Página 164 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 16 de Junho de 2015

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Advogado Fernando Negreiros Lagranha (OAB: 39052RS)

[8ª T.] por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da segunda reclamada.

Processo Nº RO-0000371-59.2013.5.04.0102

Complemento 2ª Vara do Trabalho de Pelotas

RECORRENTE Mario Albino Moura de Moura

Advogado Carlos Gilberto Godoy (OAB: 10366RS)

RECORRIDO Restaurante Manta Ltda

Advogado Luiz Henrique Cordeiro Viana (OAB: 17157RS)

[8ª T.] por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU.

Processo Nº RO-0000377-48.2013.5.04.0205

Complemento 5ª Vara do Trabalho de Canoas

RECORRENTE Carlos Alberto Rodrigues da Silva (Sucessão de)

Advogado André Luis de Andrade (OAB: 61081RS)

RECORRIDO Lisott e Cia Ltda.

Advogado Nelceu Ladi de Araujo (OAB: 17852RS)

RECORRIDO D' Souza e Silva Transportes Ltda.

Advogado Nelceu Ladi de Araujo (OAB: 17852RS)

RECORRIDO Mb Transportes Ltda.

Advogado Nelceu Ladi de Araujo (OAB: 17852RS)

[8ª T.] preliminarmente, por unanimidade, CONHECER DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 220/221 E 241/242 E NÃO CONHECER DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 222/240 e 243/245. No mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA SUCESSÃO AUTORA.

Processo Nº AIRO-0000377-95.2015.5.04.0102

Complemento 2ª Vara do Trabalho de Pelotas

AGRAVANTE Lindizai Mirapálhete dos Santos

Advogado Carlos Eduardo Silva da Rocha (OAB: 48014RS)

AGRAVADO Miriam Rosimeri Pacheco Gonçalves

Advogado Luiz Osório Galho (OAB: 30978RS)

[8ª T.] por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada, para deferir-lhe o benefício da justiça gratuita e determinar o regular processamento do recurso ordinário por ela interposto.

Processo Nº RO-0000378-56.2011.5.04.0026

Complemento 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre RECORRENTE Madson Eletrometalúrgica Ltda.

Advogado Cláudio Otávio Melchiades Xavier (OAB: 3253RS)

RECORRIDO Moises dos Santos Paulo

Advogado Décio Scaravaglioni (OAB: 22910RS)

[8ª T.] por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.

Processo Nº RO-0000388-93.2014.5.04.0641

Complemento Vara do Trabalho de Três Passos

RECORRENTE Ilani Clair Batu

Advogado Gilberto Fernando Scapini (OAB: 28440RS)

RECORRENTE Município de Três Passos

Advogado Paulo Roberto Brizolla Rodrigues (OAB: 79769RS)

RECORRIDO Os Mesmos

[8ª T.] preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DAS CONTRARRAZÕES DA AUTORA NO TOCANTE AO PEDIDO DE REUNIÃO DOS DEMAIS PROCESSOS MOVIDOS POR AGENTES COMUNITÁRIOS CONTRA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS. No mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. Por unanimidade, ainda, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS para absolvê-lo da condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Prejudicado o recurso da autora no tocante ao pedido de majoração da indenização por danos morais. Valor da condenação reduzido para R$ 1.000,00 (um mil reais) e de custas para R$ 20,00 (vinte reais).

Processo Nº RO-0000403-84.2013.5.04.0451

Complemento Vara do Trabalho de São Jerônimo

RECORRENTE Lucinara Araujo Cardoso

Advogada Beatriz Enes Pereira (OAB: 49691RS)

RECORRIDO Companhia Minuano de Alimentos

Advogado José Luis Correa da Silva (OAB: 37940RS)

[8ª T.] preliminarmente, por unanimidade, DEIXAR DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À FL. 269, EM RAZÃO DA PRECLUSÃO E DA INTEMPESTIVIDADE. No mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA.

Processo Nº RO-0000403-76.2014.5.04.0701

Complemento 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria

RECORRENTE União

Advogado Lisiane Ferrazzo Ribeiro (OAB: 54120RS)

RECORRIDO Luiz Fernando Furlan

Advogada Barbara Crauss (OAB: 86488RS)

RECORRIDO Proservi Serviços de Vigilância Ltda. (Em Recuperação Judicial)

Advogado Rita Kássia Neske Unfer (OAB: 89525RS)

[8ª T.] por maioria, parcialmente vencido o Exmo. Des. João Paulo Lucena, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO para afastar a responsabilidade subsidiária atribuída pelos créditos reconhecidos em favor do reclamante, restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso.

Processo Nº RO-0000404-82.2013.5.04.0382

Complemento 2ª Vara do Trabalho de Taquara

RECORRENTE Calçados Bottero Ltda.

Advogado Cesar Romeu Nazario (OAB: 17832RS)

RECORRIDO Neila Kuntz de Castro

Advogado Rodrigo Hoffmeister (OAB: 79678RS)

[8ª T.] por maioria, vencido parcialmente o Exmo. Des. João Paulo Lucena, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada para reduzir o valor arbitrado a título de dano moral ao valor de R$ 5.000,00; absolvê-la da condenação em 25 horas extras mensais. Valor da condenação reduzido para R$ 12.000,00 (doze mil reais). Custas proporcionais.

Processo Nº RO-0000409-26.2013.5.04.0020

Complemento 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

RECORRENTE Francisco Pereira

Advogada Ana Paula Costa Pereira (OAB: 37707RS)