPES).

VISTOS. INTIME-SE A AUTORA PARA QUE, EM 05DIAS, JUSTIFIQUE O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, INCLUSIVE IDENTIFICANDO-OS. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. D.L.

003/1.11.0007360-8 (CNJ 0019089-58.2011.8.21.0003) -PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL (PP. GLEIBER BARBOSA PIEGAS, MICHELI ROCHA ZANOTI E SHEILA STEENEMANN DA SILVA OSÓRIO NEVES) X CRISTIANE DIAS FORNEK (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS.DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO RETRO.APÓS DECURSO DE PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA PRECATÓRIA.DIL. LEGAIS.

003/1.11.0013496-8 (CNJ 0026017-25.2011.8.21.0003) -MUNICÍPIO DE ALVORADA (PP. ADRIANA MANASSI GOMES SZECKIR, GUSTAVO DA SILVA SANTANNA E JANINE MARIA FREITAS BARROS) X JOSE ROSA BERNARDES (PP. VALDEMIR PEREIRA CAMPELLO). INTIMADA A PARTE EXECUTADA DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: “VISTOS.VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO E DO TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, DOS DOCUMENTOS E DA MANIFESTAÇÃO DA SUCESSÃO DO DEMANDADO, DÊ-SE VISTA AO CREDOR.D.L.”

003/1.12.0000779-8 (CNJ 0002613-08.2012.8.21.0003) -COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE D (PP. MARIA ANGELICA XAVIER HIAS) X MARCOS ANTONIO SCHEEREN (PP. JOSE CARLOS DALLASTRA).

VISTA AO AUTOR DA PROPOSTA DO RÉU.

003/1.12.0001106-0 (CNJ 0001815-47.2012.8.21.0003) -ESPÓLIO DE LAURINDO TERSO SFOGGIA (PP. CRISTIANO FERREIRA BORGES E RONALDO RODRIGUES) X OCUPANTES, DEISIANE DIAS SOLANE, DERICK GODOY DELTIN, DIOGO ARISTEU, LUCIA VIVIANE RIBEIRO DOS SANTOS, TATIANE DOMBOSKI, RODRIGO JULIANORTE FERNANDES E CARLOS ALEXANDRE DIAS DE CARVALHO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS.DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO. INTIMESE A PARTE AUTORA, CONFORME REQUER O MEIRINHO.D.L. PARA RECOLHER TRÊS CONDUÇÕES.

003/1.12.0002765-9 (CNJ 0006624-80.2012.8.21.0003) -ITAÚ UNIBANCO S/A (PP. HUMBERTO JARDIM MACHADO) X ELENIR CONSOLADORA DA ROSA SIQUEIRA ME E ELENIR CONSOLADORA DA ROSA SIQUEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AO AUTOR DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

003/1.12.0004840-0 (CNJ 0012214-38.2012.8.21.0003) -BANCO BRADESCO S.A. (PP. JADER SCHLICKMANN DE SOUZA E LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES) X LUCIANO DA SILVA PINTO E LUCIANO DA SILVA PINTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AO AUTOR DO MANDADO NEGATIVO. MOTIVO: NÃO FOI LOCALIZADO QUALQUER PESSOA NO ENDEREÇO INFORMADO NO MANDAO.

003/1.12.0007217-4 (CNJ 0018700-39.2012.8.21.0003) -JUSSARA CAETANO (PP. EMILIA GARIBALDI ABBAD) X PETRO & OLIVEIRA CAR LTDA E PORTOCAR (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE EM DAR ANDAMENTO AO FEITO, APÓS SUA INTIMAÇÃO PESSOAL, JULGO O FEITO EXTINTO COM BASE NO ART. 267, III, CPC. CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I.

003/1.12.0009583-2 (CNJ 0023443-92.2012.8.21.0003) -BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP. GUSTAVO SALDANHA SUCHY E JANAINA GIOZZA AVILA) X MADEFATTO MÓVEIS LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INCLUA-SE O CESSIONÁRIO E SEUS PROCURADORES NO POLO ATIVO. INTIMEM-SE AS PARTES DA CESSÃO OPERADA.

003/1.12.0010875-6 (CNJ 0025988-38.2012.8.21.0003) -CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PP. JEAN MARQUES REGINA E THIAGO RAFAEL VIEIRA) X CLAUDIO TADEU GOMES GARCIA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA MISSIVA À COMARCA DE ORIGEM.DIL. LEGAIS.

003/1.13.0001230-0 (CNJ 0002633-62.2013.8.21.0003) -INMETRO - INST. NAC. DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE IND. (PP. GILSON LIPPERT DA SILVA, JULIANO DE ANGELIS, LUCIA SAMPAIO ALHO, MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE, RICARDO TRUNFO E RODRIGO GONCALVES MAJEWSKI) X DILSON RODRIGUES NUNES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS, ETC.TRATANDO DE CARTA PRECATÓRIA, TENHO QUE O REQUERIMENTO RETRO DEVA SER FORMULADO NA COMARCA DEPRECANTE, RAZÃO PELA QUAL VAI INDEFERIDO.INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA MISSIVA À COMARCA DE ORIGEM.DIL. LEGAIS.

003/1.13.0001535-0 (CNJ 0003417-39.2013.8.21.0003) -JOSE RICARDO DE CARVALHO LEVY (PP. GILBERTO DE MOURA PEREIRA) X CORSAN - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (PP. GIANA DA SILVA STOLF).

VISTOS, ETC. INOCORRENTE A ALUDIDA OMISSÃO, NA MEDIDA EM QUE O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A EXAMINAR TODOS OS FUNDAMENTOS EXPOSTOS PELA PARTE. (...) POR TAIS RAZÕES, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM TEMPESTIVOS, DESACOLHENDO-OS NO MÉRITO. INTIMEM-SE.

003/1.13.0001590-3 (CNJ 0003525-68.2013.8.21.0003) -LOENES AMAGE DE FREITAS (PP. FELIPE AMARO DE ALMEIDA RODRIGUES E GILBERTO DE MOURA PEREIRA) X LOJAS COLOMBO S.A. COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS (PP. ANTONIO KRAMER NETO, JUAREZ ANTONIO COURTOIS DE MELO E PEDRO ALEXANDRE BERGMAN ZAFFARI).

À RÉPLICA.

003/1.13.0001643-8 (CNJ 0003608-84.2013.8.21.0003) -CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PP. ERNI ROSIANE PEREIRA MULLER) X CRISTIANA DA FONSECA SANTANA - ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AO EXEQUENTE DA CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.DIL. LEGAIS.

003/1.13.0007300-8 (CNJ 0017141-13.2013.8.21.0003) -ANDRÉ HENRIQUE FIALHO SCHAEFER - ME (PP. JOÃO JANNIS JÚNIOR) X MULLER DI NAPOLI IND. E COM. DE MAQS. LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIME-SE O AUTOR, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA MISSIVA À COMARCA DE ORIGEM.DIL. LEGAIS.

003/1.13.0008630-4 (CNJ 0019881-41.2013.8.21.0003) -INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (PP. MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE) X SUPERMERCADO ICARAI LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS, ETC.TRATANDO DE CARTA PRECATÓRIA, TENHO QUE O REQUERIMENTO DE BLOQUEIO JUDICIAL ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD DEVA SER FORMULADO NA COMARCA DEPRECANTE, RAZÃO PELA QUAL VAI INDEFERIDO.INTIME-SE

003/1.14.0000454-7 (CNJ 0001017-18.2014.8.21.0003) -JUAN JOSÉ BASCUAS DOMINGUEZ (PP. ANETE HIRTZ SOBREIRA) X CAR AIR REFRIGERAÇÃO LTDA (PP. JOSE ABEL LUIZ).

VISTOS. TRATA-SE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELA PARTE RÉ, ALEGANDO NÃO TER OCORRIDO A REVELIA, HAJA VISTA QUE A PARTE RÉ NÃO RESTOU REGULARMENTE CITADA, APÓS A DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS

DECLARATÓRIOS (FL. 63). ALÉM DISSO, POSTULOU A CONCESSÃO DE EFEITO INFRINGENTE AOS EMBARGOS, PARA MODIFICAR A SENTENÇA, DEVENDO SER DECLARADOS NULOS TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES A DECISÃO DE FL. 63, REABRINDO O PRAZO CONTESTACIONAL. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SÃO CABÍVEIS QUANDO HOUVER NA SENTENÇA OU ACÓRDÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, A FIM DE POSSIBILITAR A BOA COMPREENSÃO DA DECISÃO JUDICIAL PROLATADA, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 535 DO CPC. O EFEITO INFRINGENTE TEM SIDO ADMITIDO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, QUANDO OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, BEM ASSIM ERROS MATERIAIS. NO CASO PRESENTE, OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO VISAM, NA ESSÊNCIA, MODIFICAR A SENTENÇA, MAS SANAR ERRO MATERIAL OCORRIDO NO FEITO. NESSE SENTIDO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO COMINATÓRIA, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. COMPETÊNCIA RELATIVA. SÚMULA 33 DO STJ. ERRO MATERIAL. EFEITO INFRINGENTE. CONSTATADA A JUNTADA DE PEÇAS ESSENCIAIS AO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ORA EMBARGANTE, IMPE-SE ACOLHER OS EMBARGOS AO EFEITO DE SANAR O EQUÍVOCO CONSTANTE DA DECISÃO QUE APONTOU A AUSÊNCIA DE CÓPIA DA DECISÃO AGRAVADA, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. POSSIBILIDADE DE AGREGAREM-SE EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA EFEITO DE SER CONHECIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATANDO-SE DE COMPETÊNCIA RELATIVA, NÃO PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO, CONFORME PRECEITUA O ART. 112 DO CPC. PRECEDENTES DESTA CORTE. SÚMULA 33 DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS AO EFEITO DE CONHECER E JULGAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 70059431163, NONA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO, JULGADO EM 30/04/2014) GRIFEI. COM EFEITO, EM RAZÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FL. 63, DEVERIA A PARTE RÉ TER SIDO NOVAMENTE CITADA, POIS ALTERADO O DESPACHO INICIAL. CONTUDO, NÃO O FOI. DESSE MODO, ENTENDO QUE TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FL. 63 DEVEM SER DECLARADOS NULOS. ISSO PORQUE, ANULADO O ATO, REPUTAM-SE DE NENHUM EFEITO TODOS OS SUBSEQUENTES, QUE DELE DEPENDAM (ART. 248 DO CPC). DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E ACOLHO-OS PELA EXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 535 DO CPC, PARA DECLARAR A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES A DECISÃO DE FL. 63, E REABRIR O PRAZO CONTESTACIONAL. INTIMEM-SE. D.L.

003/1.14.0002912-4 (CNJ 0006345-26.2014.8.21.0003) -SULCON ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA (PP. JOAO PEDRO IBANEZ LEAL E YASMIN PADILLA GROS) X DINARTE RAULINO MACHADO BANDEIRA, MARISA TEREZINHA GUIMARÃES BANDEIRA E DEMAIS OCUPANTES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AO AUTOR DO MANDADO NEGATIVO. MOTIVO: Nº INFORMADO NA INICIAL NÃO ENCONTRADO

003/1.14.0003672-4 (CNJ 0008020-24.2014.8.21.0003) -BANCO GMAC S.A. (PP. GUSTAVO ROCHA FERNANDES GONCALVES) X PAULO RICARDO RAMALHO ANTUNES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER A CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

003/1.14.0004079-9 (CNJ 0008933-06.2014.8.21.0003) -CEEE D- COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (PP. TIAGO GHIRINGHELLI CASTAGNINO) X TRAJANO NUNES DA ROSA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AO AUTOR DO RETORNO DA CARTA AR POSITIVA.

003/1.14.0004435-2 (CNJ 0009644-11.2014.8.21.0003) -MARIATERESAARAUJO DA ROSA E DALTON ROBERTO PACHECO BERNARDES (PP. ANDRE SALAZAR D‘AVILA, EUGENIO PEREIRA DIAS NETO E JOSE LUIZ PEREIRA DIAS) X MICHELE CARVALHO LIZOTTI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS.CIENTE DA PETIÇÃO RETRO, INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI DILIGENCIADO NO ENDEREÇO INDICADO, CONFORME FLS. 14/16. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA MISSIVA À COMARCA DE ORIGEM.DIL. LEGAIS.

003/1.14.0004820-0 (CNJ 0010495-50.2014.8.21.0003) -HERVAL FINANCEIRA S.A. (PP. ARTHUR ANTONIO GOULART) X JOSE LASARO DE VASCONCELOS SANTANNA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AO AUTOR DO MANDADO DE PENHORA NEGATIVO. MOTIVO: NÃO ENCONTRADO BENS PARA PENHORAR.

003/1.14.0005434-0 (CNJ 0011775-56.2014.8.21.0003) -CEEE D- COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (PP. GUSTAVO DAL BOSCO E PATRICIA FREYER) X MARIA DA CONCEIÇÃO ROBERTA DA SILVA GARCIA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AO AUTOR DO RETORNO DA CARTA AR POSITIVA. NÃO HOUVE CONTESTAÇÃO ATÉ A PRESENTE DATA.

003/1.14.0006018-8 (CNJ 0013000-14.2014.8.21.0003) -COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE (PP. GUSTAVO DAL BOSCO E PATRICIA FREYER) X EVA REGINA RODRIGUES DE FREITAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AO AUTOR DO RETORNO DA CARTA AR POSITIVA. NÃO HOUVE CONTESTAÇÃO ATÉ A PRESENTE DATA.

003/1.14.0007663-7 (CNJ 0016502-58.2014.8.21.0003) -INES CARDENAS DOS SANTOS (PP. ELIANE STRAZAS) X LOLI PEREIRA GIRALD (PP. ELIANE STRAZAS E NEWTON PEREIRA GIRALD).

VISTOS.DÊ-SE VISTA AO AUTOR DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 21/24.DIL. LEGAIS.

003/1.14.0007814-1 (CNJ 0016736-40.2014.8.21.0003) -JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (PP. RAFAEL KLARMANN DA SILVA) X TATIANA FERNANDES DA SILVA (PP. DEFENSOR PÚBLICO, JULIANA COELHO DE LAVIGNE, LUIZA DO CARMO MARTINS E SERGIO DA SILVA FRAGA JUNIOR).

VISTOS, ETC.DEFIRO O PEDIDO RETRO. DECORRIDO TAL PRAZO, DEVERÁ A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, INDEPENDENTEMENTE, DE INTIMAÇÃO. NO SILÊNCIO, DEVOLVA-SE A MISSIVA À COMARCA DE ORIGEM.INTIME-SE.

003/1.14.0008099-5 (CNJ 0017169-44.2014.8.21.0003) -ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO CORREA (PP. MARCELO ADAIME DUARTE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PP. MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE).

1. OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS COM A PETIÇÃO INICIAL, EM ESPECIAL OS ATESTADOS MÉDICOS DE FLS. 34/41, 44/56, 59/62, 64/68, 78/85, BEM ASSIM OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A PETIÇÃO RETRO (FLS. 117/119) SÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR, POR ORA, A INCAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR. ASSIM, PRORROGO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA NO DESPACHO INICIAL PELO PRAZO DE 180 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, DEVENDO A PRESENTE DECISÃO SER CUMPRIDA NOS TERMOS DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FL. 91. 2. À RÉPLICA, CONFORME POSTULADO NA PETIÇÃO RETRO. DIL. LEGAIS.

003/1.15.0000547-2 (CNJ 0001820-64.2015.8.21.0003) -MARIA LÚCIA RAMIRES DORNELLES (PP. LISANDRA DE VARGAS) X BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A. - BANCO FIAT S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

CONSIDERANDO A DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA, JULGO O FEITO EXTINTO COM BASE NO ART. 267, VIII, CPC. CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I.

003/1.15.0001220-7 (CNJ 0003265-20.2015.8.21.0003) -DIMON DO BRASIL TABACOS LTDA. (PP. CICERO WILDE DE OLIVEIRA) X ADA LEONEL DOS PASSOS PEREIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS, ETC.DEFIRO O PEDIDO RETRO. SUSPENDO O FEITO PELO PERÍODO DE 30 DIAS.DECORRIDO TAL PRAZO, DEVERÁ A PARTE EXQUENTE SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, INDEPENDENTEMENTE, DE INTIMAÇÃO. NO SILÊNCIO, DEVOLVA-SE À COMARCA DE ORIGEM.INTIME-SE.

003/1.15.0001802-7 (CNJ 0004450-93.2015.8.21.0003) -PEDRO DA SILVA DOS SANTOS (PP. JULIANA GULARTE MORAES E LISANDRO GULARTE MORAES) X BOA VISTA SERVIÇOS (PP. GIANMARCO COSTABEBER).

