Página 204 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Julho de 2015

2- Manifeste-se o credor, no prazo de 10 dias, em prosseguimento. 3- Int. - ADV: JOÃO PAULO FONTES DO PATROCÍNIO (OAB 248317/SP)

Processo 0042792-23.2011.8.26.0506 (2015/2011) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Companhia de Bebidas Ipiranga - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, dando prosseguimento ao feito, haja vista o contido na certidão de fls. 103 de que decorrreu o prazo sem que o devedor indicasse bens à penhora. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)

Processo 0043361-24.2011.8.26.0506 (2041/2011) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Arai Pedreschi -Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias sobre o contido na certidão do Oficial de Justiça de fls. 109/110, de seguinte teor: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2015/035359-1 dirigi-me ao endereço: na data de 13/05/2015 , munida da primeira via do mandado , DIRIGI-ME À RUA ANGELO SBORDONI 85 NO CJ. HAB. DOM BERNARDO JOSÉ MIÉLLE e CITEI o JONATHAS SANTOS SILVA , o qual , após , ouvir a leitura do mandado , das cópias da inicial , exarou sua assinatura no verso do Aditamento e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 17 de maio de 2015. DILIGÊNCIA REALIZADA : 01 COTA. (NO CJ. HAB. DOM BERNARDO JOSÉ MIÉLLE) CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2015/035359-1 dirigi-me ao endereço: na data de 21/05/2015 , munida da segunda via do mandado , DIRIGI-ME À RUA ANGELO SBORDONI 85 NO CJ. HAB. DOM BERNARDO JOSÉ MIÉLLE , DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA E AVALIAÇÃO do VEÍCULO FORD FIESTA 2004 , PLACA DGI 2175 (constante do mandado) , em virtude do executado declarou-me não mais possuir este veículo (vendeu há mais de 2 (dois) anos) , declarou não possuir bens a serem nomeados , que os bens que guarnecem a residência não são pertencentes a ele e desconhecendo eventuais bens passíveis de constrição , procedo a devolução do mandado. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 24 de maio de 2015. DILIGÊNCIA REALIZADA : 01 COTA. (NO CJ. HAB. DOM BERNARDO JOSÉ MIÉLLE ) - ADV: WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA (OAB 275078/SP)

Processo 0044897-02.2013.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a informação e cartas de citação devolvidas pelos Correios, juntadas às fls. 164/179. - ADV: ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), CAROLINA PAIVA COSMO (OAB 330972/ SP)

Processo 0045052-10.2010.8.26.0506 (2092/2010) - Procedimento Ordinário - Cheque - Luiz Clovis Domingos - Maria Antonieta Bonfiglioli - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 10 dias, sobre a informação constante da Carta Precatória juntada às fls. 127/129 - ADV: MARCELO AUGUSTO PAULINO (OAB 282654/SP), SERGIO EVANGELISTA (OAB 133076/SP)

Processo 0045967-54.2013.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Maicon Vita Damas Vidal - Vistos. 1- Intime-se o devedor pela imprensa para que, no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento do débito apurado à(s) fl (s). 96/99 (R$ 8.765,63), com atualização monetária e juros de mora até o efetivo pagamento, sob pena de multa de dez por cento (10%), nos termos do art. 475-J do CPC. 2- Int. (CÁLCULO ATUALIZADO ATÉ 30.04.2015) - ADV: KARINA BEATRIZ DA SILVA DOMINGOS LEMOS (OAB 275168/SP), ROBERTO GALVAO FALEIROS (OAB 24268/SP), WELLINGTON GOMES LIBERATI (OAB 177597/SP), SARA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (OAB 321550/SP)

Processo 0046096-98.2009.8.26.0506 (apensado ao processo 0035709-24.2009.8.26) (1978/2009) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Patricia Mara Girolinetto Barroso - Vistos. À perita para complementação. Prazo: 15 dias. Int. (MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO APRESENTADA PELA PERITA JUDICIAL, JUNTADA ÀS FLS. 204/205.) - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), GUILHERME ZUNFRILLI (OAB 315911/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), MARCELO FERNANDO ALVES MOLINARI (OAB 185932/SP), FABIO BASSO (OAB 152603/SP)

