Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Junho de 2015

Diário Oficial da União
há 2 anos

Ministério do Trabalho e Emprego

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GABINETE DO MINISTRO

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 18 de junho de 2015

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n.º 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor:

CLEBERTON LUIZ MARTINS, Ouvidor-Geral, para acompanhar o Ministro do Trabalho e Emprego na Missão de Cooperação Técnica entre Brasil e Cuba, a realizar-se na cidade de Havana, Cuba, no período de 26 de junho a 1º de julho de 2015, já incluídos os dias necessários ao trânsito, com ônus.

Processo n.º 46011.000075/2015-57

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n.º 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor:

OSVALDO PERES MANESCHY, Assessor Especial do Ministro, para acompanhar o Ministro do Trabalho e Emprego na Missão de Cooperação Técnica entre Brasil e Cuba, a realizar-se na cidade de Havana, Cuba, no período de 26 de junho a 1º de julho de 2015, já incluídos os dias necessários ao trânsito, com ônus.

Processo n.º 46011.000074/2015-11

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n.º 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora:

RAQUEL APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA, Coordenadora de Assuntos Internacionais deste Ministro, para prestar assistência ao Ministro do Trabalho e Emprego na Missão de Cooperação Técnica entre Brasil e Cuba, a realizar-se na cidade de Havana, Cuba, no período de 26 de junho a 1º de julho de 2015, já incluídos os dias necessários ao trânsito, com ônus.

Processo n.º 46011.000073/2015-68

MANOEL DIAS

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 251, DE 17 DE JUNHO DE 2015

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da delegação de competência que lhe foi conferida pelo inciso I do art. 2º da Portaria n.º 183, de 4 de abril de 2008, e Portaria 698, de 28 de maio de 2015, em conformidade com o disposto no art. 149 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e para os efeitos do disposto no art. 143 da mesma Lei, resolve:

Art. 1 Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar continuidade à apuração do que consta no processo n.º 47909.000467/2011-51, bem como outros fatos conexos a ela que forem constatados no curso da apuração.

Art. 2º Redesignar para comporem a Comissão processante os seguintes servidores:

a) WLAMIR ALEXIS MAGALHÃES BARCHA, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE n.º 1.180.556, que a presidirá;

b) DONALD WILLIANS DOS SANTOS SILVA, Auditor Fiscal do Trabalho matricula SIAPE nº 1.380.993; e

c) MARCELO COSME FERREIRA, Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 1.584.428.

Art. 3º Determinar o aproveitamento dos atos praticados nos autos do referido processo administrativo.

Art. 4º Fixar o prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA

PORTARIA Nº 259, DE 18 DE JUNHO DE 2015

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 252, de 03 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 06 de fevereiro de 2012, e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, o Decreto nº 6.712, de 24 de outubro de 2008, a Portaria GM/MP nº 85, de 17 de abril de 2009, resolve:

Art. 1º Cancelar a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do servidor RODRIGO FERREIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1709319, concedida por meio da Portaria SE/MTE nº 201, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2013, a contar de 08 de junho de 2015.

Art. 2º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -GSISTE ao servidor MARCO AURÉLIO AIRES BARRETO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2179689, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, nível intermediário, alocada no âmbito setorial do Sistema de Serviços Gerais.

Art. 3º Fica assegurado o pagamento da GSISTE enquanto o servidor de que trata o Art. 2º permanecer em exercício nas atividades setoriais integrantes do Sistema a que esteja vinculado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA

PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2015

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 252, de 03 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 06 de fevereiro de 2012, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 5.679, de 23 de janeiro de 2006, publicado no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2006, resolve:

Nº 260 - Dispensar ARACI BRAMBILLA, CPF nº ***.113.819-**, matrícula Siape nº 256040, da Função Comissionada Técnica, código FCT-10, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná, deste Ministério, a contar de 02 de março de 2015, em virtude da sua aposentadoria.

Nº 261 - Designar NILSA MIGUEL DOS SANTOS, CPF nº ***.159.529-**, matrícula Siape nº 1701773, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-10, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Nº 262 - Dispensar PAULO RICARDO ABREU DE ABREU, CPF nº ***925.400-**, matrícula Siape nº 258739, da Função Comissionada Técnica, código FCT-04, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul, deste Ministério.

Nº 263 - Designar ALINE ELESBÃO MARTINS, CPF nº ***.171.080-**, matrícula Siape nº 2172112, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-04, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul, deste Ministério.

FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO

DE JANEIRO

PORTARIA Nº 238, DE 12 DE JUNHO DE 2015

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada na alínea b do inciso I do artigo 1º da portaria nº 473, de 24 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2008, e face o que consta do processo nº 46215.015305/2015-96, resolve:

Art. Conceder pensão civil vitalícia à IRACEMA RAYMUNDO DA SILVA, CPF: 044.801.557-91, na condição de ex companheira com percepção de pensão alimentícia, do ex-servidor JOÃO MANOEL GONÇALVES, matrícula SIAPE 0245909, aposentado no cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Classe S, Padrão IV do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos Artigos 215 e 217, inciso I, alínea b da Lei 8.112 de 11 de Dezembro de 1990; c/c Artigo Inciso I da Lei 10.887 de 18 de junho de 2004; e c/c Artigo da Emenda Constitucional Nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com vigência a partir de 19 de maio de 2015, data do falecimento do instituidor.

ANTÔNIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE FILHO

PORTARIA Nº 241, DE 16 DE JUNHO DE 2015

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada na alínea b do inciso I do artigo 1º da portaria nº 473, de 24 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2008, e face o que consta do processo nº 46215.001191/2015-05, resolve:

Art. Conceder pensão civil temporária a LUIZ CARLOS DODDE, CPF Nº 315.899.447-04, na condição de filho maior inválido do ex-servidor EUDILTON APPARECIDO DODDE, matrícula SIAPE 0245883, aposentado no cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Classe S, Padrão IV do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos Artigos 215 e 217, inciso II, alínea a da Lei 8.112/90; c/c Artigo 219 da Lei 8.112/90; c/c Artigo Inciso I Lei 10.887 de 18 de junho de 2004; e c/c Artigo da Emenda Constitucional Nº 41, de 19 de dezembro de 2003; com vigência a partir da data em que for oferecida, por já existir beneficiário de pensão do mesmo instituidor.

ANTÔNIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE FILHO

Ministério do Turismo

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 1 , da Portaria n 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, resolve

Nº 95 - EXONERAR, a pedido, LUIZ OTAVIO TAVARES PEREIRA do cargo de Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código DAS 101.4, a partir de 16 de junho de 2015.

Nº 96 - NOMEAR MARCOS DA COSTA AVELAR, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código DAS 101.4.

HENRIQUE EDUARDO ALVES

PORTARIA Nº 94, DE 18 DE JUNHO DE 2015

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1 da Portaria n 234, de 13 de setembro de 2013, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve

DESIGNAR, JULIANA PAULA DE PAIVA OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Investimento do Departamento de Financiamento e Promoção de Investimentos no Turismo, da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo deste Ministério, código DAS 101.4, no período de 19 de junho a 11 de julho de 2015.

ANA PAULA DE MAGALHÃES A. LIMA

Ministério dos Transportes

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N 133, DE 18 DE JUNHO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e considerando o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e, Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e, tendo em vista o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, resolve:

Art. 1º Constituir a Comissão de Ética do Ministério dos Transportes, com os seguintes agentes públicos:

I - Titulares e períodos de mandatos:

- Renato de Aguiar Attuch, matrícula SIAPE nº 1444883, para exercer mandato de 03 anos.

- Rafael Monteiro Vieira, matrícula SIAPE nº 1807248, para exercer mandato de 02 anos.

- Bruna Roncel de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1955754, para exercer mandato de 01 ano.

II - Suplentes e períodos de suplência:

- Vladimir de Almeida Baleeiro, matrícula SIAPE nº 1818459, suplência de 03 anos.

- Daniel Oliveira Silva, matrícula SIAPE nº 1812075, suplência de 02 anos.

- Adriana Bandeira Gomes, matrícula SIAPE nº 1811067, suplência de 01 ano.

Parágrafo único. Designar o membro Rafael Monteiro Vieira para exercer a Presidência da Comissão.

Art. 2º Designar a servidora Marta Pereira da Silva, matrícula SIAPE nº 0986903, para exercer os encargos de Secretária-Executiva da Comissão de Ética.

Art. 3º Determinar à Comissão de Ética que:

I - elabore e aprove o seu Regimento Interno, no prazo de 45 dias, contados da data da primeira reunião ordinária, dando a devida publicidade, publicando-o no Boletim Especial do Ministério dos Transportes.

II - apresente proposta, no prazo de 60 dias, contados da data da primeira reunião ordinária, do Código de Ética do Ministério dos Transportes a ser submetido, para apreciação e aprovação, ao Ministro de Estado dos Transportes.

Art. 4º Determinar às unidades do Ministério dos Transportes que deem o apoio necessário às atividades da Comissão de Ética.

Parágrafo único. A Corregedoria do MT deverá prestar o auxílio à Comissão de Ética na forma do Inciso II, do art. 7º do Regimento Interno do MT.

Art. 5º A Comissão de Ética poderá criar grupos de trabalho e convidar servidores e colaboradores eventuais.

Art. 6º As funções dos integrantes da Comissão de Ética não serão remuneradas, sendo considerados serviços de caráter relevante para a Administração Pública.