Página 797 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Junho de 2015

Proc. 0010218-25.2014.8.19.0024 - ROSILENE CABRAL (Adv (s). Dr (a). KAREN TIEMI OKASAKI PADELLA X CRIATIVA PUBLICIDADE, PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME E OUTRO Decisão: Diante da inextidão material constante na parte dispositiva da sentença de fls.35/36, com fulcro no art. 463, I do CPC, corrijo a referida inexatidão, para constar a CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS RÉUS, tanto na indenização pelo dano material, consistente na devolução do valor pago pelo produto, como na indenização por danos morais.I-se.

Proc. 0010225-51.2013.8.19.0024 - RUTE ROSA DA SILVA (Adv (s). Dr (a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-135361), Dr (a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-114845) X BANCO ITAÚ S/A (Adv (s). Dr (a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr (a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Certifico que designei o dia 06-08-2015 as 10 hs. e 15 min., para audiência de conciliação.

Proc. 0010263-63.2013.8.19.0024 - MARY HELLEN LEAO DE BARROS (Adv (s). Dr (a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-135361), Dr (a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-114845) X LEADER SA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv (s). Dr (a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (OAB/RJ-122539) Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO

Proc. 0010280-65.2014.8.19.0024 - ANA LUCIA VASCONCELOS LOPES BARRETO (Adv (s). Dr (a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (OAB/RJ-132674) X TIM CELULAR S/A (Adv (s). Dr (a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr (a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a: 1) pagar à parte a autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente desde a data de publicação da sentença e acrescido de juros desde a citação; 2) retirar o nome da autora dos cadastros restritivos, devendo o cartório oficiar imediatamente para a referida exclusão; 3) abster-se de efetuar cobranças relativas a suposto débito correspondente ao serviço de telefonia móvel pós pago não contratado pela autora, sob pena de multa R$ 100,00 por cada cobrança indevida que vier a ser feita, em desacordo com a presente determinação.

Proc. 0010403-05.2010.8.19.0024 - MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv (s). Dr (a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (OAB/RJ-117922) X BARAO ALVES VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (OAB/RJ-115571), Dr (a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504), Dr (a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-080687), Dr (a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168), Dr (a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB/RJ-137331) Decisão: À parte autora para informar os CPF sobre os quais devem recair a penhora on-line, tendo em vista fl.43.

Proc. 0010546-86.2013.8.19.0024 - VALCIMAR DA SILVA CARVALHO (Adv (s). Dr (a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-064188) X RIO CARD (Adv (s). Dr (a). BRUNA CELESTE CELESTE (OAB/RJ-162849) Despacho: Designo AIJ para o dia 02/07/2015, às 16:30h.

Proc. 0010578-57.2014.8.19.0024 - VALDEMAR BENTO VIEIRA (Adv (s). Dr (a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (OAB/RJ-115857) X OI CELULAR (TNL PCS) S/A (Adv (s). Dr (a). JACKSON UCHÔA VIANNA (OAB/RJ-024697) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré:1) Devolver em dobro os valores cobrado indevidamente, perfazendo um total de R$ 464,60, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de 1% desde a data da citação na forma prevista pela Corregedoria Geral de Justiça; 2) abster-se de efetuar cobranças relativas ao plano de serviços cancelado, sob pena de multa de R$ 200,00, por cada cobrança indevida que vier a ser feita em desacordo com presente determinação.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de 1% desde a data da publicação da sentença na forma prevista pela Corregedoria Geral de Justiça.

Proc. 0010628-54.2012.8.19.0024 - SRX E BRUM RESTAURANTE LDTA ME (Adv (s). Dr (a). ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-143260) X REDECARD S/A (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRE DUTRA LOPES (OAB/SP-188414), Dr (a). ALESSANDRO MARINHO

GUEDES (OAB/RJ-172818) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do

artigo 269, inciso I, c/c artigo 598, ambos do C.P.C., para desconstituir a penhora realizada e tornar, por ora, inaplicável a multa

pelo descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. Deverá a parte autora informar ao Juízo se ainda tem

interesse na instalação da máquina. Caso positivo, indique, no prazo de 15 (quinze) dias, a data para o cumprimento da medida, com antecedência de mínima de 10 (dez) dias, devendo a ré cumprir a obrigação nos termos indicados na sentença. Caso a parte autora não apresente a data no prazo indicado, será formalizada a desistência do cumprimento da medida com a consequente extinção do processo.

Proc. 0010661-73.2014.8.19.0024 - MICHAEL DE CARVALHO CRUZ (Adv (s). Dr (a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-135361), Dr (a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-114845) X TELEFÔNICA BRASIL S.A. (Adv (s). Dr (a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Sentença: A parte autora alega não ter contratado os serviços da ré. Enquanto a ré apresenta contrato, em tese, firmado pelo autor. Contrato que o autor não reconhece, alegando a ocorrência de fraude praticada por terceiros. Diante do exposto, torna-se imperiosa a realização de perícia. Portanto, certo é que este rito é incompatível com o Princípio da celeridade previsto nos Juizados Especiais Cíveis em razão da complexidade da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9099/95.

Proc. 0010683-34.2014.8.19.0024 - CRISTIANE QUINTANILHA GOMES MARENDAZ (Adv (s). Dr (a). SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO (OAB/RJ-135962) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv (s). Dr (a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAGUAÍSENTENÇARelatório dispensado, na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95. Passo a decidir. Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, procedo ao julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. O art. 28 da Lei nº 9.099/95 estabelece que na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e proferida a sentença. Resta evidente que o escopo do legislador foi a possibilidade de produção de prova oral na audiência. Inexistindo tal prova a ser produzida, a audiência de instrução e julgamento é desnecessária. A contestação foi entregue na Audiência de Conciliação, e às partes foi oportunizada manifestação sobre tudo quanto achassem relevante. Inexiste, dessa feita, qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Além disso, o Enunci

Proc. 0010685-04.2014.8.19.0024 - EDUARDO DOS SANTOS MARENDAZ (Adv (s). Dr (a). SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO (OAB/RJ-135962) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv (s). Dr (a). JACKSON UCHÔA VIANNA (OAB/RJ-024697) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restabelecer o serviço de telefonia na residência do autor do número (21) 2687-8069, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE