Página 103 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 6 de Julho de 2015

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0007- 70045240728 (CNJ: 456866-70. 2011. 8. 21. 7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1. VARA CRIMINAL - IJUI (16/20900033795) - RODRIGO DE LIMA (ADV (S) ERNANI RIBOLDI DAL PUPO), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

“A UNANIMIDADE, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU PELA PRESCRIÇÃO, FICANDO PREJUDICADO O MERITO DO APELO. “

0008- 70052267788 (CNJ: 533377-75. 2012. 8. 21. 7000) -CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA -1. VARA CRIMINAL - NOVO HAMBURGO (19/ 21200005303) - JULIANO ZAVARISE DE MOURA (ADV (S) ALISSON DE LARA ROMANI), APELANTE/APELADO; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE/APELADO.

“A UNANIMIDADE, PROVERAM O APELO MINISTERIAL, PARA ANULAR O JULGAMENTO REALIZADO PELO TRIBUNAL DO JURI APENAS QUANTO AO DELITO DE ROUBO, POR DECISAO CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS, E DESPROVERAM A APELACAO DEFENSIVA, RESTANDO ESTA, AINDA, PREJUDICADA, NO QUE DIZ RESPEITO AO DELITO DE ROUBO MAJORADO.”

0009- 70052765716 (CNJ: 1196-44. 2013. 8. 21. 7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA -PALMARES DO SUL (151/21100005374) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE; CLAUDIA SIMONE ANSOLIN DE QUADROS (ADV (S) WILIAN GONCALVES BOLFONI), APELADO (A); BIANCA GRILLER MORAES (ADV (S) MARIA LUCIA MALHEIROS SILVA), APELADO (A); JESSICA GRLELERT (ADV (S) RODRIGO TAMBORENA DIAS), APELADO (A).

“A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.”

0010- 70053475034 (CNJ: 72128-57. 2013. 8. 21. 7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA CRIME - SÃO GABRIEL (31/21200029377) - JULIO ENRIQUE LOPEZ FILHO, VULGO NATIBUM, GASPARZINHO, MARI, ..., LUIZ CESAR NEVES ANTUNES, VULGO CEZINHA (ADV (S) WILD AFONSO OGAWA FILHO), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

“A UNANIMIDADE, DESPROVERAM O APELO DEFENSIVO.”

0011- 70054584636 (CNJ: 183090-50. 2013. 8. 21. 7000) -L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2 VARA JUDICIAL - SÃO LOURENCO DO SUL (67/ 21200009613) -MARIA EMILIA SOARES DE ARAUJO, VULGO XAQUIRA, ARMIN LOTHAR SCHEER (ADV (S) IGOR MENINI DA SILVA), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A). “A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO MERITO, EM DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER OS REUS DO DELITO DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO, COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CPP, BEM COMO, MANTENDO A CONDENACAO PELO CRIME DE TRAFICO, PARA ALTERAR O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA CARCERARIA QUANTO A RE MARIA EMILIA PARA O SEMIABERTO, MANTIDAS AS DEMAIS COMINACOES DA SENTENCA.”

0012- 70056771900 (CNJ: 401817-73. 2013. 8. 21. 7000) -L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA -GARIBALDI (51/21300002218) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE/APELADO; SADI RIBEIRO, VULGO TICHA -TIXA (ADV (S) SABRINA BACKES DE SOUZA), APELANTE/ APELADO; BEATRIZ RADAVELLI, ROSALINO GOMES CAVALHEIRO, VULGO NEGUINHO - NEGRINHO (ADV (S) SABRINA BACKES DE SOUZA), APELADO (A); CLAUDEMIR RIBEIRO, VULGO NEDINHO (ADV (S) TATIANE SALGADO, TATIANE SALGADO), APELADO (A). “A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO DO REU SADI PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50, E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA AUMENTAR AS PENAS DO REU SADI PARA 07 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 750 DIAS-MULTA, EM REGIME INICIAL FECHADO, MANTIDAS AS DEMAIS COMINACOES DA SENTENCA.”

0013- 70059486548 (CNJ: 141217-36. 2014. 8. 21. 7000) -L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 21300876601) - LEONARDO SARAIVA PADILHA (ADV (S) SAULO BRUM LEAL JUNIOR), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

“A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.”