Processo 0046205-78.2010.8.26.0506 (2139/2010) - Procedimento Ordinário - Mútuo - Marco Aurelio Orlandini - Vistos. 1- Fl. 157: defiro o arbitramento de honorários advocatícios porque cabível na execução de sentença. Confira-se o precedente: PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOVA SISTEMÁTICA IMPOSTA PELA LEI Nº 11.232/05. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. - O fato de se ter alterado a natureza da execução de sentença, que deixou de ser tratada como processo autônomo e passou a ser mera fase complementar do mesmo processo em que o provimento é assegurado, não traz nenhuma modificação no que tange aos honorários advocatícios. - A própria interpretação literal do art. 20, § 4º, do CPC não deixa margem para dúvidas. Consoante expressa dicção do referido dispositivo legal, os honorários são devidos “nas execuções, embargadas ou não”. - O art. 475-I, do CPC, é expresso em afirmar que o cumprimento da sentença, nos casos de obrigação pecuniária, se faz por execução. Ora, se haverá arbitramento de honorários na execução (art. 20, § 4º, do CPC) e se o cumprimento da sentença se faz por execução (art. 475, I, do CPC), outra conclusão não é possível, senão a de que haverá a fixação de verba honorária na fase de cumprimento da sentença. - Ademais, a verba honorária fixada na fase de cognição leva em consideração apenas o trabalho realizado pelo advogado até então. - Por derradeiro, também na fase de cumprimento de sentença, há de se considerar o próprio espírito condutor das alterações pretendidas com a Lei nº 11.232/05, em especial a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. De nada adiantaria a criação de uma multa de 10% sobre o valor da condenação para o devedor que não cumpre voluntariamente a sentença se, de outro lado, fosse eliminada a fixação de verba honorária, arbitrada no percentual de 10% a 20%, também sobre o valor da condenação. Recurso especial conhecido e provido. (STJ-3ª Turma, REsp 978.545-MG, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 11.3.08, deram provimento, v.u. DJE 01.4.08). No mesmo sentido, Recurso Especial 987.388-RS Relator Ministro Humberto Gomes de Barros Terceira Turma Julg: 24/03/08 V.U. - DJE: 26/06/08. 2- Assim sendo, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, no entanto, deverá ser observado que o devedor é beneficiário da Justiça Gratuita. 3- Intime-se o credor para que, no prazo de 10 dias, apresente outro demonstrativo do débito atualizado, excluindo a quantia referente aos honorários advocatícios, haja vista que o devedor é beneficiário da Justiça Gratuita. 4- Int. - ADV: MARCO ANTONIO ALVES DOS SANTOS (OAB 127643/SP), ALEXANDRE SOARES DA SILVEIRA (OAB 233134/SP), ANDRE LUIZ LIPORACI DA SILVA TONELLI (OAB 228986/SP)

Processo 0046575-23.2011.8.26.0506 (2168/2011) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva II Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. 1- Reintime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, regularizar o polo passivo da ação, requerendo a substituição do “de cujus” pelo seu Espólio, em caso de interposição de inventário, juntando nesta hipótese cópia da decisão que nomeou inventariante e do termo deste, ou habilitando os seus herdeiros com a devida qualificação. 2- Int. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)

Processo 0048589-09.2013.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Luis Pedro Lombardi e outros - Vistos. 1- Intimem-se os procuradores da exequente para, no prazo de 05 dias, regularizarem a petição de fls. 156/157, assinando-a. 2- Int. - ADV: ANDRÉ BALDOCHI TEIXEIRA DA ROCHA (OAB 297996/SP), FLAVIA PERONE DE FREITAS (OAB 247682/SP)