Página 3151 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Junho de 2015

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o cumprimento desta obrigação de fazer, fixo à ré o prazo de dez dias contados da intimação para tanto, sob pena de arcar com multa diária de R$.30,00, a favor do autor. Trata-se de astreintes imposta de ofício e com fulcro no art. 461, § 5º, do CPC, sem a restrição do art. 412, do CC. Os valores deferidos serão atualizados e acrescidos de juros moratórios por ocasião do pagamento, nos termos da fundamentação. Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Este juízo desde já adverte as partes que entende que eventuais embargos declaratórios não podem ter efeito infringente e tampouco servem para pré-questionamento para recurso ordinário, diante da devolução da matéria integralmente ao Tribunal, na forma do artigo 515 do CPC, podendo ocasionar multas pela má-fé com base no parágrafo único do artigo 538 e 18 do C.P.C., se considerados protelatórios e manifestamente infundados. Ressalte-se que o juiz não está obrigado a rebater argumento por argumento da parte, desde que apenas um deles seja suficiente para a convicção. Custas, pela primeira e segunda rés, sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$30.000,00, no importe de R$600,00.Intimem-se as partes. Nada mais. VALDIR RINALDI SILVA - Juiz Titular de Vara do Trabalho"

Intimação

Processo Nº RTOrd-0011097-16.2015.5.15.0135

AUTOR NARCISO OLIVEIRA MAIA

ADVOGADO PAULO EDUARDO MIRANDA BATISTA (OAB: 242859)

ADVOGADO LUCIANO MIRANDA NUNES (OAB: 338688)

ADVOGADO MARCELLO MIRANDA BATISTA (OAB: 237822)

RÉU COMERCIAL ZENA MOVEIS -SOCIEDADE LIMITADA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 15ª Região 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba

Processo: 0011097-16.2015.5.15.0135

AUTOR: NARCISO OLIVEIRA MAIA

RÉU: COMERCIAL ZENA MOVEIS - SOCIEDADE LIMITADA

D E S P A C H O

Intime-se o reclamante para que, no prazo de dez dias, informe os assuntos referentes aos pedidos constantes na inicial, conforme já determinado (ID bdce788).

Em 23 de Junho de 2015.

Juiz (íza) do Trabalho

Intimação

Processo Nº RTOrd-0011196-20.2014.5.15.0135

Relator VALDIR RINALDI SILVA

AUTOR CLAUDINEI DA CUNHA

ADVOGADO LOURENCO FERNANDO SANTOS (OAB: 282641)

RÉU MARIA BERNADETE MALERBO EIRELI

ADVOGADO RICARDO DE MENEZES DIAS (OAB: 164061)

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 15ª Região

4ª Vara do Trabalho de Sorocaba

Processo: 0011196-20.2014.5.15.0135

AUTOR: CLAUDINEI DA CUNHA

RÉU: MARIA BERNADETE MALERBO EIRELI

D E S P A C H O

Manifeste-se, a reclamada, em 05 (cinco) dias, acerca do contido na manifestação ID bc0fa4f.

Em 10 de Junho de 2015.

Juiz (íza) do Trabalho

Intimação

Processo Nº CartPrec-0011214-07.2015.5.15.0135

AUTOR MAURO CARMONA LOPES

ADVOGADO RODNEI MARCELINO DE CARVALHO (OAB: 292474)

RÉU STRAPET EMBALAGENS LTDA

ADVOGADO ESTER PADILHA DE SIQUEIRA (OAB: 91319)

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 15ª Região

4ª Vara do Trabalho de Sorocaba

Processo: 0011214-07.2015.5.15.0135

AUTOR: MAURO CARMONA LOPES

RÉU: STRAPET EMBALAGENS LTDA

D E S P A C H O

A fim de possibilitar a confecção da notificação, intime-se a reclamada para que, no prazo de dez dias, informe o CPF da testemunha Marcel Cunico Sant'ana.

Após, designe-se audiência de instrução.

Em 9 de Junho de 2015.

Juiz (íza) do Trabalho

Notificação

Processo Nº RTOrd-0011309-71.2014.5.15.0135

Relator LUCIANA NASR

AUTOR MARIA JESLEY BASTO DA SILVA

ADVOGADO LUAN APARECIDO DE LIMA (OAB: 338679)

RÉU C&A MODAS LTDA.