Página 163 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 16 de Junho de 2015

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[8ª T.] por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR para acrescer à condenação o pagamento de honorários de assistência judiciária de 15% sobre o valor total bruto da condenação a final apurado. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ para autorizar a compensação das horas extras na forma da orientação jurisprudencial 415 da SDI1 do TST.

Valor da condenação inalterado.

Processo Nº RO-0000293-03.2013.5.04.0252

Complemento 2ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha

RECORRENTE Irineu Costa Machado

Advogado Eduardo Kratz Pauletto (OAB: 57148RS)

RECORRENTE Moinho Estrela Ltda.

Advogado Henrique Hillebrand Pochmann (OAB: 33054RS)

RECORRIDO Os Mesmos

RECORRIDO Mesasul Comércio e Indústria de Alimentos Ltda.

Advogado Henrique Hillebrand Pochmann (OAB: 33054RS)

[8ª T.] por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinários interposto pela reclamante (fls. 554-559) para a) condenar a reclamada a devolver os descontos efetuados com a rubrica ""CO PART SULMED", em valores e meses apurados em liquidação de sentença; b) condenar a reclamada ao pagamento dos honorários assistenciais de 15% sobre o valor bruto da condenação. Por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada. Por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante (fls. 606-607). Valor da condenação que permanece inalterado para fins legais.

Processo Nº RO-0000304-68.2014.5.04.0261

Complemento Vara do Trabalho de Montenegro

RECORRENTE Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado do Rio Grande do Sul

Advogado Amauri Celuppi (OAB: 29936RS)

RECORRIDO Comércio de Óleos e Combustíveis Léo Ltda.

[8ª T.] por maioria, vencido o Exmo. Des. Juraci Galvão Júnior, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR para afastar o decreto de extinção do processo sem resolução do mérito e determinar o retorno dos autos à origem, para julgamento do pedido concernente à contribuição sindical.

Processo Nº RO-0000312-92.2013.5.04.0871

Complemento Vara do Trabalho de São Borja

RECORRENTE Ritmo Logística S.A.

Advogado Cristiane Bientinez Sprada (OAB: 12776PR)

RECORRIDO Ricardo Rocha da Silva

Advogado José Paulo Molinari de Souza (OAB: 30429RS)

RECORRIDO All - América Latina Logística Intermodal S.A.

Advogado Wilmar Souza Filho (OAB: 39366RS)

[8ª T.] por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SEGUNDA RÉ e, havendo-os protelatórios, imponho à embargante a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, equivalente a 1% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, em favor do autor.

Processo Nº RO-0000321-31.2014.5.04.0641

Complemento Vara do Trabalho de Três Passos

RECORRENTE Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

Advogado Procuradoria Regional Federal (OAB: 5RS)

RECORRIDO Giovana Aparecida de Melo da Costa

Advogado John Carlos Sippert (OAB: 79795RS)

RECORRIDO Conterra - Construções e Terraplanagens Ltda.

Advogado Airton Cesar Favarim (OAB: 48400RS)

[8ª T.] por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada.

Processo Nº AIRO-0000344-83.2015.5.04.0271

Complemento Vara do Trabalho de Osório

AGRAVANTE Moura Daniel e Gonçalves Ferreira Ltda

Advogado Rodrigo D´avila Lopes (OAB: 75397RS)

AGRAVADO Maiara de Lemos Machado

Advogada Vera Lúcia de Vasconcellos Bolzan (OAB: 21823RS)

[8ª T.] preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA.

Processo Nº RO-0000366-92.2013.5.04.0019

Complemento 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

RECORRENTE Eduardo Araújo da Costa

Advogado Eyder Lini (OAB: 15600RS)

RECORRENTE Banco Topázio S.A.

Advogado Wilmar Souza Filho (OAB: 39366RS)

RECORRIDO Os Mesmos

[8ª T.] por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

Processo Nº RO-0000369-39.2014.5.04.0851

Complemento Vara do Trabalho de Sant'ana do Livramento

RECORRENTE União

Advogado Lisiane Ferrazzo Ribeiro (OAB: 54120RS)

RECORRIDO Ildo Teixeira Ferreira

Advogado Jorge Augusto Ferreira Gisler (OAB: 28548RS)

RECORRIDO Proservi Serviços de Vigilância Ltda (Em Recuperação Judicial)

[8ª T.] por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída pelos créditos reconhecidos em favor do reclamante, restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso. Inalterado o valor da condenação.

Processo Nº RO-0000370-94.2013.5.04.0451

Complemento Vara do Trabalho de São Jerônimo

RECORRENTE Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN

Advogada Larissa Casagrande Pacheco (OAB: 75690RS)

RECORRIDO Zilo Assis de Freitas

Advogada Marta Bazacas Velho (OAB: 22641RS)

RECORRIDO Marinonio Service Ltda.