Página 38 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Junho de 2015

Diário Oficial da União
há 4 anos

Ministério do Desenvolvimento, Indústria

e Comércio Exterior

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SECRETARIA EXECUTIVA

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 5 de junho de 2015

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das suas atribuições que lhe foi subdelegada pelo art. 1 , IV da Portaria n 81/GM/MDIC, de 21 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2012, AUTORIZA o (s) afastamento (s) do País, na forma do disposto no art. 2 do Decreto n 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no art. 6 do Decreto n 83.937, de 6 de setembro de 1979 e no artigo 7 , IV e § 4º do Decreto n 7.689, de 02 de março de 2012, de:

MÍRIAN CAMPOS MORAES E SILVA, Analista de Comércio Exterior/SE, para acompanhar e assessorar o Senhor Secretário Executivo desta Pasta, na Reunião da Comissão de Monitoramento de Comércio e Investimentos Brasil-Chile, em Santiago, Chile, no período de 14 a 16/06/2015, inclusive trânsito, com ônus (PCDP 581/15).

IVAN RAMALHO

Ministério do Esporte

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AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA

PORTARIA N 81, DE 3 DE JUNHO DE 2015

O PRESIDENTE DA AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA, substituto, no uso das atribuições conferidas pelo Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Segunda do Contrato de Consórcio Público celebrado pela Lei federal nº 12.396, de 21 de março de 2011, pela Lei estadual nº 5.949, de 13 de abril de 2011, e pela Lei municipal nº 5.260, de 13 de abril de 2011, respectivamente do Estado e do Município do Rio de Janeiro, resolve:

DESIGNAR

LEILA FREITAS SOARES, ocupante da Função Técnica Gratificada, código FT III, para substituir MARIÉDEN MARTINS TOSTA, Supervisor, código CSU, ambas da Superintendência de Gestão Corporativa da Diretoria Executiva, desta Autoridade Pública Olímpica, em férias no período de 23 de junho a 03 de julho de 2015, exercícios de 2014 e, no dia 06 de julho de 2015, exercício de 2015.

MARCELO PEDROSO

Ministério do Meio Ambiente

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GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 162, DE 8 DE JUNHO DE 2015

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007, e na Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º Instituir Painel Independente de Especialistas, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, com o objetivo específico de atender ao disposto no art. 6 , § 3 , da Portaria MMA n 445, de 17 de dezembro de 2014, observando as determinações do caput do citado artigo.

Art. 2º O Painel Independente de Especialistas será constituído por membros indicados pelo Ministério do Meio Ambiente -MMA e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura -MPA, com o objetivo de:

I - Propor metodologia de avaliação do estado de conservação das espécies de peixes e invertebrados aquáticos, que concilie o uso de critérios definidos pela União Internacional para Conservação da Natureza-IUCN, que avaliam o risco biológico, com métodos que considerem a distribuição regional das espécies e a biologia pesqueira;

II - Subsidiar atualizações específicas na "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos" - Lista, a partir de dados atualizados de monitoramento ou mediante o aporte de conhecimento científico sobre o estado de conservação da espécie de acordo com o disposto no § 4 , art. 6 , da Portaria n 43, de 31 de janeiro de 2014; e,

III - Elaborar parecer técnico-científico que subsidie a tomada de decisão pelo MMA quanto à atualização da Lista.

Art. 3º O Painel terá a seguinte composição:

I - Peixes Continentais:

a) Alberto Akama, Museu Paraense Emílio Goeldi -MPEG;

b) Alberto Oliveira Lima - Universidade Federal da Bahia -UFBA

c) Carla Marcolino Polaz - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais - CEPTA/ICMBio;

d) Carla Simone Pavanelli - Universidade Estadual de Maringá - UEM;

e) Fabrício Menezes Ramos - Universidade Federal do Pará - UFPA;

f) Felipe Weber M. Santos - Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA;

g) Fernando Gertum Becker - Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS;

h) Henrique Anatole Ramos - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;

i) Jansen Alfredo Sampaio Zuanon, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA;

j) Lúcia Helena Rapp Py-Daniel, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA;

k) Maristela Cavicchioli Makrakis - Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE;

l) Rafaela Nascimento Vicentini - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica - CEPAM/ICMBio;

m) Renildo Ribeiro de Oliveira - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA;

n) Roberto Esser dos Reis - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC RS.

