Página 143 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Junho de 2015

às fls. 408/416, confirmou integralmente a sentença de primeiro grau, que transitou em julgado em 02/06/2014 (fl. 436). Deu-se início, então, à execução, ocasião em que os exequentes pleitearam o recebimento da quantia de R$ 760.019,09 (setecentos e sessenta mil, dezenove reais e nove centavos) - fls. 443/760. Os executados foram regularmente intimados para pagamento às fls. 475/476 e apresentaram impugnação às fls. 482/496, aduzindo, em suma, que o valor atualizado da condenação era R$ 502.528,68 (quinhentos e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos). Juntaram documentos às fls. 497/514 e 515/554. A decisão de fls. 607/608 recebeu a impugnação, deferiu o levantamento dos valores depositados nos autos e determinou a realização de perícia contábil. A decisão de fl. 634 manteve integralmente a decisão de fls. 607/608. Realizouse prova pericial (fls. 707/717), com manifestação das partes às fls. 721/726 e 740/743. Posteriormente, adveio aos autos o v. acórdão de fls. 727/733, que acolheu em parte o Agravo de Instrumento interposto pelos exequentes para assentar que a impugnação ao cumprimento de sentença somente poderia ser recebida pela garantia integral do valor da execução. Portanto, não havendo no presente caso garantia integral da dívida, não pode a impugnação apresentada pelos executados ser conhecida. Todavia, considerando que, quando ao saldo atualizado da dívida, já houve produção de laudo pericial, de rigor a resolução da matéria. Como visto, a sentença proferida nestes autos fixou parâmetros muito claros acerca da condenação e a da forma de atualização desta, o que bem observou a perita nomeada nos autos, razão pela qual HOMOLOGO o laudo pericial. Apurou a expert que, na data do levantamento efetuado pelos exequentes nos autos, ou seja, em setembro de 2014, o valor devido pelos executados era R$ 791.043,20 (setecentos e noventa e um mil, quarenta e três reais e vinte centavos). Assim, subtraindo-se o montante levantado (R$ 294.988,50), resta um débito remanescente de R$ 493.253,89 (quatrocentos e noventa e três mil, duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos), que deverá, ainda, ser acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no 475-J, do CPC. Além disso, fixo os honorários advocatícios aos patronos dos exequentes, na fase de execução, em 10% (dez por cento) sobre o saldo remanescente e atualizado da dívida. No que toca ao pleito de parcelamento, a previsão legal de aplicação de regras subsidiárias (art. 475-R, do CPC) autoriza a adoção das disposições que regem as execuções de títulos extrajudiciais ao cumprimento de sentença. Dessa maneira, os exequentes deverão apresentar o saldo atualizado da dívida, acrescido da multa do 475-J do CPC e dos honorários advocatícios ora fixados. Após, intimem-se os executados (via DJE) para depositarem, no prazo máximo de cinco dias, valor equivalente a 30% (trinta por cento) do valor apresentado pelos credores, bem como para saldarem o débito restante em seis parcelas mensais e consecutivas (art. 745-A, caput, do CPC), sob pena de revogação do parcelamento e prosseguimento da execução com atos expropriatórios. Intime-se. Ribeirão Preto, 28 de maio de 2015. - ADV: LUÍS RICARDO RODRIGUES GUIMARÃES (OAB 178892/SP), MARCUS JOSE COLBACHINI FILHO (OAB 240639/SP), ANDERSON PONTOGLIO (OAB 170235/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), ARTHUR RESENDE VIANNA (OAB 71745/SP), ANTONIO PAULO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 52435/SP), JULIANA DE CARVALHO VIANNA (OAB 333450/SP)

Processo 0059116-20.2013.8.26.0506 - Procedimento Sumário - Alteração de Coisa Comum - Gilberto Ferraz Marcondes de Souza - Vistos. Aguarde-se por 30 dias o retorno da carta precatória. Int. - ADV: LUCIANA MARTINS DE ANDRADE (OAB 213924/SP)

Processo 0059639-32.2013.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cia Luz Iluminação Ltda Me - Aguinaldo Biffi Sociedade de Advogados - Vistos. 1- Considerando o teor das petições de fls. 73 e 74, bem como documentos de fls. 75/78, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. 2- P.R.I. Certificado ou recolhidas as eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: ADILSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 126974/SP), AGUINALDO ALVES BIFFI (OAB 128862/SP), CELIO EDUARDO GUIMARAES VANZELLA (OAB 99033/SP), JOSÉ EDUARDO FURCO (OAB 303744/SP)