0014- 70060731486 (CNJ: 265711-70. 2014. 8. 21. 7000) -L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRIME E J. E. CRIME REG RESTINGA - PORTO ALEGRE (1/ 21400032359) - EVANDRO ANDRE DOMINGUES (ADV (S) ILVA MARTA GOETTEMS), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

“A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA, RECONHECENDO A ATENUANTE DA MENORIDADE, REDUZIR AS PENAS PARA 04 (QUATRO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO E 450 DIAS-MULTA, MANTIDAS AS DEMAIS COMINACOES DA SENTENCA.”

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL EM REGIME DE EXCEÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 03/07/2015.

JOAO EVAIR KUNRATH,

SECRETÁRIO SUBSTITUTO.

2. CÂMARA CRIMINAL - REGIME DE EXCECAO

NOTA DE EXPEDIENTE N. 114/15

I N T I M A C O E S

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL

0001- 70046079562 (CNJ: 540750-94. 2011. 8. 21. 7000) -CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA -EXECUCOES CRIMINAIS DE NOVA PRATA - NOVA PRATA (58/310220) - DIEQUE PAULO AQUINO GULART (ADV (S) DANUSA ANTONIA CECCATTO), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

“A UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO EM EXECUÇÃO.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0002- 70048482244 (CNJ: 154815-28. 2012. 8. 21. 7000) -CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA -VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS PELOTAS - PELOTAS (22/389161) - OTAVIO BROD RIBEIRO, VULGO RATO BRANCO (ADV (S) SIMONE IRAZOQUI PRESTES), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

“A UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO EM EXECUÇÃO.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0003- 70051355642 (CNJ: 442158-78. 2012. 8. 21. 7000) -CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA -EXECUCOES CRIMINAIS DE DOM PEDRITO - DOM PEDRITO (12/107190) - NORTON NEI DA SILVA CASSURIAGA (ADV (S) ALICE BACKES DE LEON), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

“A UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO DEFENSIVO.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0004- 70052389962 (CNJ: 545595-38. 2012. 8. 21. 7000) -L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES -EXECUCOES CRIMINAIS DE TORRES - TORRES (72/ 228672) - MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVANTE; QUEITE ADRIANA VALIM DE MELLO (ADV (S) RODRIGO NOSCHANG), AGRAVADO (A).

“A UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO EM EXECUÇÃO.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0005- 70052564788 (CNJ: 563077-96. 2012. 8. 21. 7000) -L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES -EXECUCOES CRIMINAIS DE OSORIO - OSORIO (59/ 428850) - MAICON GOMES LIMA (ADV (S) SABRINA BACKES DE SOUZA), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

“A UNANIMIDADE, DESPROVERAM O AGRAVO DEFENSIVO”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0006- 70053954566 (CNJ: 120083-84. 2013. 8. 21. 7000) -CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA -EXECUCOES CRIMINAIS DE SANTA MARIA - SANTA MARIA (27/677132) - MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVANTE; RODSOM LEITE FOCKING (ADV (S) CASSIO MACHADO BITTENCOURT FERNANDEZ), AGRAVADO (A).

“A UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO EM EXECUÇÃO.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0007- 70054975636 (CNJ: 222190-12. 2013. 8. 21. 7000) -L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE VACARIA - VACARIA (38/ 303470) - SIDNEI DOS SANTOS PIRES (ADV (S) PAULO CESAR MARTINS PINTO), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

“A UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO EM EXECUÇÃO DEFENSIVO.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0008- 70055542344 (CNJ: 278861-55. 2013. 8. 21. 7000) -L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES -EXECUCOES CRIMINAIS DE CACHOEIRA DO SUL -CACHOEIRA DO SUL (6/731986) - DOUGLAS MARQUES MEURER (ADV (S) LUIZA DO CARMO MARTINS), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

“A UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO EM EXECUÇÃO.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0009- 70055581128 (CNJ: 282739-85. 2013. 8. 21. 7000) -L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1 VARA EXECUCOES CRIMINAIS-FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/496693) - MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVANTE; CLEIBER GUSTAVO SOARES RODRIGUES (ADV (S) LUCINARA JOSEFINA OLTRAMARI), AGRAVADO (A).

“A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME AO APENADO.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0010- 70055637060 (CNJ: 288333-80. 2013. 8. 21. 7000) -L 6368/76 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA DE EXEC CRIM. REGIONAL DE NOVO HAMB - NOVO HAMBURGO (19/605751) - MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVANTE; PAULO CESAR KOEPSEL (ADV (S) MAURO KAUFMANN PEREIRA), AGRAVADO (A).

“A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0011- 70055785125 (CNJ: 303139-23. 2013. 8. 21. 7000) -CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA -EXECUCOES CRIMINAIS DE SOLEDADE - SOLEDADE (36/60372) - OZEIAS DE SOUZA PEREIRA (ADV (S) FERNANDA SANTOS PERES), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

“A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0012- 70055955876 (CNJ: 320214-75. 2013. 8. 21. 7000) -L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES -EXECUCOES CRIMINAIS DE SANTO ANGELO - SANTO ANGELO (29/851310) - CLAUDIA BERENICE CRISTANI DOS SANTOS (ADV (S) BRUNO PUGIALLI CEREJO), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A). “A UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO EM EXECUÇÃO.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0013- 70056027428 (CNJ: 327369-32. 2013. 8. 21. 7000) -L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA DE EXEC CRIM DE CAXIAS DO SUL - CAXIAS DO SUL (10/ 733768) - BRUNO MINOZZO DA SILVA (ADV (S) FELIPE DOSSIN ALVES), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

“A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, JULGARAM PARCIALMENTE PREJUDICADO O AGRAVO DEFENSIVO E, NA PARTE EXAMINADA, O DESPROVERAM.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0014- 70056072390 (CNJ: 331866-89. 2013. 8. 21. 7000) -CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA -VARA EXECUCOES CRIMINAIS DE PASSO FUNDO -PASSO FUNDO (21/361399) - VOLMAR ISELE (ADV (S) EDUARDO FOSCARIN PEDROSO), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

“A UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO EM EXECUÇÃO.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0015- 70056130826 (CNJ: 337709-35. 2013. 8. 21. 7000) -L 6368/76 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA DE EXEC CRIM. REGIONAL DE NOVO HAMB - NOVO HAMBURGO (19/605956) - MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVANTE; OSWALDO DE BORBA (ADV (S) EVERTON HERTZOG CASTILHOS), AGRAVADO (A).

“A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0016- 70056205552 (CNJ: 345182-72. 2013. 8. 21. 7000) -L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES -EXECUCOES CRIMINAIS DE OSORIO - OSORIO (59/ 425834) - MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVANTE; ANDERSON DE MORAIS (ADV (S) LUIZA DO CARMO MARTINS), AGRAVADO (A).

“A UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO EM EXECUÇÃO.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0017- 70056510480 (CNJ: 375675-32. 2013. 8. 21. 7000) -L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES -EXECUCOES CRIMINAIS RIO GRANDE - RIO GRANDE (23/ 838039) - ANDREA SIBIL MANIS (ADV (S) DANI ACCORSI TELES), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

“A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0018- 70056569866 (CNJ: 381613-08. 2013. 8. 21. 7000) -L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES -EXECUCOES CRIMINAIS DE SÃO JERONIMO - SÃO JERONIMO (32/595632) - MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVANTE; PAULO REUS NUNES DE SOUZA (ADV (S) ROBERTA DIAS KAPPEL), AGRAVADO (A).

“A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO.” IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0019- 70056575764 (CNJ: 382203-82. 2013. 8. 21. 7000) -CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA -VARA DE EXEC CRIM. REGIONAL DE NOVO HAMB -NOVO HAMBURGO (19/851850) - LUIS PAULO SILVA DOS SANTOS (ADV (S) MAURO KAUFMANN PEREIRA), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A). “A UNANIMIDADE, DESPROVERAM O AGRAVO.” IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0020- 70056974546 (CNJ: 422081-14. 2013. 8. 21. 7000) -CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA -VARA DE EXEC CRIM. REGIONAL DE NOVO HAMB -NOVO HAMBURGO (19/710873) - MARCOS VINICIUS DA SILVA MOURA (ADV (S) REGINA DOS SANTOS BRUCHEZ), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

“A UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DA PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, DESPROVERAM O AGRAVO.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0021- 70057053506 (CNJ: 429977-11. 2013. 8. 21. 7000) -L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES -EXECUCOES CRIMINAIS DE ERECHIM - ERECHIM (13/ 376663) - ALDECIR JOSE ZAGO (ADV (S) LEONARDO MARCELO DA SILVA DARDE), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

“A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E

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