Página 330 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Junho de 2015

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02/2015-CGJ e ainda, por cautela, entendo ser imprescindível, prefacialmente, a oitiva do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para apreciação do pedido de liminar.

Assim, dê-se vistas dos autos ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para que emita parecer técnico acerca da matéria.

Com esta providência, venham-me os autos conclusos para que, urgentemente, seja apreciado o pedido de liminar.

Cumpra-se com urgência.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Márcio Aparecido Guedes

Cod. Proc.: 1010662 Nr: 27877-81.2015.811.0041

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

PARTE (S) REQUERIDA (S): ESTADO DE MATO GROSSO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: AMANDA DA COSTA MARQUES

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos e etc.

Proceda-se o apensamento deste processo aos autos de n. 22794-84.2015.811.0041 – código 998496 -.

Após, cite-se o Requerido para, no prazo legal, contestar os presentes autos.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Márcio Aparecido Guedes

Cod. Proc.: 1010661 Nr: 27876-96.2015.811.0041

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

PARTE (S) REQUERIDA (S): ESTADO DE MATO GROSSO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: AMANDA DA COSTA MARQUES

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos e etc.

Proceda-se o apensamento deste processo aos autos de n. 22793-02.2015.811.0041 – código 998495 -.

Após, cite-se o Requerido para, no prazo legal, contestar os presentes autos.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Márcio Aparecido Guedes

Cod. Proc.: 1009284 Nr: 27272-38.2015.811.0041

AÇÃO: Mandado de Segurança->Procedimentos Regidos por Outros C ó d i g o s , L e i s E s p a r s a s e R e g i m e n t o s - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e C o n h e c i m e n t o - > P r o c e s s o d e Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: CRUZEIRO ENGENHARIA LTDA ME

PARTE (S) REQUERIDA (S): PREFEITO MUNICIPAL DE ACORIZAL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, MUNICÍPIO DE ACORIZAL - MT ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: MICHAEL GOMES CRUZ

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos e etc. Dessa forma, considerando, que as Autoridades Impetradas cumpriram o prazo de oito dias previstos no parágrafo 3º, do artigo , da Lei Federal n.8.666/93, não há dúvida de que a liminar de fls.40/42 deve ser revogada.Posto isso, REVOGO a liminar de fls.40/42v, tornando-a sem nenhum efeito jurídico.Notifiquem-se as Autoridade Coatoras para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que entender convenientes, bem como, cumpra-se, o disposto no artigo , inciso II, da Lei n.12.016/2009.Após, remetam-se os autos ao representante do Ministério Público, também pelo prazo de 10 (dez) dias (art. 12, da Lei nº. 12.016/2009), expirado o qual, com ou sem o parecer, venham conclusos para sentença (art. 12, parágrafo único).Intimem-se.Cumpra-se.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Márcio Aparecido Guedes

Cod. Proc.: 838804 Nr: 43375-91.2013.811.0041

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: MARLENE MEDEIROS DOS SANTOS

PARTE (S) REQUERIDA (S): CAB CUIABÁ SA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: MARCELO ANGELO DE MACEDO, YANOMANI CARDOSO ROSA

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Fernanda Alves Cardoso, GISELA ALVES CARDOSO

Vistos e etc.

A p e n s e m - s e o s p r e s e n t e s a u t o s a o s a u t o s d e n º 57619-25.2013.811.0041 (código 855141).

Após, voltem-me conclusos os autos.

Cumpra-se.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Márcio Aparecido Guedes

Cod. Proc.: 1008208 Nr: 26838-49.2015.811.0041

AÇÃO: Mandado de Segurança->Procedimentos Regidos por Outros C ó d i g o s , L e i s E s p a r s a s e R e g i m e n t o s - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e C o n h e c i m e n t o - > P r o c e s s o d e Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: CRUZEIRO ENGENHARIA LTDA ME

PARTE (S) REQUERIDA (S): PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACORIZAL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO MUNICIPIO DE ACORIZAL - ESTADO DE MATO GROSSO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: MICHAEL GOMES CRUZ

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos e etc.

Cumpra-se a decisão de fls.109/110, notificando-se as Autoridades Impetradas, para prestar informações, no prazo de dez dias.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Márcio Aparecido Guedes

Cod. Proc.: 814099 Nr: 20576-54.2013.811.0041

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: IRENE NUNES DE SOUZA GRANJA

PARTE (S) REQUERIDA (S): ESTADO DE MATO GROSSO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: GISELA CRISTINA K. R. SILVA

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: FELIPE DA ROCHA FLORENCIO

Vistos e etc.

Intime-se a Requerente, para no prazo de quarenta e oito horas, informar ao Juízo quanto ao cumprimento da liminar pelo Estado de Mato Grosso, e, na hipótese de descumprimento, pleitear o que for de direito.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Márcio Aparecido Guedes

Cod. Proc.: 458491 Nr: 28404-09.2010.811.0041

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: MARCOS ALVES DA CRUZ

PARTE (S) REQUERIDA (S): INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: REGIANE ALVES DA CUNHA

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: DIEGO PEREIRA MACHADO -PROC FEDERAL

Vistos e etc.

Manuseando os presentes autos, verifico que o laudo pericial de fls.132/142 não foi conclusivo, uma vez que o senhor perito médico afirma por várias vezes que o Requerente deixou de apresentar exames complementares como ressonância nuclear magnética da coluna lombo-sacra.

Acrescido a isso, o senhor perito médico assevera que o Requerente necessita de avaliação com profissional especialista em psiquiatria.

Desse modo, determino a intimação do Requerente, para no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os exames médicos ortopédicos indicados pelo perito, bem como, para apresentar avaliação médica psiquiátrica, com exames.