Página 328 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Julho de 2015

ADV: FABRÍCIO DE CASTRO OLIVEIRA (OAB 15055/BA), ROBERTO SOARES MARINHO (OAB 12047/BA), PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 12746/BA) - Processo 0306625-90.2013.8.05.0103 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - AUTOR: José Teixeira - RÉU: Desenbahia Agência de Fomento do Estado da Bahia SA e outro - Vistos, etc. Trata-se de pedido de sobrestamento do feito, solicitado pela parte autora em audiência (retro) com anuência dos réus. Isso posto, nos termos do art. 265, II do CPC, DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 120 DIAS, devendo, após encerramento do prazo, ser intimada a parte autora a demonstrar interesse na continuação do feito. P e I, inclusive movimentando-se ao SAJ com a observação "suspenso". Ilheus (BA), 07 de julho de 2015. Carine Nassri Da Silva Juíza de Direito

ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 38316/BA), PATRICIA ALVES DIAS PEREIRA (OAB 36406/BA) - Processo 0501584-61.2013.8.05.0103 - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - EXEQTE.: CARLOS MACHADO DE ANDRADE - EXECDO.: Banco do Brasil SA - Vistos, etc. Ciente da interposição de agravo, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se total cumprimento/exaurimento das determinações constantes do despacho/ decisão retro, e/ou ultrapassagem de todos os prazos. Ilheus (BA), 07 de julho de 2015. Carine Nassri Da Silva Juíza de Direito

ADV: PATRICIA ALVES DIAS PEREIRA (OAB 36406/BA), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 38316/BA), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP) - Processo 0501596-75.2013.8.05.0103 - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - EXEQTE.: CARISA DE OLIVEIRA NABUCO - EXECDO.: Banco do Brasil SA - Vistos, etc. Ciente da interposição de agravo, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se total cumprimento/ exaurimento das determinações constantes do despacho/decisão retro, e/ou ultrapassagem de todos os prazos. Ilheus (BA), 07 de julho de 2015. Carine Nassri Da Silva Juíza de Direito

ADV: THAÍS BOMFIM DE SANTANA (OAB 40613/BA) - Processo 0501694-89.2015.8.05.0103 - Procedimento Ordinário -Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - AUTORA: LUIZA CAROLINE CORTES MENDES FERREIRA -RÉU: luiz mendes ferreira e outro - Vistos, etc. Trata-se de pedido de anulação de ato notarial, infirmando-o como eivado de vício. Dentre os pedidos formulados, sustenta a necessidade de cancelamento de atos praticados em Registro Público local. Em que pese o art. 75 da LOJ informar que compete aos Juízes das Varas de Registros Públicos, processar e julgar as causas que se refiram aos Registros Públicos, tenho que a matéria de fundo, no presente caso, diz respeito ao Direito de Família e Sucessões. Acaso acolhido o pedido da parte autora, será anulada ou modificada a escritura pública de divórcio, razão pela qual, este Juízo Cível comum não poderia adentrar ao mérito do acordo firmado entre os ex-cônjuges. Não é outro o entendimento dos Tribunais: Conflito de competência ação de anulação de inventário e partilha de bens partilha realizada extrajudicialmente por meio de escritura pública pretensão formulada por suposta credora que teve frustrada a satisfação de seu crédito solução que pode influenciar a partilha já realizada, afetando os demais herdeiros - conflito procedente ação que deve ser julgada pelo juízo da Família e das Sucessões - competência do Juízo suscitado. (TJ-SP , Relator: Eros Piceli (Vice Presidente), Data de Julgamento: 13/04/2015, Câmara Especial) Conflito Negativo de Competência. Ação anulatória de escriturapública de divórcio direto consensual com partilha de bens,movida em face de ex-cônjuge da autora. Matéria que atrai acompetência da Vara da Família e Sucessões. Conflito julgadoprocedente para declarar a competência da 2ª Vara da Família eSucessões da Comarca de São José do Rio Preto, orasuscitada."(TJSP,CCnº 0249499-86.2011.8.26.0000, rel. Camargo Aranha Filho, j. 14/5/2012). Assim sendo, entendo que a competência a processar e julgar a presente ação é de uma das Varas de Família e Sucessões local, razão pela qual, nos termos da legislação invocada, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos à Distribuição para sorteio nos moldes acima destacados. P e I. Ilheus (BA), 06 de julho de 2015. Carine Nassri Da Silva Juíza de Direito

ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 38316/BA), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 42275/BA) - Processo 0502542-13.2014.8.05.0103 - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - EXEQTE.: JUDITE MARIA CALDAS DE CASTRO - EXECDO.: Banco do Brasil SA - Vistos, etc. Ciente da interposição de agravo, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se total cumprimento/exaurimento das determinações constantes do despacho/decisão retro, e/ou ultrapassagem de todos os prazos. Ilheus (BA), 07 de julho de 2015. Carine Nassri Da Silva Juíza de Direito

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA

JUIZ (A) DE DIREITO CARINE NASSRI DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANESSA VARANDAS DOMINGUES CUNHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0100/2015

ADV: LUIS FELIPE LEMOS MACHADO (OAB 31005/RS) - Processo 0000074-12.2009.8.05.0103 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - AUTOR: Alisul Alimentos S.a. - RÉU: Jcr Luz - Vistos, etc. Certifique-se a existência de eventuais embargos a execução, bem como quanto a sua tempestividade. Após, conclusos. Ilheus (BA), 01 de julho de 2015. Carine Nassri Da Silva Juíza de Direito

ADV: BRUNO BEZERRA DE SOUZA (OAB 19352/PE), ENIO FELIPE DAUD LIMA (OAB 14067/BA) - Processo 0002044-42.2012.8.05.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Coisas - AUTOR: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda - RÉU: Drogaria Souza Ltda - Natacha Tome de Souza - Amanda Silva Sampaio Souza Landi Viana - Luiz Dantas Leal - Vistos, Intimese o exequente, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Persistindo interesse, deverá a parte cumprir o quanto determinado a fls.62 bem como, manifestar-se sobre certidão de fls. 64. Ilheus (BA), 01 de julho de 2015. Carine Nassri Da Silva Juíza de Direito