II - Peixes ósseos marinhos:

a) Alex Garcia Cavalleiro de Macedo Klautau - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Norte - CEPNOR/ICMBio;

b) Antônio Olinto Ávila da Silva - Instituto de Pesca -Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo;

c) Beatrice Padovani Ferreira - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE;

d) Bruno Leite Mourato - Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP;

e) Domingos Garrone Neto - Universidade Estadual de São Paulo --UNESP;

f) Fabio Di Dario - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ;

g) Flávia Lucena Frédou - Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE;

h) José Heriberto Meneses de Lima - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste -CEPENE/ICMBio;

i) Luis Gustavo Cardoso - Universidade Federal do Rio Grande - FURG

j) Marilia Previero - Universidade de São Paulo - USP;

k) Michael Maia Mincarone - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ;

l) Roberta Aguiar dos Santos - Centro Nacional de Pesquisa

e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul - CEPSUL/ICMBio;

m) Roberto Wahrlich - Ministério da Pesca e Aquicultura -MPA;

n) Rodrigo Sant'Ana - Universidade do Vale do Itajaí - UNIVA L I ;

III - Guaiamum:

a) Ana Rosa da Rocha Araújo - Universidade Federal de Sergipe - UFS;

b) Anders Jensen Schmidt - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste - CEPENE;

c) Antônio José A. Evangelista - Instituto Federal de Educação, ciência e tecnologia da Bahia - IFBA Campus Valença;

d) Harry Boos Jr. - Centro de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul-CEPSUL/ICMBio;

e) José Dias Neto, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA;

f) José dos Santos - Instituto Federal de Educação, ciência e tecnologia da Bahia - IFBA Campus Valença;

g) Lourenço Soubhia Gil - consultor autônomo;

h) Luciana Cavalcanti Maia Santos, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP;

i) Marcelo Antonio Amaro Pinheiro, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP;

j) Marília das Graças Mesquita da Silva - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste -CEPENE;

k) Salustiano Marques dos Santos - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;

IV - Tubarões e Raias:

a) Alex Garcia Cavalleiro de Macedo Klautau - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Norte - CEPNOR/ICMBio;

b) Carolus Maria Vooren - Universidade Federal do Rio Grande - FURG:

c) Fábio dos Santos Motta - Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP;

d) Fabio Hissa Vieira Hazin - Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA;

e) Francisco Marcante Santana da Silva - Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE;

f) Jorge Eduardo Kotas - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul- CEPSUL/ICMBio;

g) Paulo Ricardo Schwingel - Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

h) Raquel Rennó - Fundação Instituto de pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ;

i) Rayd Ivanoff - Universidade Federal do Rio Grande -FURG;

j) Ricardo de Souza Rosa - Universidade Federal da Paraíba - UFPB;

k) Roberta Aguiar dos Santos - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul- CEPSUL/ICMBio;

l) Rosângela Paula Teixeira Lessa - Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE.

§ 1º Poderão ser convidados a participar das reuniões do Painel representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal, da comunidade científica ou especialistas indicados pelo MMA e MPA.

§ 2º O Painel será coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.

§ 3 O Painel deverá apresentar suas conclusões em até 120 dias, contados a partir da publicação deste ato.

Art. 4º A participação no Painel Independente de Especialistas será considerada de relevante interesse público e não remunerada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IZABELLA TEIXEIRA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA N 102, DE 8 DE JUNHO DE 2015

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 seguinte, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, nas situações previstas no inciso II do art. , resolve autorizar, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 10 de junho de 2015, a cessão do seguinte servidor pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, na forma abaixo indicada:

Servidor: TERESA CRISTINA MORAES DA SILVA Matrícula SIAPE n 0754685

Cargo: Analista Ambiental Classe S Padrão "III"

Origem: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Para: Câmara dos Deputados

Função/cargo: Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-01 Amparo Legal: Lei nº 8.112/90, art. 93, inciso I

Ônus: Órgão Cedente

Processo nº 02001.002577/2005-94

FRANCISCO GAETANI

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO

DA BIODIVERSIDADE

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,

ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 124, DE 8 DE JUNHO DE 2015

A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída pela Portaria nº 217/MMA, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2013, e Portaria nº 436/ICMBio, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2012, e considerando o constante do Processo nº 02070.001468/2015-16 resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, ao servidor MANOEL HENRIQUE PIRES, matrícula nº 0678981, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, lotado no Parque Nacional de Brasília/DF, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. , incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005.

II - Declarar vacância da vaga nº 426699, do referido cargo.

ANDREA MARIA DE MARQUE

INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO

DO RIO DE JANEIRO

PORTARIA Nº 41, DE 14 DE ABRIL DE 2015

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ, nomeada pelo Decreto de 03 de maio de 2013, publicado no DOU de 06 de maio de 2013, e no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2001, o Decreto nº 6.645, de 18 de novembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2008, e a Portaria Ministerial nº 401, de 11 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CARLOS MARTINS DA SILVA JUNIOR, Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula SIAPE nº 1361758, CPF nº 069.154.807- 22, para atuar como Gestor Financeiro no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, em substituição ao servidor CARLOS EDUARDO SIMÕES VIEIRA, matrícula SIAPE nº 0681818, CPF nº 628.422.697-72.