Página 310 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 23 de Junho de 2015

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O (A) Dr.(a) Adriana da Cruz Dantas, Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal por nomeação legal,

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado (a) pelo Ministério Público o (a) ANTONIO EMANUEL DA SILVA SANTOS , residente na Rua São Jorge, 16, Bela Vista - CEP 60.442-521, Fortaleza-CE, RG 2003099046844, nascido em 28/01/1989, brasileiro, natural de Fortaleza CE, pai Manoel Pereira da Silva, mãe Sandra Maria Severino da Silva, como incurso (a) nas sanções do Art. 329 e 331, ambos do CPB, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias , pelo qual o (a) denunciado (a) fica CITADO (A) , conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia. CUMPRA-SE , observadas as formalidades legais. Fortaleza/CE, em 07 de janeiro de 2015.

Adriana da Cruz Dantas

Juíza de Direito

EDITAIS DA 12ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

Processo n.º: 0731599-80.2014.8.06.0001

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Assunto: Estupro de vulnerável

Ministério Público Estado do Ceará

Autor:

Francisco Wilton Farias Paes

Réu:

Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia

O (A) Dr.(a) Maria Ilna Lima de Castro, Juíza de Direito da 12ª Vara Criminal por nomeação legal,

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado (a) pelo Ministério Público o (a) Francisco Wilton Farias Paes, Rua Estrada do Camará, Camará, Restaurante Benjamin - CEP 61700-000, Aquiraz-CE, nascido em 02/01/1978, Solteiro, brasileiro, natural de Fortaleza-CE, eletricista, pai José Augusto

Moreira Paes, mãe Maria do Socorro Farias Paes, como incurso (a) nas sanções do Art. 217-A, nos autos do processo em epígrafe,

pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente

edital, com o prazo de 15 (quinze) dias , pelo qual o (a) denunciado (a) fica citado (a), conforme a nova redação do art. 396 daquele

diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob

pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado (a) Defensor Público para atuar em sua defesa. CUMPRA-SE , observadas as formalidades legais. Fortaleza/CE, em 18 de junho de 2015.

Maria Ilna Lima de Castro

Juíza de Direito

Assinado por certificação digital

VARAS DO JÚRI

EDITAIS DA 1ª VARA DO JÚRI

EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS)

Processo nº: 0808604-72.2000.8.06.0001

Classe – Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples

Vítima: Raimundo Moreira da Silva

Réu: Jocelio Pereira Costa

A Dra. Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, Juíza de Direito da 1ª Vara do Júri da comarca de Fortaleza, Capital do Ceará, por nomeação legal, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, por meio deste Edital, que perante este Juízo, tramita a ação penal nº 0808604-72.2000.8.06.0001, contra JOCÉLIO PEREIRA COSTA, brasileiro, filho de Josué Pereira da Silva Costa e Maria do Socorro da Silva Costa, com endereço desconhecido, denunciado pelo membro do Parquet, como incurso nas sanções do art. 121 caput do Código Penal. Não foi possível a intimação por mandado, haja vista não ter sido o réu encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, pelo que mandou expedir o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, ficando o acusado intimado do inteiro teor da Sentença de fls. 88/89, com dispositivo a seguir transcrito: Diante do exposto, com base nos artigos 107, inciso IV, 108, inciso I, 115 e 117, todos do Código Penal Brasileiro, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO em favor do agente JOCÉLIO PEREIRA COSTA, vulgo “Magrelo”, devidamente qualificado nos autos, determinando em consequência o cancelamento das anotações efetuadas em face deste processo, com a devida baixa na distribuição. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, aos 18 (dezoito) dias do mês junho do ano de 2015.

Fortaleza/CE., em 18 de junho de 2015.

Danielle Pontes de Arruda Pinheiro

Juíza de Direito