VISTOS. PASSO A ANALISAR A LIMINAR POSTULADA NA INICIAL. EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS CONTIDOS NA CONTESTAÇÃO, TENHO QUE A LIMINAR DEVA SER DEFERIDA. ISSO PORQUE A PARTE RÉ NÃO ALEGOU TER REALIZADO A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, ESCLARECENDO QUE INEXISTE A NECESSIDADE DE TAL NOTIFICAÇÃO, JÁ QUE SE TRATA DE UM DADO PÚBLICO, COMPARTILHADO ENTRE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DESSE MODO, E CONSIDERANDO SER OBRIGAÇÃO DOS ÓRGÃOS MANTENEDORES A REALIZAÇÃO DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR A RESPEITO DE SUA INCLUSÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (ART. 43, , DO CDC), DEVE A LIMINAR SER DEFERIDA. NESSE SENTIDO: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES REJEITADA. O ÓRGÃO

MANTENEDOR DO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO É LEGÍTIMO PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, CONFORME OS TERMOS DA SÚMULA 359 DO STJ. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ART. 43, 2.º DO CDC. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR DOS REGISTROS ATINENTES A CHEQUES SEM FUNDO - CCF. CANCELAMENTO DO REGISTRO. REJEITARAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70064646581, DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: KATIA ELENISE OLIVEIRA DA SILVA, JULGADO EM 20/05/2015) GRIFEI. POR TAL MOTIVO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ QUE EXCLUA O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DO SPC E DEMAIS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00, LIMITADA AO PERÍODO DE 30 DIAS, QUANDO A INCIDÊNCIA E VALOR DA MULTA SERÃO REAVALIADOS, SE NECESSÁRIO, A PEDIDO DA PARTE AUTORA. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE REQUERIDA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. À RÉPLICA. DIL. LEGAIS.

003/1.15.0001943-0 (CNJ 0004714-13.2015.8.21.0003) -VALDIR BRAMBILA LUMERTZ (PP. FERNANDA DASTIS BRITO) X MAX PONTO COMERCIAL LTDA E ADEMAR FRANCISCO VIDMAR (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS, ETC.TRATANDO DE CARTA PRECATÓRIA, TENHO QUE O REQUERIMENTO RETRO DEVA SER FORMULADO NA COMARCA DEPRECANTE, RAZÃO PELA QUAL VAI INDEFERIDO.INTIME-SE

003/1.15.0002430-2 (CNJ 0005810-63.2015.8.21.0003) -DARILIAM DELFINA MADAIL MACHADO (PP. MARINES IVETE EHLERT) X FLÁVIO CANTO DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AO AUTOR DO MANDADO NEGATIVO.

003/1.15.0002785-9 (CNJ 0006714-83.2015.8.21.0003) -RIBEIRO CRUZ PARTICIPAÇÕES LTDA (PP. ANNA PAULA ROMANI E FABRICIO DA SILVA RODRIGUES) X COMPANHIA CARRIS PORTO ALEGRENSE (PP. MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO).

VISTOS, ETC.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE ACOSTE AOS AUTOS COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME CONTA DE CUSTAS RETRO. DIL. LEGAIS.

003/1.15.0003015-9 (CNJ 0007172-03.2015.8.21.0003) -PG WEBER INSTRUMENTOS (PP. CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, LUCIANA FRANZ AMARAL E RODRIGO DORNELES) X SSI PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (PP. GIANCARLLO MELITO E MICHELI LAÍS FERREIRA BASSANI DE MATOS).

VISTOS, ETC.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE ACOSTE AOS AUTOS COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME CONTA DE CUSTAS RETRO. DIL. LEGAIS.

003/1.15.0003680-7 (CNJ 0008437-40.2015.8.21.0003) -BANCO BRADESCO S.A (PP. CARLOS ALBERTO ULBRICH JUNIOR) X TRICOLOR COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CARNES LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS, ETC.INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE ACOSTE AOS AUTOS COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME CONTA DE CUSTAS RETRO. DIL. LEGAIS.

003/1.15.0003874-5 (CNJ 0008840-09.2015.8.21.0003) -IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS (PP. MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE) X FELISBERTO MADRID NETO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER A CONDUÇÃO.

003/1.15.0003875-3 (CNJ 0008841-91.2015.8.21.0003) -IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS (PP. MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE) X RICARDO PEREIRA PINTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER A CONDUÇÃO.

003/1.15.0003920-2 (CNJ 0008919-85.2015.8.21.0003) -CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO

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