Página 165 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 16 de Junho de 2015

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RECORRENTE Zero Db Sonorização e Imagem Ltda.

Advogado Jimmy Bariani Koch (OAB: 50783RS)

RECORRENTE Souza Som, Luz e Imagem Ltda.

Advogado Jimmy Bariani Koch (OAB: 50783RS)

RECORRENTE Becker Sonorização Luz e Imagem Ltda.

Advogado Jimmy Bariani Koch (OAB: 50783RS)

RECORRENTE Neida Maria Vergara Soares -MULTIMÍDIA

Advogado Jimmy Bariani Koch (OAB: 50783RS)

RECORRIDO Os Mesmos

[8ª T.] Preliminarmente, por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante no item diferenças de adicional noturno, por preclusa a matéria. Preliminarmente, por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante no item horas de sobreaviso, por preclusa a matéria. No mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante para condenar os reclamados ao pagamento de diferenças salariais decorrentes das normas coletivas e reflexos em décimos terceiros salários, férias acrescidas de 1/3, horas extras, adicional noturno, repousos e feriados, hora reduzida noturna, adicional por tempo de serviço e FGTS com acréscimo de 40%, multa normativa, pagamento em dobro das férias relativas ao período 2011/12 com o terço constitucional correspondente, diferenças relativas a recarga do cartão do valetransporte, observados os valores pagos sob essa rubrica, autorizado o desconto correspondente, montante a ser apurado em liquidação de sentença, devolução dos valores descontados do reclamante em razão de multas de trânsito e conserto do banco da Kombi, horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal,conforme os termos da fundamentação, observado o adicional legal ou o normativo se mais benéfico, com reflexos em 13º salários, férias acrescidas de 1/3, repousos semanais remunerados e FGTS, que deverão ser apuradas com amparo nos cartões de ponto e nas planilhas e, na falta de um desses, pela média dos últimos doze meses, observado o critério contido no art. 58, § 1º, da CLT e autorizada a dedução de valores na forma da OJ 415 da SDI-I do TST, intervalos intra jornada, com o valor do salário hora acrescido do adicional legal, e reflexos em 13º salários, férias acrescidas de 1/3, repousos semanais remunerados e FGTS, período faltante para completar o intervalo entre jornadas com o valor do salário hora acrescido do adicional legal com reflexos em 13º salários, férias acrescidas de 1/3, repousos semanais remunerados e FGTS, repousos e feriados laborados em dobro e reflexos em 13º salários, férias acrescidas de 1/3, e FGTS. Por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário dos reclamados para absolvê-los da condenação ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade e reflexos, bem assim excluir da condenação o pagamento de diferenças de vale alimentação.

Valor da condenação arbitrado em R$ 3.000,00 que se majora para R$ 12.000,00, para os fins legais. Custas proporcionais.

Processo Nº RO-0000410-65.2014.5.04.0411

Complemento Vara do Trabalho de Viamão

RECORRENTE Alexandre Viera Telles

Advogado Yanes Popoviche Pompeu (OAB: 43006RS)

RECORRENTE Ambev S.A.

Advogado Marcelo Vieira Papaleo (OAB: 62546RS)

RECORRIDO Os Mesmos

[8ª T.] por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para acrescer à condenação o pagamento de: a) adicional de insalubridade em grau médio, durante o período imprescrito do contrato de trabalho, a ser calculado sobre o salário mínimo nacional, com reflexos em 13º salários, férias com 1/3, aviso-prévio e FGTS com 40%; e b) prêmio PEF, proporcional, do ano base de 2013, a ser apurado em liquidação de sentença, consoante o seu Regulamento. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMADA para remeter à execução a definição do momento próprio para a comprovação dos recolhimentos das contribuições previdenciárias e do imposto de renda. Custas adicionais de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescido à condenação.

Processo Nº RO-0000429-98.2014.5.04.0111

Complemento Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar

RECORRENTE Luana Chaves Ferreira

Advogada Danieli Lima Pereira (OAB: 72666RS)

RECORRIDO Pavsolo Construtora Ltda.

Advogada Rosângela Almeida (OAB: 34992RS)

[8ª T.] por maioria, vencido parcialmente o Exmo. Des. João Paulo Lucena, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante.

Processo Nº RO-0000439-96.2013.5.04.0461

Complemento Vara do Trabalho de Vacaria

RECORRENTE Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Advogado Marcelo Vieira Papaleo (OAB: 62546RS)

RECORRENTE Aline Michelon Rizzi

Advogado Celso Ferrareze (OAB: 16521RS)

RECORRIDO Os Mesmos

RECORRIDO Mm Apoio Administrativo Ltda.

Advogado Luciano Gubert de Oliveira (OAB: 18715PR)

[8ª T.] preliminarmente, por unanimidade, rejeitar as prefaciais de ilegitimidade passiva e sobrestamento do feito, suscitadas pelo segundo reclamado. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada a) para autorizar a dedução dos valores pagos sob a rubrica de horas extras, na forma da OJ 415 da SDI-I do TST; b) afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, decorrentes de assédio moral (R$ 10.000,00) e dos danos materiais (R$ 20.000,00) ; c) excluir a condenação ao pagamento de indenização por dano moral decorrente de doença ocupacional (R$ 20.000,00). Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante para arbitrar em R$ 1,00 o valor do quilômetro rodado, mantidos os demais termos da sentença. Valor da condenação que se reduz para R$ 100.000,00. Custas proporcionais, pelas rés.

Processo Nº RO-0000440-40.2013.5.04.0022

Complemento 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre RECORRENTE Rosângela Urdangarin

Advogado Heitor Fernandes Viegas (OAB: 67822RS)

RECORRENTE Instituto Porto Alegre da Igreja Metodista - IPA

Advogado Andrea Mascarenhas dos Santos (OAB: 60320RS)

RECORRIDO Os Mesmos

[8ª T.] preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a prefacial de não conhecimento do recurso da ré, arguida pela reclamante em contrarrazões. Por unanimidade, rejeitar a prefacial de suspeição da testemunha suscitada nas razões recursais da reclamante. No