Página 112 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Maio de 2015

Diário Oficial da União
há 4 anos

Ministério do Desenvolvimento Social

e Combate à Fome

.

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL

PRIVADA DO SISTEMA ÚNICO

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N 62, DE 27 DE MAIO DE 2015

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:

Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. , do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e número do parecer técnico:

1) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CHARQUEADAS, 89.346.043/0001-37, CHARQUEADAS/RS, 23000.002038/2013-45, 39282.

2) ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E EDUCADORES DE AUTISTAS DE JAÚ, 05.524.456/0001-74, JAU/SP, 23000.011078/2013-88, 39652.

3) APAE DE CRUZ MACHADO, 00.900.144/0001-02, CRUZ MACHADO/PR, 23000.016302/2012-47, 38442.

4) SOCIEDADE PESTALOZZI DE MACAE,

29.115.946/0001-85, MACAE/RJ, 23000.017080/2012-80, 42004.

5) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ELDORADO, 70.524.285/0001-45, ELDORADO/MS, 23123.003180/2010-71, 39290.

6) APAE de Fernandes Pinheiro, 08.320.504/0001-09, FERNANDES PINHEIRO/PR, 23123.003509/2010-01, 38445.

7) ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA DE REABILITAÇÃO AUDITIVA, 75.642.892/0001-23, CURITIBA/PR, 25000.075013/2012-13, 40163.

8) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE REABILITAÇÃO E EQUOTERAPIA SANTA CLARA - ACRESC, 09.553.609/0001-62, PENEDO/AL, 25000.077462/2011-15, 38801.

9) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISMO DO LITORAL DE SANTA CATARINA, 08.825.233/0001-35, BALNEARIO CAMBORIU/SC, 25000.079474/2011-76, 39048.

10) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 8 DE SETEMBRO, 17.776.188/0001-67, UBERABA/MG, 71000.000990/2012-57,

38612.

11) ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE ILE MULHER, 04.881.807/0001-31, PORTO ALEGRE/RS, 71000.001666/2013-56, 38883.

12) SOCIEDADE PESTALOZZI DE RIBAS DO RIO PARDO, 01.782.288/0001-66, RIBAS DO RIO PARDO/MS, 71000.005690/2011-01, 42006.

13) ASSOCIAÇÃO PONTAGROSSENSE DE PORTADORES DAS DEFORMIDADES FACIAIS, 73.672.800/0001-22, PONTA GROSSA/PR, 71000.005691/2011-47, 40104.

14) CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA APARECIDA DE PERUÍBE, 64.717.556/0001-86, PERUIBE/SP, 71000.005722/2011-60, 40318.

15) ASILO LINS DE VASCONCELOS, 79.726.501/0001-00, PARANAVAI/PR, 71000.006886/2012-95, 38493.

16) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATUPÁ, 00.778.242/0001-00, MATUPA/MT, 71000.006908/2012-17, 39431.

17) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, 95.642.302/0001-70, MANDAGUACU/PR, 71000.012602/2014-61, 38515.

18) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIIS-APAE, 00.132.346/0001-43, SÃO JOAO EVANGELISTA/MG, 71000.020021/2011-51, 39096.

19) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE DE URUÇUI, 00.665.673/0001-60, URUCUI/PI, 71000.020305/2011-47, 39113.

20) ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE SIÃO, 01.111.669/0001-13, MARINGA/PR, 71000.020729/2012-92, 38884.

21) TASK BRASIL THE ABANDONED STREET KIDS OF BRAZIL TRUST, 01.803.284/0001-17, RIO DE JANEIRO/RJ, 71000.020904/2011-61, 42035.

22) CASA DO MENOR APRENDIZ "JOANA DE ÂNGELIS", 60.246.303/0001-10, JABOTICABAL/SP, 71000.022984/2013-51, 40342.

23) CENTRO SOCIAL DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO CONJUNTO PAULO VI, 02.486.051/0001-09, BELO HORIZONTE/MG, 71000.027155/2011-01, 38115.

24) CASA DA CRIANÇA EXCEPCIONAL MARIA MAIA, 57.386.310/0001-03, CARAPICUIBA/SP, 71000.027166/2011-82, 40268.

25) LAR VICENTE MARQUES DE QUEIROZ,

03.563.392/0001-95, APARECIDA DO TABOADO/MS, 71000.029794/2012-83, 41623.

26) INSTITUIÇÃO BENEFICENTE LAR DE MIRIAN E MÃE CELITA, 95.627.873/0001-35, SANTA MARIA/RS,

71000.029849/2012-55, 41175.

27) LAR VICENTINO DE ITAPEVA, 49.802.762/0001-09, ITAPEVA/SP, 71000.030403/2012-73, 41604.

28) LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE IRACEMAPOLIS, 60.728.250/0001-74, IRACEMAPOLIS/SP, 71000.031441/2010-81, 41617.

29) CENTRO ASSISTENCIAL MARIA GIOVANNINA GALLOTTI - CAMAG, 31.721.475/0001-09, IRUPI/ES,

71000.031704/2012-14, 40401.

