Página 142 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Junho de 2015

Diário Oficial da União
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Indeterminado Estrangeiro: MAURIZIO GAI Passaporte:

AA1966699; Processo: 47039006596201572 Empresa: CHALIER DESIGN GRAFICO EIRELI Prazo: Indeterminado Estrangeiro: DESY FREZET Passaporte: AA3581373; Processo:

47039006638201575 Empresa: POUSADA BEACH HOUSE BARRA GRANDE LTDA Prazo: Indeterminado Estrangeiro: ARMIN SCHNEIDER Passaporte: F3722360; Processo: 47039006640201544 Empresa: POUSADA BEACH HOUSE BARRA GRANDE LTDA Prazo: Indeterminado Estrangeiro: CHRISTINE MARIA JANN SCHNEIDER Passaporte: X3564079; Processo: 47039006643201588 Empresa: POUSADA BEACH HOUSE BARRA GRANDE LTDA Prazo: Indeterminado Estrangeiro: MARTIN ANDREAS HANNI Passaporte: X0850701; Processo: 47039006645201577 Empresa: POUSADA BEACH HOUSE BARRA GRANDE LTDA Prazo: Indeterminado Estrangeiro: YVONNE EMILLE HANNI SONDERER Passaporte: X4213447; Processo: 47039006647201566 Empresa: MADFORTE PIZZARIA LTDA - ME Prazo: Indeterminado Estrangeiro: RICARDO PEREZ MORENO Passaporte: AAB563979.

O Coordenador-Geral de Imigração no uso de suas atribuições autoriza o Estrangeiro: SUSUMU UENO a exercer concomitantemente o cargo de Diretor Presidente da empresa KOMATSU BRASIL HOLDING FINANCEIRA LTDA. processo:

47039.005605/2015-16, anteriormente autorizado através do Processo: 46094.041809/2012-32.

O Coordenador-Geral de Imigração no uso de suas atribuições autoriza o Estrangeiro: KARINE ANTONIA CAROLINE BEECKMAN a exercer concomitantemente o cargo de Diretora Financeira da empresa WTORRE CAJAMAR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. processo: 47039.005709/2015-12, anteriormente autorizado através do Processo: 46094.019786/2013-61.

O Coordenador-Geral de Imigração no uso de suas atribuições autoriza o Estrangeiro: KARINE ANTONIA CAROLINE BEECKMAN a exercer concomitantemente o cargo de Diretora Financeira da empresa WTORRE NOVA INDIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. processo: 47039.005723/2015-16, anteriormente autorizado através do Processo: 46094.019786/2013-61.

O Coordenador-Geral de Imigração, no uso de suas atribuições, indeferiu os seguintes pedidos de autorização de trabalho:

Processo: 47039006776201554 Empresa: COMITE OLIMPICO BRASILEIRO Prazo: até 31/12/2016 Estrangeiro: ALEXANDRE ALEXANDROV Passaporte: 460125462; Processo:

47039000704201501 Empresa: SITIO COLORIDO CRECHE-ESCOLA LTDA - ME Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: Elian Delvene Zemp Vlassenko Passaporte: F3281141; Processo: 46094001468201513 Empresa: MARLENE DA FONSECA TORRES - EPP Prazo: 1 Ano (s) Estrangeiro: LY DRISSA Passaporte: 08505028495; Processo: 47039003834201598 Empresa: PARADA CARIBENA CAFE BAR LTDA - ME Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: VICTOR EMILIO FELIZ PEREZ Passaporte: BH0128216; Processo: 47039003735201514 Empresa: BOSLAN TECNOLOGIA DE PROJETOS LTDA. Prazo: 1 Ano (s) Estrangeiro: JONATHAN JESUS SUAREZ VEGA Passaporte: AAK130885; Processo: 46094001469201550 Empresa: MARLENE DA FONSECA TORRES - EPP Prazo: até 31/10/2015 Estrangeiro: INZA KONE Passaporte: 08505116465; Processo: 47039004121201541 Empresa: JV CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA. Prazo: 2 Ano (s) Estrangeiro: JULIO CESAR VILLATORO FLORES Passaporte: C873881; Processo:

47039004364201580 Empresa: SONAVOX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALTOS FALANTES LTDA. Prazo: Indeterminado Estrangeiro: Min Zhou Passaporte: G21329947; Processo: 47039004363201535 Empresa: SONAVOX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALTOS FALANTES LTDA. Prazo: Indeterminado Estrangeiro: Peng Liu Passaporte: GA145259; Processo:

47039004361201546 Empresa: SONAVOX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALTOS FALANTES LTDA. Prazo: Indeterminado Estrangeiro: Jianfeng Mi Passaporte: G48784566; Processo: 47039005384201578 Empresa: ALVORADA ENERGIA S.A. Prazo: Indeterminado Estrangeiro: LUIGI PARISI Passaporte: YA6707290; Processo: 47039005386201567 Empresa: ENEL GREEN POWER CRISTAL EOLICA S/A Prazo: Indeterminado Estrangeiro: LUIGI PARISI Passaporte: YA6707290; Processo: 47039005388201556 Empresa: ENEL GREEN POWER EMILIANA EOLICA S.A. Prazo: Indeterminado Estrangeiro: LUIGI PARISI Passaporte: YA6707290; Processo: 47039005390201525 Empresa: ENEL GREEN POWER JOANA EOLICA S.A. Prazo: Indeterminado Estrangeiro: LUIGI PA RISI Passaporte: YA6707290; Processo: 47039005391201570 Empresa: ENEL GREEN POWER ESPERANCA EOLICA S.A. Prazo: Indeterminado Estrangeiro: LUIGI PARISI Passaporte: YA6707290; Processo: 47039005393201569 Empresa: ENEL GREEN POWER PAU FERRO EOLICA S.A. Prazo: 3 Ano (s) Estrangeiro: LUIGI PARISI Passaporte: YA6707290; Processo: 47039005394201511 Empresa: ENEL GREEN POWER PEDRA DO GERONIMO EOLICA S.A. Prazo: Indeterminado Estrangeiro: LUIGI PARISI Passaporte: YA6707290; Processo: 47039005395201558 Empresa: ENEL GREEN POWER TACAICO EOLICA S.A. Prazo: Indeterminado Estrangeiro: LUIGI PARISI Passaporte: YA6707290.

ALDO CÂNDIDO COSTA FILHO

RETIFICAÇÃO

No despacho do Coordenador-Geral de Imigração, o deferimento publicado no DOU nº. 95 de 21/05/2015, Seção 1, p. 115, Processo: 47039.004596/2015-38, onde se lê: Passaporte: L428974, leia-se: Passaporte: N558173.

CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO

DESPACHOS DO PRESIDENTE

Em 26 de junho de 2015

O Presidente do Conselho Nacional de Imigração, faz público que em reunião de 10 de Junho de 2015, o Conselho Nacional de Imigração deferiu os seguintes pedidos de concessão de vistos temporário, permanente e permanência definitiva:

Temporário - Item V - CNIg - RN 27, de 25/11/1998:

Processo: 46094001463201582 Prazo: 2 Anos Estrangeira: ADRIAN DE JESUS RIVERA DUQUE Passaporte: AO531599 Estrangeiro: ALEJANDRO BRAVO Passaporte: AAA993603 Estrangeiro: ALEKSANDAR DOBRINOV GEORGIEV Passaporte: 381719964 Estrangeiro: AMAR-ALTAI YADAMTSOO Passaporte: E1261029 Estrangeira: ASYA ALEKOVA GEORGIEVA Passaporte: 383196084 Estrangeira: BUJINLKHAM PUREVJAV Passaporte: E1154959 Estrangeira: CHLOE ALEXANDRA HIRST Passaporte: N4746084 Estrangeiro: DAMBADARJAA BATBOLD Passaporte: E0937375 Estrangeira: DANA SOPHIA QUEZADA LEITON Passaporte: E09460510 Estrangeiro: DOBRIN RAYKOV GEORGIEV Passaporte: 383096183 Estrangeira: DOLJIN BATSUKH Passaporte: E1375468 Estrangeiro: EDGAR DANIEL TORRES GUZMAN Passaporte: G14231369 Estrangeira: EKATERINA SHAVRINA Passaporte: 530424793 Estrangeira: ELEANOR LEIGH WILSON Passaporte: 801612033 Estrangeira: ELENA YAKOUBOVITCH Passaporte: MP3210196 Estrangeiro: ELIAS AARON LOPEZ HERNANDEZ Passaporte: G13552489 Estrangeiro: ENKHBAT JAMIYANDORJ Passaporte: E1352712 Estrangeiro: FERNANDO QUEZADA MARTINEZ Passaporte: 08250006258 Estrangeiro: FRANCIS JOSEPH JEAN LOUIS MARC DEMARTEAU Passaporte: EJ960838 Estrangeiro: IGNACIO ENRIQUE ALVARADO SANCHEZ Passaporte: G16183037 Estrangeiro: ISIDRO HERNANDEZ FLORES Passaporte: G13816648 Estrangeira: JANINE WESTMORELAND Passaporte: 523062514 Estrangeiro: JAVIER MORALES RODRIGUEZ Passaporte: B783085 Estrangeira: JENNY HASBLEYDI LEITON BASTIDAS Passaporte: 06190210294 Estrangeiro: JOEL BENAVIDES ACOSTA Passaporte: 11894599980 Estrangeiro: JOSE ALBERTO GUTIERREZ GARCIA Passaporte: 08310007021 Estrangeiro: JOSE JAIME AGUILAR GOMEZ Passaporte: E10807608 Estrangeira: KAILA ANAR AMAR-ALTAI Passaporte: E1433064 Estrangeira: KELLY AZZAYA AMARALTAI Passaporte: 488963892 Estrangeira: KHANDMAA BOLDBAATAR Passaporte: E1372639 Estrangeira: KIRSTY LOUISE ERRINGTON Passaporte: 306858774 Estrangeira: KRISTY JOAN DAVEY Passaporte: LH390840 Estrangeiro: LEONEL SUEIRAS GARAY Passaporte: I068093 Estrangeira: MARIA ADIELA MUÑOZ DE ALDANA Passaporte: CC31279976 Estrangeiro: MARTIN MORALES CANCHOLA Passaporte: G07825431 Estrangeiro: MAURICIO VALENCIA AGUILAR Passaporte: CC14477619 Estrangeira: NANCY DOLORES BERNAL BASTIDAS Passaporte: CC41677023 Estrangeiro: NORBERT BÉRES Passaporte: BD4764165 Estrangeiro: RADOSLAV DOBRINOV GEORGIEV Passaporte: 381719962 Estrangeira: SHURENTSETSEG BADAMDORJ Passaporte: E1167109 Estrangeira: TSEDENDULAM LKHAGVAA Passaporte: E1359069 Estrangeira: YOLANDA GAY GARCIA Passaporte: H231755.

Temporário - Item V - CNIg - RN 84, de 10/02/2009 (Artigo 3º):

Processo: 46094007333201472 Prazo: 3 Anos Estrangeiro: FABIO TOCCACELI Passaporte: D739922.

Permanente - CNIg - RN 27, de 25/11/1998:

Processo: 46094007514201407 Prazo: Indeterminado Estrangeira: ANDREA NOTHACKER SANTOS Passaporte: CG62KJ82X; Processo: 46094000343201568 Prazo: Indeterminado Estrangeiro: YOANDY LEAL HIDALGO Passaporte: H121863.

Permanência Definitiva - CNIg - RN 27, de 25/11/1998:

Processo: 46094001350201587 Prazo: Indeterminado Estrangeiro: FAFADZI AKPENE AGBE Passaporte: EB052962.

O Presidente do Conselho Nacional de Imigração, faz público que em reunião de 10 de Junho de 2015, o Conselho Nacional de Imigração indeferiu os seguintes pedidos de concessão de vistos:

Processo: 46094006137201481 Estrangeiro: NTIMA

EDUARDO MANUEL AFONSO; Processo: 46094006697201435 Estrangeiro: LUCKY MAWAYI; Processo: 46094000007201515 Estrangeiro: TANVEER HUSSAIN; Processo: 46205001194201550 Estrangeiro: AGOSTINHO DAS NEVES ALMEIDA; Processo: 46094001054201586 Estrangeiro: DIETER FRANKLIN WÄGLI; Processo: 46094001400201526 Estrangeiro: VICTOR JACINTO BAPTISTA DE SOUSA.

O Presidente do Conselho Nacional de Imigração, faz público que em reunião de 10 de Junho de 2015, o Conselho Nacional de Imigração manteve o indeferimento dos seguintes pedidos de concessão de vistos:

Processo: 46094028973201335 Estrangeira: JESSICA SUN YOUNG MOON; Processo: 46219018430201437 Estrangeiro: ANTONIO CÉSAR DE OLIVEIRA COSTA; Processo: 46094007336201414 Estrangeiro: HASSAN ALI MELHEM.

PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

PORTARIA N 12, DE 26 DE JUNHO DE 2015

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do Decreto 5.063, de 3 de maio de 2004, Anexo VII do art. 1º da Portaria 483, de 15 de setembro de 2004 e art. 49 da Portaria 326, de 11 de março de 2013, resolve:

Considerando a dinâmica da sociedade e das relações de trabalho e tendo em vista que os documentos elencados nos incisos V, VI e XI do art. 3º da Portaria 326 de 2013 não atendem a todos os casos de comprovação de atividades desempenhadas pelos dirigentes da categoria de rurais, resolve:

Art. 1.º Aprovar o enunciado n.º 65.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL MESSIAS NASCIMENTO MELO

ANEXO

ENUNCIADO N.º 65

DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES SINDICAIS DE DIVERSAS CATEGORIAS.

Comprovação do exercício da atividade do dirigente da entidade em diversas categorias. Novos documentos que sevirão de comprovação.

AVULSOS: 1. Movimentadores de Mercadorias: Declaração do Sindicato, nos termos da Lei 12.023/2009; 2. Portuários: - Porto Organizado: Registro no Órgão Gestor de Mão Obra - OGMO;- Fora do Porto Organizado: Declaração do Sindicato. PESCADORES ARTESANAIS: Registro no Ministério da Pesca - RGP (Registro Geral de Pesca). MOTOTAXISTAS E MOTOFRETISTAS: Autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Municípios, Estados e do Distrito Federal. SERVIDORES PÚBLICOS: Contracheque; Declaração do órgão; Cópia Autenticada do termo de Nomeação. TRABALHADORES DOMÉSTICOS: Diarista - Número do NIT (Número de Inscrição do Trabalhador); Cópia dos três últimos recolhimentos da Previdência Social. TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGAS: Número do Registro Nacional dos Transportes Nacional de Cargas - RNTNC na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. PROFISSIONAIS LIBERAIS: Cópia do registro no Ministério do Trabalho e Emprego quando a categoria não possuir Conselho.

Ref.: Art. 24 da Portaria n.º 326, de 1º de março de 2013.

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Em 24 de junho de 2015

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 5º da Portaria 186, publicada no DOU em 14 de abril de 2008 c/c os artigos 26 e 27 da Portaria 326, publicada no DOU em 11 de março de 2013 e na seguinte Nota Técnica, resolve ARQUIVAR e INDEFERIR o Pedido de Registro de Alteração Estatutária do sindicato abaixo relacionado, em observância ao art. 51 da Portaria 326/2013:



Processo 46204.013048/2009-39 
Entidade Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Ubaíra - SINTRAF/BA 
CNPJ 16.434.359/0001-07 
Fundamento NT 682/2015/CGRS/SRT/MTE 

O Secretário de Relações do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 674/2015/CGRS/SRT/MTE, resolve: ARQUIVAR o processo de pedido de registro sindical 46010.000362/2001-71, de interesse do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Veículos do Estado do Paraná - SINTRAVEC/PR, CNPJ 04.422.117/0001-14, com respaldo no artigo 27, inciso I, da Portaria 326, de 11 de março de 2013.

O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 677/2015/CGRS/SRT/MTE, resolve, nos termos do art. 25, parágrafo único, da Portaria 326/2013, INDEFERIR o processo de pedido de Registro Sindical 46211.003394/2012-15, referente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de Indaiabira/MG, CNPJ 07.906.315/0001-41.

O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 678/2015/CGRS/SRT/MTE, resolve, nos termos do art. 25, parágrafo único, da Portaria 326/2013, INDEFERIR o processo de pedido de Registro Sindical 46000.007558/2005-30, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de Perdizes - MG, CNPJ 06.988.274/0001-17.