Processo 0060286-76.2003.8.26.0506 (3601/2003) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Jose Carlos Alves Pinto e outro - Daniel Aparecido Ferreira e outros - Vistos. 1- Nos termos do convênio entre a OAB e o Estado, arbitro os honorários do Dr. Marcelo Juliano de Almeida Rocha, OAB/SP 165.571, nomeado à fl. 338, em R$ 622,24, expedindo-se certidão (Cód. 101-1). 2- Intimem-se os devedores pela imprensa para que, no prazo de quinze (15) dias, efetuem o pagamento do valor apurado à fl. 688 (R$ 284.344,01), com atualização monetária e juros de mora até o efetivo pagamento, sob pena de multa de dez por cento (10%), nos termos do art. 475-J do CPC. 3- Int. (CERTIDÃO DE HONORÁRIOS À DISPOSIÇÃO PARA RETIRADA.) - ADV: ANDRE LUIZ DA SILVA (OAB 119598/SP), MARCELO JULIANO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 165571/ SP), RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 189340/SP), FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP), MARI ANGELA ANDRADE (OAB 88108/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP)

Processo 0061596-10.2009.8.26.0506 (2577/2009) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Antonia Viessi e outro -Alcides Baldicera - Vistos. 1- Nos termos do convênio entre a OAB e o Estado, arbitro os honorários da Dra. Janice Grave Pestana Barbosa, OAB/SP 115.460, nomeada à fl. 71, em R$ 618,79, expedindo-se certidão (Cód. 108-1). 2- Sem prejuízo, reintime-se a credora para, em 10 dias, promover a execução da sentença. 3- Int. (CERTIDÃO DE HONORÁRIOS À DISPÓSIÇÃO PARA RETIRADA.) - ADV: ALEXANDRE SALATA ROMÃO (OAB 293995/SP), LARISSA SOARES SAKR (OAB 293108/SP), RICARDO VASCONCELOS (OAB 243085/SP), VICTOR RASSI MARIANI (OAB 309520/SP), JANICE GRAVE PESTANA BARBOSA (OAB 115460/SP)

Processo 0062975-15.2011.8.26.0506 (2897/2011) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Maria Aparecida do Nascimento e outro - Valdomiro Bento da Silva - Vistos. 1- Fl. 176: defiro a pesquisa “on line”. Providencie-se. 2- Antes, porém, intime-se o credor para, em 10 dias, apresentar demonstrativo do débito atualizado. - ADV: APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA (OAB 47033/SP), CAROLINA MIZUMUKAI (OAB 264422/SP)

Processo 0063161-72.2010.8.26.0506 (2847/2010) - Monitória - DIREITO CIVIL - Antonio Carlos Badino-epp - Vistos. 1- Considerando o exposto às fls. 91/93, manifeste-se o credor no prazo de 10 dias. 2- Int. - ADV: ANTONIO APARECIDO ORSOLINO (OAB 91976/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)

Processo 0063183-96.2011.8.26.0506 (2913/2011) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Janaina Keila Franco - Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - GUIA DE LEVANTAMENTO EXPEDIDA SOB N. 310/2015 EM FAVOR DE JANAINA KEILA FRANCO À DISPOSIÇÃO PARA RETIRADA EM CARTÓRIO. - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR (OAB 121910/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), EDUARDO LACATIVA (OAB 247643/SP), JORDANA HELENA GOUVEIA DE OLIVEIRA (OAB 279577/SP)

Processo 0064927-29.2011.8.26.0506 (apensado ao processo 0051476-34.2011.8.26) (3000/2011) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Frc Materiais para Construção Ltda e outros - 1- Por tempestivos, recebo os embargos para discussão, suspendendo o andamento da execução, certificando a respeito. 2- Intime-se a embargada para que, no prazo de dez (10) dias, ofereça impugnação aos embargos. 3- Int. - ADV: FLAVIO GOMES BALLERINI (OAB 246008/SP)

Processo 0066233-67.2010.8.26.0506 (3000/2010) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Barros & Oliveira Comercio de Pecas para Motos Ltda-me e outros - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE,