Página 159 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 15 de Junho de 2015

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“A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO.”

0014- 70064267479 (CNJ: 112125-76.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 2. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 362334-47.2014.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), APELANTE; LOTARIO HARRI ROESCH (ADV (S) RAQUEL WIEBBELLING), APELADO (A).

“A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO.”

0015- 70064524747 (CNJ: 137852-37.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 1 VARA CIVEL - ALEGRETE (CNJ: 4421-17.2013.8.21.0002) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ROSELAINE ROCKENBACH, CRISTIANO XAVIER BAYNE, MARILIA VIEIRA BUENO, FERNANDA CRISTHINA LOLATTO, MARIANA SCHULTER VIECELI), APELANTE; SILDA SILVA DA SILVA (ADV (S) PATRICIA RODRIGUES RIBEIRO, CAROLINE FREITAS FIGUEIREDO, CLAUDIA DUTRA PAINS), APELADO (A).

“A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO.”

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 12/06/2015.

ANNE M. MULLER ESCHER,

SECRETÁRIA.

25. CÂMARA CIVEL

NOTA DE EXPEDIENTE N.1478/15

I N T I M A C O E S

APELACAO

0001- 70064036643 (CNJ: 89042-31.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 12. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 38989-54.2011.8.21.3001) ALINE RAQUEL OLIVEIRA HOMEM (ADV (S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), APELADO (A).

“A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO.”

0002- 70064057243 (CNJ: 91102-74.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 12. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103629701) -ELISABETH DA SILVA (ADV (S) ROGERIO BATISTA), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), APELADO (A).

“A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO.”

0003- 70064065832 (CNJ: 91961-90.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 1. VARA CIVEL (ESPECIAL. EM FAZENDA PUB) - PASSO FUNDO (CNJ: 11426-96.2014.8.21.0021) ROMALINO RODRIGUES OLIVEIRA (ADV (S) LEANDRO ANDRE NEDEFF), APELANTE; DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER (ADV (S) MARILIA VIEIRA BUENO), APELADO (A).

“NEGARAM PROVIMENTO A APELACAO. UNANIME”

0004- 70064108418 (CNJ: 96219-46.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 12. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300320550) -SALETE JOSEFINA RASIA STIEBE (ADV (S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, MARILIA VIEIRA BUENO, CAROLINE DE CASSIA CADORA, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, JAQUELINE KOLANKIEWICZ VIEGAS), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) LUIS CARLOS KOTHE HAGEMANN, MARILIA VIEIRA BUENO, PATRICIA MALDANER CIBILS), APELADO (A).

“A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO.”

0005- 70064122112 (CNJ: 97589-60.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 1. VARA CIVEL (ESPECIAL. EM FAZENDA PUB) - PASSO FUNDO (21/11400059935) -JOAO LAURINDO BASTOS DOS SANTOS (ADV (S) LEANDRO ANDRE NEDEFF, MARCOS FABIANI), APELANTE; DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER (ADV (S) DELCIA TERESINHA VENTURINI, MARILIA VIEIRA BUENO), APELADO (A).

“NEGARAM PROVIMENTO A APELACAO. UNANIME”

0006- 70064286503 (CNJ: 114028-49.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 1. VARA CIVEL (ESPECIAL. EM FAZENDA PUB) - PASSO FUNDO (21/11400058483) -NILSON JOSE CASSERES (ADV (S) LEANDRO ANDRE NEDEFF), APELANTE; DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER (ADV (S) CRISTIANE MENEGAZ MERCANTE, MARILIA VIEIRA BUENO), APELADO (A).

“NEGARAM PROVIMENTO A APELACAO E JULGARAM EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUCAO DE MERITO. UNANIME”

0007- 70064301799 (CNJ: 115557-06.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 20. VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10901495534) - MARILEI HAHN (ADV (S) CAMILA MENDES SOARES, BETINA FONSECA DA SILVA SCHEIDT, CARLOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ROSANE ABREU ROSA DE SOUZA, FLAVIA TERESINHA GARCIA GOMES, MARILIA VIEIRA BUENO, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI), APELADO (A).

“NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO. UNANIME”

0008- 70064302532 (CNJ: 115631-60.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 20. VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10902037106) - CARLA VAZ FARINHA BOHN (ADV (S) CARLA VAZ FARINHA BOHN), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) FLAVIA TERESINHA GARCIA GOMES, MARILIA VIEIRA BUENO, MARCIANI LANSONI), APELADO (A). “A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO.”

0009- 70064312242 (CNJ: 116602-45.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 2. VARA CIVEL - OSORIO (59/ 11300037759) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO, MAIANAALMEIDA LIMA, GUILHERME DE SOUZA FALLAVENA), APELANTE; EDY ROSA FERREIRA (ADV (S) JUAREZ TADEU DE OLIVEIRA FILHO, LEONARDO JACQUES DE OLIVEIRA FILHO), APELADO (A).

“A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO A APELACAO DO EMBARGANTE.”

0010- 70064313356 (CNJ: 116713-29.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 12. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300332957) -JACIR TESTA (ADV (S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, JAQUELINE KOLANKIEWICZ VIEGAS), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), APELADO (A).

“A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO.”

0011- 70064314933 (CNJ: 116871-84.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 20. VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10602582141) - RODOLFO FRANCISCO OKRASZEWSKI (ADV (S) DANIEL FERNANDO NARDAO, VANESSA ROHR), APELANTE; ESTA DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) FLAVIA TERESINHA GARCIA GOMES, EVANDRO GENZ, FABIO TOMASIAK, MARILIA VIEIRA BUENO), APELADO (A); MAICON LUIZ SEGALA, INTERESSADO (A); ROBERTO EDEBRANDO DE OLIVEIRA (ADV (S) DANIEL FERNANDO NARDAO), INTERESSADO (A).

“A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO.”

0012- 70064318595 (CNJ: 117237-26.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 12. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 30190-85.2012.8.21.3001) LEONY BITTENCURT DE SOUZA (ADV (S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, CAROLINE DE CASSIA CADORA, FRANCISCO ALF DE CARVA LHO E SILVA, JAQUELINE KOLANKIEWICZ VIEGAS), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), APELADO (A).

“NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.”

0013- 70064329808 (CNJ: 118358-89.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 1. VARA CIVEL (ESPECIAL. EM FAZENDA PUB) - PASSO FUNDO (21/11400058645) -ADOLAR SANTOS DE QUEIROZ (ADV (S) LEANDRO ANDRE NEDEFF, MARCOS FABIANI), APELANTE; DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER (ADV (S) PAULO ROGERIO BUENO DA SILVA, MARILIA VIEIRA BUENO), APELADO (A).

“NEGARAM PROVIMENTO A APELACAO. UNANIME.”

0014- 70064331895 (CNJ: 118567-58.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 12. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302085736) -BRUNO ZARZANA LOPES (ADV (S) ROGERIO BATISTA, CHRISTIANO HUBER NETO), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) KARINA DA SILVA BRUM, MARILIA VIEIRA BUENO, LEANDRO DAUDT BARON), APELADO (A).

“A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO.”

0015- 70064500663 (CNJ: 135444-73.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 1. VARA CIVEL (ESPECIAL. EM FAZENDA PUB) - PASSO FUNDO (21/11400058777) -JOAO MARIA ALERICO (ADV (S) LEANDRO ANDRE NEDEFF, MARCOS FABIANI), APELANTE; DEPARTA MENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM -DAER (ADV (S) LUCIANE BUAES DORNELES, CRISTIANO XAVIER BAYNE, MARILIA VIEIRA BUENO), APELADO (A).

“NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO. UNANIME.”

0016- 70064515828 (CNJ: 136960-31.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 4. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202303340) CLEDY MAURENTE DE OLIVEIRA (ADV (S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ROSELAINE ROCKENBACH, CRISTIANO XAVIER BAYNE), APELADO (A).

“NEGARAM PROVIMENTO A APELACAO. UNANIME”

0017- 70064547664 (CNJ: 140144-92.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 12. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200518390) -MARIA TERESA STRANO MARTINS (ADV (S) PATRICIA BOESE MARTINS, KARLA BEATRIZ MACALAO DE LOS SANTOS, MARIA BEATRIZ MARTINS DE MARTINS), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ROSELAINE ROCKENBACH, CRISTIANO XAVIER BAYNE, MARILIA VIEIRA BUENO), APELADO (A).

“A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO.”

0018- 70064580731 (CNJ: 143451-54.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 1. VARA - PALMEIRA DAS MISSOES (20/11400005669) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) RAUL CAZAROTTO, CRISTIANO XAVIER BAYNE, MARILIA VIEIRA BUENO), APELANTE; ARI PAULO DE ABREU, E OUTROS (ADV (S) NICANOR SOARES DA SILVA, CLOVIS TRINDADE SOARES DA SILVA), APELADO (A). “DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO. UNANIME.”

0019- 70064589146 (CNJ: 144292-49.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 12. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300481235) -MARIA HELENA BOUFLEUR BUBOLTZ (ADV (S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, JAQUELINE KOLANKIEWICZ VIEGAS), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER, ROSELAINE ROCKENBACH, CRISTIANO XAVIER BAYNE), APELADO (A).

“NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.”

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 12/06/2015.

ANNE M. MULLER ESCHER,

SECRETÁRIA.

25. CÂMARA CIVEL

NOTA DE EXPEDIENTE N.1479/15

I N T I M A C O E S

REEXAME NECESSARIO

0001- 70063881106 (CNJ: 73488-56.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 12. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 21128-21.2012.8.21.3001) JUIZ (A) DE DIREITO, APRESENTANTE; ALVENI TERESINHA DOS SANTOS, E OUTROS (ADV (S) ROGER MAURICIO BELLE), AUTOR (A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), REU. “MANTIVERAM A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. UNANIME.”

0002- 70063900633 (CNJ: 75441-55.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 12. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 24572-28.2013.8.21.3001) JUIZ (A) DE DIREITO, APRESENTANTE; LISANDRA DE FATIMA FURST DA ROSA (ADV (S) DANIEL FERNANDO NARDAO, VANESSA ROHR), AUTOR (A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), REU.