30) FUNDAÇÃO PRESBITERIANA DE EDUCAÇÃO, 01.126.465/0001-56, RIO VERDE/GO, 71000.031706/2012-11, 41078.

31) SOCIEDADE ESPÍRITA OBREIROS DO BEM, 51.799.575/0001-57, RIBEIRAO PRETO/SP, 71000.031762/2011-67, 41970.

32) FUNDAÇÃO CDL - BH PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,

22.441.463/0001-21, BELO HORIZONTE/MG, 71000.031938/2011-81, 41020.

33) LAR FRATERNO SÃO VICENTE DE PAULO DE APIAÍ, 50.812.411/0001-50, APIAI/SP, 71000.034073/2011-12, 41516.

34) ASSOCIAÇÃO PROJETO RENASCER, 04.280.337/0001-50, PALMEIRA/PR, 71000.034078/2011-37, 40127.

35) SERVIÇO ASSISTENCIAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, 45.626.546/0001-90, BRAGANCA PAULISTA/SP, 71000.035322/2013-41, 41893.

36) TRADEF - TRABALHO DE APOIO AO DEFICIENTE, 01.297.854/0001-44, MOGI DAS CRUZES/SP, 71000.035505/2011-02, 42039.

37) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LAR ACONCHEGO, 06.087.137/0001-01, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, 71000.035519/2011-18, 38843.

38) ASSOCIAÇÃO DO CORAÇÃO MESERICORDIOSO DE JESUS, 08.965.301/0001-61, AGUDOS/SP, 71000.038029/2012-54, 39716.

39) CENTRO DE SOLIDARIEDADE HUMANA,

07.009.433/0001-57, FLORIANOPOLIS/SC, 71000.038040/2012-14, 40557.

40) LAR DOS VELHINHOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 44.845.808/0001-45, SERRA NEGRA/SP, 71000.038740/2014-71, 41481.

41) SISTEMA DE APOIO A SAÚDE SÃO RAFAEL, 07.252.672/0001-33, MARINGA/PR, 71000.039828/2013-29, 41922.

42) ASSOCIAÇÃO CULTURAL E APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AMIGOS DE TIMBAÚBA, 06.001.126/0001-67, TIMBAUBA/PE, 71000.041458/2013-90,

38881.

43) SOS - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS,

18.659.003/0001-05, CAMPO BELO/MG, 71000.041830/2011-04, 42024.

44) CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CAVANIS, 00.191.515/0001-16, RIBEIRAO DAS NEVES/MG, 71000.041857/2011-99, 40471.

45) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HADASSA, 09.179.494/0001-98, RIBEIRAO DAS NEVES/MG, 71000.041858/2011-33, 38665.

46) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, 44.420.958/0001-07, ARACATUBA/SP, 71000.044305/2011-32, 38600.

47) ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA EDUCAR E CRESCER, 08.346.569/0001-15, SANTA MARIA/RS, 71000.045209/2013-73, 39886.

48) ASSOCIAÇÃO PRESENTE DE APOIO A PACIENTES COM CÂNCER - PADRE TIÃOZINHO, 06.336.300/0001-22, MONTES CLAROS/MG, 71000.045269/2013-96, 40112.

49) ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO, 21.186.036/0001-81, MAR DE ESPANHA/MG, 71000.045596/2012-67, 38362.

50) CENTRO DE EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO MENOR DE DUARTINA, 50.742.626/0001-41, DUARTINA/SP, 71000.045640/2012-39, 40496.

51) CENTRO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO VIRGÍLIO RESI, 07.578.361/0001-69, BELO HORIZONTE/MG, 71000.045654/2012-52, 40495.

52) ASSOCIAÇÃO AMOR PERFEITO, 20.182.127/0001-86, TIMOTEO/MG, 71000.046627/2012-05, 38584.

53) LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO DE POCONÉ, 05.350.039/0001-52, POCONE/MT, 71000.048195/2011-88, 41469.

54) ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL NOVA EGANGELIZAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE EPITÁCIO, 01.610.990/0001-42, PRESIDENTE EPITACIO/SP, 71000.049401/2013-39, 38882.

55) ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA DE REGENTE FEIJÓ, 55.759.526/0001-41, REGENTE FEIJO/SP, 71000.050015/2012-17, 38739.

56) AFA - ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE ARRAIAS, 02.690.399/0001-05, GOIANIA/GO,

71000.050058/2012-94, 38409.

57) ASSOCIAÇÃO MARIA TEREZA, 81.912.669/0001-51, BOCAIUVA DO SUL/PR, 71000.050155/2010-15, 38084.

58) INSTITUTO GUANABARA, 15.233.992/0001-74, SALVADOR/BA, 71000.051403/2014-79, 41284.

59) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORQUILHINHA, 01.690.847/0001-08, FORQUILHINHA/SC, 71000.051461/2014-01, 39305.

60) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVEGANTES, 83.824.771/0001-20, NAVEGANTES/SC, 71000.051519/2012-46, 39538.

61) CASA DE INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE APARECEIDA, 65.042.814/0001-34, APARECIDA/SP, 71000.051725/2013-37, 40304.

62) CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PRAZERES - CENESPRA - UNIDADE ASSISTENCIAL REABILITADORA, 73.660.433/0001-47, JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 71000.052121/2011-46, 40498.

63) SOCIEDADE CRESCER, 00.198.318/0001-29, COLOMBO/PR, 71000.053233/2013-86, 41943.

64) INSTITUTO SEMEANDO A PAZ, 12.079.138/0001-07, CURITIBA/PR, 71000.053466/2013-89, 41348.

65) GRUPO AMIGOS DOS AUTISTAS DE PETRÓPOLIS -GAAPE, 06.029.782/0001-78, PETROPOLIS/RJ,

71000.053500/2013-15, 41107.

66) ASSOCIAÇÃO CRISTÃ EM DEFESA DA CIDADANIA, 02.914.268/0001-64, JUNDIAI/SP, 71000.053528/2013-52, 38875.

67) ASSOIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADÃ DE SANTO ANDRÉ, 02.982.088/0001-10, SANTO ANDRE/SP, 71000.053540/2013-67, 40208.

68) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FERRAZ DE VASCONCELOS APAE, 07.029.546/0001-14, FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 71000.055378/2011-50, 39304.

69) LAR PEDACINHO DO CÉU, 23.780.943/0001-80, SÃO SEBASTIAO DO PARAISO/MG, 71000.056028/2010-20, 41548.

70) ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS, 03.746.641/0001-88, DOURADOS/MS, 71000.056479/2013-18, 38479.

71) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE BRÁS PIRES, 06.888.144/0001-02, BRAS PIRES/MG, 71000.059676/2012-08, 39620.

72) ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO, 10.248.060/0001-81, GARANHUNS/PE, 71000.059688/2012-24, 38363.

73) CENTRO DE ORIENTAÇÃO FAMILIAR, 44.595.502/0001-88, CAMPINAS/SP, 71000.059704/2012-89,

40531.

74) ASSOCIAÇÃO LUISA FERRARI, 90.779.471/0001-32, PORTO ALEGRE/RS, 71000.059772/2012-48, 39968.

75) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NITERÓI, 30.131.205/0001-77, NITEROI/RJ,

71000.059788/2012-51, 39456.

76) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, 76.722.180/0001-87, MARINGA/PR, 71000.059809/2012-38, 38506.

77) NÚCLEO ASSISTENCIAL CASA DO VOVÔ, 05.599.078/0001-98, LAVRAS/MG, 71000.060057/2011-77, 41665.

78) UNIÃO NACIONAL DOS DEFICIENTES FÍSICOS, 43.986.678/0001-06, SÃO PAULO/SP, 71000.061561/2010-11, 38182.

79) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERRA DE AREIA, 07.383.677/0001-03, TERRA DE AREIA/RS, 71000.061752/2010-75, 39589.

80) ASILO PADRE JOÃO ANESI, 17.814.534/0001-54, CAMPINA VERDE/MG, 71000.062426/2012-47, 38496.

81) LAR DO MENOR AMPARADO, 21.300.520/0001-90, CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 71000.064877/2013-08, 41449.

82) OBRA SOCIAL E ASSISTENCIAL SANTA INÊS, 01.810.016/0001-22, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, 71000.064945/2013-21, 41706.

83) ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AS MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA -RECOMEÇAR, 07.410.141/0001-21, MOGI DAS CRUZES/SP, 71000.064963/2013-11, 38979.

84) ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL SÃO LUÍS ORIONE DO ITAPOÃ - DF, ASLOI, 09.474.638/0001-39, BRASILIA/DF, 71000.064977/2013-26, 40186.

85) CONSELHO PARTICULAR DE COROMANDEL DA SSVP, 17.826.835/0001-06, COROMANDEL/MG,

71000.066435/2011-26, 40865.

86) NÚCLEO ASSISTENCIAL ALIMENTAÇÃO MAIORNALMA, 02.174.089/0001-38, IBIPORA/PR, 71000.067440/2014-07, 41663.

87) ASSOCIAÇÃO SÃO LOURENÇO, 02.003.084/0001-42, MOGI DAS CRUZES/SP, 71000.067454/2014-12, 40173.

88) NÚCLEO ARTEVIDA - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, 07.885.038/0001-38, RIO CLARO/SP, 71000.067466/2014-47, 41662.

89) ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO DE PIRASSUNUNGA - ANDE, 05.973.012/0001-16, PIRASSUNUNGA/SP, 71000.068411/2012-92, 40026.

90) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ILHABELA, 55.558.688/0001-11, ILHABELA/SP, 71000.068998/2013-11, 39646.

91) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDAGUARI, 95.639.506/0001-51, MANDAGUARI/PR, 71000.069066/2013-95, 38530.

92) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ - AEDHA, 00.761.702/0001-98, DUQUE DE CAXIAS/RJ, 71000.069270/2012-25, 39855.

93) ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE EQUOTERAPIA,

03.599.649/0001-69, UBERABA/MG, 71000.069278/2012-91,

40003.

94) LAR DOS IDOSOS SÃO JUDAS TADEU -ILPI, 04.870.894/0001-21, MATOZINHOS/MG, 71000.069596/2011-71, 41470.