Página 111 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Maio de 2015

Diário Oficial da União
há 5 anos


Período de Execução De 30/4/2015 a 20/10/2016.
Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Ponte Alta do Bom Jesus, Estado do T ocantins.
12 REPRESENT ANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONT ADOR DA PESSOA JURÍDICA
Nome: Marcelo T aiar Arbex. CPF: 151.643.338-64.
Nome: José Adalberto Rodrigues Gonçalves Júnior . CPF: 047.683.238-12.
Nome: Antônio Ataide Perossi Júnior . CPF: 098.305.998-50.
13 DO PROJET ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) VIÇOS
Bens 3.3 78.911,00.
Serviços 1.923.555,00.
Outros 1.342.000,00.
Total (1) 6.644.466,00.
14 DO PROJET ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) VIÇOS
Bens 3.255.580,75.
Serviços 1.853.345,24.
Outros 1.342.000,00.
Total (2) 6.450.925,99.

PORTARIA N 179, DE 28 DE MAIO DE 2015

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1 da Portaria MME n 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6 do Decreto n 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2 , § 3 , da Portaria MME n 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo n 48500.006760/2014-20, resolve:

Art. 1 Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de São Clemente 6, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração -CEG: EOL.CV.PE.031.823-0.01, de titularidade da empresa Ventos de São Clemente VI Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n 21.013.968/0001-22, detalhado no Anexo à presente Portaria.

Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME n 633, de 25 de novembro de 2014, é alcançado pelo art. 4 , inciso I, da Portaria MME n 274, de 19 de agosto de 2013.

Art. 2 As estimativas dos investimentos têm por base o mês de fevereiro de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Ventos de São Clemente VI Energias Renováveis S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Art. 3 A Ventos de São Clemente VI Energias Renováveis S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão.

Art. 4 Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI.

Art. 5 A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 6 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTINO VENTURA FILHO

ANEXO

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
INFORMAÇÕES DO PROJETINCENTIVOS P O DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DEARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJET O
01 Nome Empresarial 02 CNPJ
Ventos de São Clemente VI Ener gias Renováveis S.A. 21.013.968/0001-22
03 Logradouro 04 Número
Rodovia Doutor Mendel Steinbruch os/n
05 Complemento 06 Distrito 07 CEP
km 08, Sala 193 Distrito Industrial 61939-906
08 Município 09 UF 10 Telefone
Maracanaú Ceará (85) 4006-0503
11 DADOS DO PROJETO
Nome do Projeto EOL Ventos de São Clemente 6 (Autorizada pela Portaria MME node novembro de 2014 - Leilão n 03/2014-ANEEL). o633, de 25
Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Ventospreendendo:I - treze Unidades Geradoras de 2.000 kW, totalizando 26.000 kW de capacidadeinstalada; eII - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma SubestaçãoElevadora de 34,5/230 kV, junto à Usina, e uma Linha de TkV, com cerca de quarenta e cinco quilômetrosples, interligando a Subestação Elevadora à Subestaçãopriedade da Interligação Elétrica Garanhuns S.A. de São Clemente 6, comransmissão em 230de extensão, em Circuito Sim-Garanhuns II, de pro-
Período de Execução o oDe 1 /2/2016 a 1 /1/2017.
Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Caetés, Estado de Pernambuco.
12 REPRESENTANTES, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONT ADOR DA PESSOA JURÍDICA
Nome: Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe.Nome: Clécio Antônio Campodônio Eloy . CPF: 002.302.633-21.CPF: 294.276.495-34.
Nome: Walter Cremasco. CPF: 493.671.707-00.
Nome: Eugênio Pacelli Mendonça Dupin. CPF: 486.116.706-04.



13 ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOSDO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Bens 87.078.624,44.
Serviços 14.030.194,81.
Outros 2.062.800,00.
Total (1) 103.171.619,25.
14 ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOSDO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Bens 80.317.764,00.
Serviços 13.975.956,00.
Outros 2.062.800,00.
Total (2) 96.356.520,00.

PORTARIA N 180, DE 28 DE MAIO DE 2015

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1 da Portaria MME n 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6 do Decreto n 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2 , § 3 , da Portaria MME n 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo n 48500.006761/2014-74, resolve:

Art. 1 Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de São Clemente 7, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração -CEG: EOL.CV.PE.031.824-8.01, de titularidade da empresa Ventos de São Clemente VII Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n 21.013.833/0001-67, detalhado no Anexo à presente Portaria.

Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME n 640, de 27 de novembro de 2014, é alcançado pelo art. 4 , inciso I, da Portaria MME n 274, de 19 de agosto de 2013.

Art. 2 As estimativas dos investimentos têm por base o mês de fevereiro de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Ventos de São Clemente VII Energias Renováveis S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Art. 3 A Ventos de São Clemente VII Energias Renováveis S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão.

Art. 4 Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI.

Art. 5 A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 6 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTINO VENTURA FILHO

ANEXO

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
INFORMAÇÕES DO PROJET INCENTIVOS P O DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DEARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJET O
01 Nome Empresarial 02 CNPJ
Ventos de São Clemente VII Ener gias Renováveis S.A. 21.013.833/0001-67
03 Logradouro 04 Número
Rodovia Doutor Mendel Steinbruch os/n
05 Complemento 06 Distrito 07 CEP
km 08, Sala 194 Distrito Industrial 61939-906
08 Município 09 UF 10 Telefone
Maracanaú Ceará (85) 4006-0503
11 DADOS DO PROJETO
Nome do Projeto EOL Ventos de São Clemente 7 (Autorizada pela Portaria MME node novembro de 2014 - Leilão n 03/2014-ANEEL). o640, de 27
Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Ventospreendendo:I - doze Unidades Geradoras de 2.000 kW, totalizando 24.000 kW de capacidadeinstalada; eII - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma SubestaçãoElevadora de 34,5/230 kV, junto à Usina, e uma Linha de TkV, com cerca de quarenta e cinco quilômetrosples, interligando a Subestação Elevadora à Subestaçãopriedade da Interligação Elétrica Garanhuns S.A. de São Clemente 7, comransmissão em 230de extensão, em Circuito Sim-Garanhuns II, de pro-
Período de Execução o oDe 1 /2/2016 a 1 /1/2017.
Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Caetés, Estado de Pernambuco.
12 REPRESENT ANTES, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONT ADOR DA PESSOA JURÍDICA
Nome: Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe.Nome: Clécio Antônio Campodônio Eloy . CPF: 002.302.633-21.CPF: 294.276.495-34.
Nome: W alter Cremasco. CPF: 493.671.707-00.
Nome: Eugênio Pacelli Mendonça Dupin. CPF: 486.116.706-04.
13 DO PROJET ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) VIÇOS
Bens 80.385.131,75.
Serviços 12.950.677,92.
Outros 1.900.800,00.
Total (1) 95.236.609,67.
14 DO PROJET ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) VIÇOS
Bens 74.144.160,00.
Serviços 12.900.600,00.
Outros 1.900.800,00.
Total (2) 88.945.560,00.