“MANTIVERAM A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. UNANIME.”

0003- 70064106065 (CNJ: 95984-79.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 12. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 15072-35.2013.8.21.3001) JUIZ (A) DE DIREITO, APRESENTANTE; MARCIA KOPCZYNSKI DE FREITAS FILHA (ADV (S) CAMILA MENDES SOARES, BETINA FONSECA DA SILVA SCHEIDT, CARLOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT), AUTOR (A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), REU. “MANTIVERAM A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO. UNANIME.”

0004- 70064133382 (CNJ: 98716-33.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 12. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 4635-32.2013.8.21.3001) JUIZ (A) DE DIREITO, APRESENTANTE; VAINER DINAMARA RUZZARIN (ADV (S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, CAROLINE DE CASSIA CADORA, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA), AUTOR (A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), REU.

“MANTIVERAM A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO. UNANIME.”

0005- 70064167026 (CNJ: 102080-13.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 12. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300473976) JUIZ DE DIREITO DA 12. A VARA DA FAZENDA PÚBLICA, APRESENTANTE; DORINA JACINTA PIAIA GOMES, E OUTRAS (ADV (S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER, SAMARA XAVIER GOMES), AUTOR (A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), REU.

“MANTIVERAM A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO. UNANIME.”

0006- 70064350051 (CNJ: 120383-75.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 12. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300270161) -JUIZ (A) DE DIREITO, APRESENTANTE; ENELY MARINA DA SILVEIRA, E OUTROS (ADV (S) CARLA VAZ FARINHA BOHN), AUTOR (A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ROSELAINE ROCKENBACH, CRISTIANO XAVIER BAYNE, MARILIA VIEIRA BUENO), REU.

“MATIVERAM A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO. UNANIME.”

APELACAO REEXAME NECESSARIO

0007- 70063637946 (CNJ: 49172-76.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PÚBLICO - 12. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201327173) - JUIZ (A) DE DIREITO, APRESENTANTE; ROSANA MARIA MACHADO (ADV (S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, FREDI RASCH, RESENBRINK MUNDSTOCK), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), APELADO (A). “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E MANTIVERAM A SENTENCA, QUANTO AO MAIS, EM REEXAME NECESSARIO. UNANIME.”

0008- 70063684898 (CNJ: 53867-73.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 12. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201272000) -JUIZ (A) DE DIREITO, APRESENTANTE; PAULA ROVATTI (ADV (S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), APELADO (A).

“NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E MANTIVERAM A SENTENCA, QUANTO AO MAIS, EM REEXAME NECESSARIO. UNANIME.”

0009- 70063703276 (CNJ: 55705-51.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 12. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103540182) -JUIZ (A) DE DIREITO, APRESENTANTE; MARGARETE SORDI COLDEBELLA (ADV (S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE MELLO, RESENBRINK MUNDSTOCK), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ROSELAINE ROCKENBACH, LUIS CARLOS KOTHE HAGEMANN, MARILIA VIEIRA BUENO), APELADO (A).

“NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E MANTIVERAM A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO. UNANIME.”

0010- 70063787816 (CNJ: 64159-20.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 12. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103364716) -JUIZ (A) DE DIREITO, APRESENTANTE; CLARA BERNARDETE BOFF (ADV (S) LUIS FELIPE SCHÜTZ, ANA PAULA SANTOS DE SOUZA), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), APELADO (A).

“A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO E EXPLICITARAM A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.”

0011- 70063867816 (CNJ: 72159-09.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 1. VARA JUDICIAL - CACAPAVA DO SUL (40/11200018067) - JUIZ (A) DE DIREITO, APRESENTANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ANA CRISTINA TOPOR BECK, LUIZ ALBERTO CORREA DE BORBA, ROSELAINE ROCKENBACH, ROSSANA SCHUCH BOEIRA, JULIANA FORGIARINI PEREIRA), APELANTE; KATIUCIA PEREIRA MORAIS (ADV (S) SORAYA FORGIARINI CHAVES PRUSSIANO, ANTONIO CARLOS PONTES BORGES), APELADO (A).

“A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO DO REU.”

0012- 70063909766 (CNJ: 76354-37.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 12. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103534921) -JUIZ (A) DE DIREITO, APRESENTANTE; ELISANDRA JORGE (ADV (S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE MELLO, FREDI RASCH, RESENBRINK MUNDSTOCK), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) MARILIA VIEIRA BUENO, LEANDRO DAUDT BARON, RUBENS JONDRAL JUNIOR), APELADO (A).

“NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E MANTIVERAM A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO. UNANIME.”

0013- 70064058928 (CNJ: 91270-76.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 12. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001453485) -JUIZ (A) DE DIREITO, APRESENTANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), APELANTE; MANOEL INACIO OTERO CARDONA (ADV (S) MARCIO SOUZA SCHIRMER), APELADO (A).

“A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO PARA EXTINGUIR O FEITO.”

0014- 70064100282 (CNJ: 95406-19.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 12. VARA FAZENDA PÚBLICA

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