Página 114 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 15 de Junho de 2015



• Resíduo; Domésticos/ Comércio varejista local
• Unidade e equipamento gerador; Cidade de Iporã – Residência e Comércio local
• Acondicionamento/armazenagem; Sacos, sacolas, caixas de papelão, etc
• Tratamento adotado; Aterro Sanitário
• Frequência de geração; 3.918,7 kg /dia
• Estóque. 117.561,5 kg/ mês

Tabela I - Fonte: Prefeitura Municipal – Fevereiro/2014

5.4- Programas e ações

PROGRAMA E AÇÕES

1 – Atividades desenvolvidas no ano de 2014 e 2015

Instituição Ação Objetivo

Coleta nas residências e no comércio varejista local dos resíduos sólidos Reduzir o volume de resíduos encaminhados ao aterro e aumentar a Prefeitura Municipal

orgânicos e recicláveis separadamente (em dias alternados) vida útil do mesmo

Prefeitura Municipal (através da Secretaria de Educação bem como Palestras educativas, oficinas, vídeos, teatros feiras, gincanas, exposição Sensibilização/conscientização da comunidade escolar sobre a

Divisão de Meio Ambiente) ecológica e visitas ao aterro importância da coleta seletiva

Orientar a comunidade sobre a separação dos resíduos em recicláveis e Prefeitura Municipal (através dos Agentes de Saúde e Vigilância

Visitas nas residências orgânicos

Sanitária)

Prefeitura Municipal (através da Secretaria de Agricultura e Meio Divulgação e orientação para participação da coleta seletiva no

Panfletagem, carro de som, anúncio na rádio local e cartazes

Ambiente bem como Vigilância Sanitária) município

Parceria na divulgação e execução das atividades propostas entre Interar a comunidade da importância da participação de todos na Prefeitura Municipal

igrejas, associação comercial, Melhor Idade e Sindicatos coleta seletiva e na limpeza urbana

Manejo adequado da arborização urbana, melhoria no aspecto visual e Prefeitura Municipal (através da Divisão de Meio Ambiente) Poda de árvores

liberação da fiação da rede elétrica.

A empresa que não possuir o Plano de Gerenciamento de Resíduos

Prefeitura Municipal Sólidos individual, não terá seu Alvará de Licença, liberado pela Disciplinar a disposição dos resíduos gerados pelas empresas.

prefeitura.

Reduzir o volume de resíduos nas vias públicas e bueiros bem como

Prefeitura Municipal e Associação Comercial Implantar lixeiras nas vias e órgãos públicos

contribuir para melhorar o aspecto paisagístico da cidade

Reaproveitamento de matéria orgânica para agricultura, jardinagem e

Prefeitura Municipal Compostagem no viveiro municipal

horta

Prefeitura Municipal (através da Secretaria Municipal de Agricultura e Sensibilizar a Comunidade para aquisição de recipientes diferentes para

Facilitar o manejo dos resíduos pelos coletores

meio Ambiente) coleta seletiva

Evitar que as sacolas de lixo fiquem expostas no chão, proporcionando Mobilizar a população para que todas as residências coloquem coletores

Prefeitura Municipal aspecto de abandono. E para evitar que sacolas sejam rasgadas por

suspensos para depósito das sacolas de lixo

cães

5.5- Iniciativas para educação ambiental e comunicação

Objetivos fundamentais da Educação Ambiental, definidos no artigo 5o da Lei no 9.795/99:

I – O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;

II – A garantia de democratização das informações ambientais;

III – O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;

IV – O incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;

V – O estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;

VI – O fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;

VII – O fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamento para o futuro da humanidade.

O programa de redução na fonte geradora – Educação Ambiental inicia-se com a capacitação de professores da Rede Municipal de Ensino com atividades relacionadas a resíduos sólidos, a fim de promover a sensibilização da comunidade escolar e todo o seu entorno. Em seguida realizar-se-á palestras e oficinas de discussão com agentes de saúde e coletores municipais a fim de município.

5.6- Formas de cobrança dos serviços públicos

Os custos mínimos, taxa de retorno, custo/benefício e viabilidade financeira e tarifaria resíduos serão cobrados no IPTU (Imposto Territorial Urbano);

5.7- Sistemática de organização das informações locais

O Plano de Gestão de Resíduos Sólidos – PGRS estará a disposição da comunidade local, de tornar pública a gestão compartilhada dos resíduos sólidos urbanos do município.

5.8- Ajustes na legislação geral e específica

obter um melhor gerenciamento dos resíduos sólidos do

para coleta, transporte, deposição final e tratamento dos

no site da Prefeitura, Câmara e biblioteca municipal a fim De acordo com as necessidades na gestão dos resíduos em concordância com o Conselho Gestor poderá haver ajustes na legislação através de emenda.