Página 562 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Julho de 2015

bem como honorários advocatícios da parte adversa, estes arbitrados em R$ 1.000,00 com fundamento no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP), DIOGO DE PAULA PAPEL (OAB 345748/SP)

Processo 1002476-68.2015.8.26.0066 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Luiz Carlos Papel - NOTA DE CARTÓRIO: Preparo: R$106,25. - ADV: LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP), DIOGO DE PAULA PAPEL (OAB 345748/SP)

Processo 1002512-13.2015.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Paulo Rogerio Limieri - Douglas Evaigues Alves da Silva - Vistos. Ante a certidão retro, aguarde-se pela decisão definitiva da referida Impugnação a Assistência Judiciária. Int. - ADV: GUSTAVO AURÉLIO DE LUNA FRANCO (OAB 236810/SP), RONY MUNARI TREVISANI (OAB 265043/SP)

Processo 1002525-12.2015.8.26.0066 - Exibição - Liminar - Rosangela Gomes Quito de Souza - Tim Celular S.a - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para determinar à parte requerida que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos contratos nº GSM0160631329731 e GSM0160623785006 e demais documentos pertinentes a demonstrar de forma clara e precisa a origem dos débitos de R$32,00 e R$27,00 que recaem sobre a parte requerente. Em face da sucumbência na ação, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados em R$ 1.000,00 com fundamento no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), MÁRCIO SALES FALCÃO (OAB 336982/SP)

Processo 1002525-12.2015.8.26.0066 - Exibição - Liminar - Rosangela Gomes Quito de Souza - Tim Celular S.a - Preparo: R$ 206,49. - ADV: MÁRCIO SALES FALCÃO (OAB 336982/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)

Processo 1002531-19.2015.8.26.0066 - Exibição - Liminar - Douglas Silveira... - Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros. S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a apresentação voluntária pela parte requerida da documentação solicitada pela parte requerente e, consequentemente, a ocorrência da perda do objeto processual no curso da ação. Em face da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em R$ 800,00, com fundamento no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), MÁRCIO SALES FALCÃO (OAB 336982/SP), MÔNICA CRISTINA MAIA (OAB 359533/SP)

Processo 1002531-19.2015.8.26.0066 - Exibição - Liminar - Douglas Silveira... - Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros. S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Cálculo de Preparo: R$206,49 - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), MÔNICA CRISTINA MAIA (OAB 359533/SP), MÁRCIO SALES FALCÃO (OAB 336982/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)

Processo 1002583-15.2015.8.26.0066 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Johnatan Emanuel Louzada Diniz - Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Tendo em vista a alegação da parte ré de que as negativações realizadas por sua iniciativa nos órgãos de proteção de crédito são oriundas de contratos realizados originalmente pelo autor com o Banco do Brasil, cedidos à instituição financeira ré,. em contraste com a afirmação da parte autora de que não possui qualquer débito com a requerida e que é ônus do cessionário conservar em seu poder todos os contratos e documentos referentes ao (s) crédito (s) adquiridos onerosamente de terceiros, deverá a parte ré juntar nos autos os contratos ou outro documento hábil que demonstre a origem do débito reclamado em face do autor. Após, manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. Int. -ADV: MÁRCIO SALES FALCÃO (OAB 336982/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), ALBERTO QUERCIO NETO (OAB 229359/SP)

Processo 1002650-77.2015.8.26.0066 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vanessa Barboza Ferrari - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar a reintegração da autora na posse do imóvel descrito na inicial. Em consequência, confirmo a tutela antecipada concedida às folhas 34. Ante a sucumbência recíproca verificada, cada parte arcará com o pagamento das despesas processuais realizadas, bem como com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. P.R.I.C. - ADV: HELOISA CHUBACI BEZERRA DE MENEZES (OAB 332633/SP), ANDRÉ MESQUITA MARTINS (OAB 249695/SP)

Processo 1002650-77.2015.8.26.0066 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vanessa Barboza Ferrari - NOTA DE CARTÓRIO: Cálculo de Preparo: R$366,15. - ADV: HELOISA CHUBACI BEZERRA DE MENEZES (OAB 332633/SP), ANDRÉ MESQUITA MARTINS (OAB 249695/SP)

Processo 1002718-27.2015.8.26.0066 - Exibição - Provas - Danilo Marciel Marquini Cavallini - Casas Pernambucanas - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a apresentação voluntária pela parte requerida da documentação solicitada pela parte requerente e, consequentemente, a ocorrência da perda do objeto processual no curso da ação. Em face da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em R$ 800,00, com fundamento no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 96864/MG), FABIO RIBEIRO DE AGUIAR JUNIOR (OAB 209269/SP)

Processo 1002718-27.2015.8.26.0066 - Exibição - Provas - Danilo Marciel Marquini Cavallini - Casas Pernambucanas -Preparo: R$ 203,41. - ADV: FABIO RIBEIRO DE AGUIAR JUNIOR (OAB 209269/SP), FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 96864/MG)

Processo 1002768-87.2014.8.26.0066 - Procedimento Sumário - Nulidade - DANIEL CARVALHO RODRIGUES - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se requerente sobre contestação apresentada pela corré Maura Rosa Barbosa. - ADV: MUNIR CHANDINE NAJM (OAB 209660/SP), LUCAS FERNANDES (OAB 317966/SP)

Processo 1002783-22.2015.8.26.0066 (apensado ao processo 1002781-52.2015.8.26) - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - Roberto de Sousa Nunes - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes ROBERTO DE SOUSA NUNES contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, nos autos da ação Declaratória, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 269, III, do CPC. Defiro a desistência do prazo recursal, certificando-se. Arquivem-se. P.R.I. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 326938/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN)

Processo 1002837-85.2015.8.26.0066 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - Valdir Aguetoni - B.V. FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: a) declarar a inexistência dos débito discutido na ação referente ao contrato nº 090183321/12018000146719; b) determinar a exclusão definitiva do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes em razão da dívida aqui discutida; c) condenar a empresa ré ao pagamento à parte autora de importância equivalente a 10 (dez) salários mínimos a título de indenização por danos morais, regularmente acrescida de correção monetária, com base nos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, e de juros de mora de 1% ao mês, ambos incidentes a partir da data da sentença. Em consequência, confirmo a tutela antecipada