Página 353 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 11 de Junho de 2015

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Reclamado Guilherme Cesar Valente Cosendey

Reclamado Valder Antonio de Sousa

Reclamado Antonio Tavares de Oliveira

Reclamado Cleonice da Mata Oliveira

Reclamado Silmara Valente

EDITAL DE CITAÇÃO A Juíza do Trabalho REJANE MARIA WAGNITZ da 1ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrarem em lugares incertos e não sabidos, pelo presente Edital, ficam CITADOS os RECLAMADOS Valder Antonio de Sousa, Guilherme Cesar Valente Cosende, Antonio Tavares de Oliveira e Cleonice da Mata Oliveira, para, em 48 (quarenta e oito) horas, PAGAREM a quantia correspondente ao total das parcelas abaixo especificadas:

Total da execução R$ 44.912,71 Atualizado até: 30/06/2015. Este Edital será publicado no Diário da Justiça, além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada. Assinado pelo Técnico Judiciário, por ordem do (a) Juiz (a) do Trabalho. Brasília, 10 de junho de 2015. ARTHUR OLIVEIRA SOUZA JÚNIOR - Técnico Judiciário

2ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF

Despacho Despacho

Processo Nº RT-0000161-54.2010.5.10.0002

Reclamante Maria Eugenia Ferreira de Oliveira

Advogado DANIEL FURTADO LEMOS DA SILVA (OAB: 119690/MG)

Reclamado Facility Central de Serviços Ltda

Advogado MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS (OAB: 12538/DF)

Considerando o disposto na Resolução CSJT nº 136/2014, bem como nas Portarias PRE/SGJUD nºs 09/2014 e 10/2014 e nos termos do Ofício Circular TRT10/PRE-SGJUD nº 75/2014, converto a tramitação deste processo do meio físico para o meio eletrônico. 1) Deverá a Secretaria providenciar o cadastro do feito no Sistema PJE-JT, com o uso da funcionalidade do Cadastro da Liquidação e Execução CLE, bem como a digitalização das seguintes peças: petição inicial e reconvenção; procuração e substabelecimento dos procuradores registrados no SAP 1; decisão exequenda (sentença, homologação de acordo, acórdão); comprovante de depósitos, custas recolhidas e honorários periciais antecipados, se houver; planilha de cálculos; decisão homologatória dos cálculos de liquidação; despacho de encerramento dos autos físicos; demais peças que o Magistrado entender necessárias.

2) Passando o feito a tramitar no meio eletrônico, por intermédio do Sistema PJE-JT para prosseguimento da execução, fixada em R$ 2.096,23, valor atualizado até o dia 30/06/2015, deverá ser lançado o movimento processual de encerramento/conversão no SAP-1, em cumprimento à determinação do art. 51, parágrafo único, da Resolução CSJT nº 136/2014, bem como sinalização do processo físico com identificação da migração da tramitação para o meio eletrônico utilizando-se etiqueta específica.

3) Intimem-se os advogados da presente determinação de conversão, inclusive para, quando for o caso, procederem, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, ao prévio credenciamento no Sistema PJE-JT (art. 8º, Resolução CSJT nº 136/2014), porquanto o acesso e o peticionamento no sistema exigirá, doravante, o uso da certificação digital, nos moldes do art. 5º da Resolução CSJT nº 136/2014.

4) Efetuado o cadastramento do processo no Sistema PJe-JT, o advogado passará a acompanhar a tramitação processual, a peticionar e a praticar todos os atos processuais exclusivamente no PJe-JT, nos termos da Resolução 136 do CSJT. A Secretaria observará as regras previstas na referida norma, nos casos de urgência e que excetuam a obrigatoriedade de utilização de assinatura digital.

5) Os atos processuais terão sua produção, registro, visualização, tramitação, controle e publicação exclusivamente em meio eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que permitam identificar o usuário responsável pela sua prática (Art. 4º da RA 136 do CSJT).

6) A partir da implantação do PJe-JT, fica vedada a utilização do e-DOC ou qualquer outro sistema de peticionamento eletrônico para o envio de petições relativas aos processos que tramitam no Pje-JT. O descumprimento da determinação constante implicará descarte dos documentos recebidos, que não constarão de nenhum registro e não produzirão qualquer efeito legal, na forma do art. 50 da Resolução 136 do CSJT.

7) O não cadastramento do advogado no Sistema não será causa da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo único do art. 53, e as intimações prosseguirão por DEJT, conforme § 4º do art. 23, ambos da Resolução 136/CSJT.

8) Depois de convertido o processo físico em meio eletrônico, os autos poderão ser remetidos ao arquivo definitivo, em consonância com o art. 51, parágrafo único, da Resolução 136 do CSJT, após decorridos os prazos para discussão acerca dos cálculos.

Despacho

Processo Nº RT-0000173-29.2014.5.10.0002

Reclamante Airton Alves da Mata

Advogado JOSE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB: 9004/DF)

Reclamado Guanaba Sistema Contra Incêndio Ltda - Me

Advogado ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES (OAB: 20740/DF)

Reclamado DF Extintores, Cursos, Sistema Contra Incendio, Informática e Serviços Ltda

Advogado ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES (OAB: 20740/DF)

Reclamado Comando Formação De Bombeiros Particulares Ltda

Advogado ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES (OAB: 20740/DF)

Vistos.

O procurador das reclamadas requer o renúncia ao mandato e prazo para

apresentação de novo procurador.

Indefiro, por ora, o pedido nos termos do art. 45 do CPC.

Aguarde-se a apresentação de novo procurador para efetivação da medida.

Publique-se.

Despacho

Processo Nº RT-0000174-77.2015.5.10.0002

Reclamante Edson Caprini dos Santos

Advogado RICARDO PINTO DO AMARAL (OAB: 21269/DF)

Reclamado Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap

Advogado ANGELICA CRISTINA CONCEICAO DUTRA (OAB: 10752/DF)

CONCLUSÃO

Do recurso ordinário adesivo interposto pela reclamada, intime-se o reclamante para

vista e manifestação no prazo de 8 dias.

Após, cumpra-se a remessa ao Egrégio Regional conforme