Página 2233 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Junho de 2015

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Fabiana Carvalho Macedo (OAB: 249194/SP) (Procurador) - Celso Lima Junior (OAB: 130533/SP) - Isabella Vieira Machado Henriques (OAB: 155097/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111

Nº 0080494-61.2014.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de Jurisdição - Campinas - Suscitante: M. J. de D. da V. do J. E. C. de C. - Suscitado: M. J. de D. da 2 V. C. de V. - Magistrado (a) Roberto Maia - Votaram pela improcedência do conflito de jurisdição, para declarar competente o MM. Juízo suscitante, V.U.. - Advs: Renato Souza Dellova (OAB: 201838/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111

Nº 0085952-59.2014.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de Jurisdição - Presidente Prudente - Suscitante: Mm Juiz de Direito 3ª Vara Criminal de Presidente Prudente - Suscitado: Mm Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Vara Criminal de Presidente Prudente - Magistrado (a) Roberto Maia - Julgaram procedente o conflito. V.U. - Advs: Marcio Adriano Caravina (OAB: 158949/ SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 111

Nº 0086171-72.2014.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Marília - Suscitante: Mm Juiz de Direito 1ª Vara Cível de Marília - Suscitado: Mm Juiz de Direito 1ª Vara Família Sucessões de Marília - Magistrado (a) Eros Piceli (Vice Presidente) - Julgaram procedente o conflito e declararam competente o Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Marília. V.U. -Palácio da Justiça - Sala 111

Nº 0086961-56.2014.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de Jurisdição - Taubaté - Suscitante: M. J. de D. V. J. E. C. de T. - Suscitado: M. J. de D. 3 V. C. de T. - Magistrado (a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Julgaram procedente o conflito e declararam competente o Juízo suscitado, qual seja, a 3ª Vara Criminal de Taubaté, V.U.. - Palácio da Justiça - Sala 111

Nº 1007861-45.2014.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: M. de L. - Apelado: F. G. M. (Menor) -Magistrado (a) Artur Marques (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Tatiany Contreras Chaves (OAB: 293195/SP) (Procurador) - Rita de Cassia Bueno (OAB: 265713/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111

Nº 2050018-16.2013.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação - São Vicente - Apelante: P. de J. da V. da I. e J. de S. V. -Apelado: R. R. V. de A. - Magistrado (a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - Advs: André Vicentini Gazal (OAB: 208995/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111

Nº 3000100-77.2013.8.26.0282 - Processo Físico - Apelação - Botucatu - Apelante: B. M. A. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. I. e J. de I. - Magistrado (a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, afastada, de ofício, a fixação do prazo mínimo para o cumprimento da medida de internação. DETERMINARAM, por fim, tendo em vista a notícia acerca da aplicação, do adolescente, de medida socioeducativa de internação pela prática de ato infracional posterior ao apurado nos autos (folhas 106), o exame da unificação das medidas socioeducativas, nos termos do artigo 45, § 2º, da Lei nº 12.594/12, em execução. V.U. - Advs: Vera Lucia Pazzini Calaca (OAB: 79838/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 111

Nº 3001982-21.2013.8.26.0526 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Salto - Apelante: M. de S. - Apelante: J. E. O. - Apelado: J. M. da C. R. (Menor) e outro - Magistrado (a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos recursos , V.U. - Advs: Tricya Pranstretter Arthuzo (OAB: 185699/SP) (Procurador) - Lucidio Vieira dos Santos (OAB: 39488/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111

Nº 3011110-78.2013.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Santo André - Apelante: M. de S. A. - Apelante: J. E. O. - Apelado: P. H. P. M. (Menor) - Magistrado (a) Lidia Conceição - Deram parcial provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - Advs: Daniel Koiffman (OAB: 229041/SP) (Procurador) - Waldicéia Aparecida Mendes Furtado de Lacerda (OAB: 181642/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111

Nº 9000023-12.2013.8.26.0008 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: M. de S. P. - Apelado: P. de J. da V. I. e J. do F. R. de T. - Magistrado (a) Roberto Maia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: João Tonnera Junior - Jud 33 (OAB: 281373/SP) (Procurador) - Manuela Beatriz Gomes (OAB: 300981/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111

Nº 9000050-29.2012.8.26.0008 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: M. de S. P. - Apelado: P. de J. da V. I. e J. do F. R. de T. - Magistrado (a) Roberto Maia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Roberto Lima Campelo - Jud 33 (OAB: 283642/SP) (Procurador) - Janayna Lombisani (OAB: 195352/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 0000071-32.2014.8.26.0286 - Processo Físico - Apelação - Itu - Apte/Apdo: G. G. da S. (Menor) - Apte/Apdo: M. de I. - Magistrado (a) Lidia Conceição - Deram provimento em parte ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso da Municipalidade e ao reexame necessário. V.U. - Advs: Lucidio Vieira dos Santos (OAB: 39488/SP) - Aldo Rodrigues da Nobrega (OAB: 254848/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 111

Nº 0000223-80.2014.8.26.0286 - Processo Físico - Apelação - Itu - Apte/Apdo: L. R. B. F. (Menor) - Apte/Apdo: M. de I. - Magistrado (a) Lidia Conceição - Deram provimento em parte ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso da Municipalidade e ao reexame necessário.V.U. - Advs: Lucidio Vieira dos Santos (OAB: 39488/SP) - Aldo Rodrigues da Nobrega (OAB: 254848/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 111

Nº 0000335-49.2014.8.26.0286 - Processo Físico - Apelação - Itu - Apte/Apdo: K. H. da S. M. (Menor) e outro - Apte/ Apdo: M. de I. - Magistrado (a) Artur Marques (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso oficial e ao recurso da Municipalidade, e deram parcial provimento ao recurso dos autores apenas para elevar o valor arbitrado a título de honorários advocatícios. V. U. - Advs: Lucidio Vieira dos Santos (OAB: 39488/SP) - Aldo Rodrigues da Nobrega (OAB: 254848/