Página 110 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Julho de 2015

Diário Oficial da União
há 4 anos

2 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

2.1 Ser brasileiro nato, conforme artigo 12, § 3º, V, da Constituição Federal.

2.2 Ser negro, condição a ser expressa por meio de autodeclaração.

2.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais.

2.4 Estar em dia com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino.

2.5 Haver concluído curso de graduação de nível superior, em instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), ou estar habilitado a concluir curso dessa natureza até o final de 2015.

2.6 Ter completado a idade mínima de 18 anos até a data da publicação do resultado final no processo seletivo.

2.7 Cumprir as exigências deste edital.

3 DA BOLSA-PRÊMIO DE VOCAÇÃO PARA A DIPLOMACIA

3.1 Serão concedidas 36 Bolsas-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, sendo 24 pelo IRBr e 12 pelo CNPq.

3.2 O valor total da Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, a ser concedido a cada candidato selecionado, corresponderá a R$ 25.000,00 e será desembolsado em parcela única.

3.3 A bolsa-prêmio deverá ser utilizada para o custeio de material bibliográfico e para o pagamento de cursos preparatórios ou de professores especializados nas disciplinas exigidas pelo Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, realizado anualmente pelo IRBr.

3.4 Dentro das finalidades do Programa tais como as definidas no subitem 1.1 deste edital, e com vistas ao pleno aproveitamento do incentivo proporcionado pelo Programa por parte dos bolsistas, poderá ser autorizado o emprego de, no máximo, 30% dos recursos da bolsa-prêmio para despesas de manutenção, desde que conste, de modo detalhado e justificado, do Plano de Estudos e Desembolso apresentado.

3.5 O bolsista deverá inscrever-se no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata a realizar-se em 2016. A não observância desse requisito resultará na obrigação do bolsista de devolver ao CNPq os recursos recebidos.

4 DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PARA A BOLSA-PRÊMIO

4.1 TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 100,00.

4.2 Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_bolsa, solicitada no período entre 10 horas do dia 21 de julho de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 31 de julho de 2015, observado o horário oficial de Brasília/DF.

4.2.1 O Cespe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.2.1.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.

4.2.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

4.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_bolsa e deverá ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

4.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do processo seletivo.

4.2.4 A GRU Cobrança poderá ser paga em qualquer banco, bem como nas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios e horários estabelecidos nesses correspondentes bancários.

4.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 18 de agosto de 2015.

4.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

4.2.7 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_bolsa, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

4.2.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

4.2.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008.

4.2.8.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.

4.2.8.3 A isenção deverá ser solicitada da seguinte forma: a) por meio de requerimento do candidato, disponível no aplicativo de inscrição, a ser preenchido no período entre 10 horas do dia 21 de julho de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 31 de julho de 2015, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_bolsa, contendo a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;

b) envio da declaração constante do Anexo deste edital, legível e assinada, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_bolsa, no período entre 10 horas do dia 21 de julho de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 31 de julho de 2015.

4.2.8.3.1 O candidato que não enviar a declaração na forma e no prazo do subitem anterior não terá o seu pedido de isenção deferido.

4.2.8.3.2 A solicitação realizada após o período constante da alínea a do subitem 4.2.8.3 deste edital será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.

4.2.8.3.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a declaração constante da alínea b do subitem

4.2.8.3 deste edital.

4.2.8.3.4 Caso seja solicitado pelo Cespe, o candidato deverá enviar a referida declaração por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

4.2.8.4 O Cespe consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.2.8.5 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

4.2.8.6 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e (ou) torná-las inverídicas;

b) fraudar e (ou) falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.2.8.3 deste edital.

4.2.8.7 Não será aceito pedido de isenção de taxa de inscrição via fax, via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.

4.2.8.8 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Cespe.

4.2.8.9 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada até a data provável de 7 de agosto de 2015, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_bolsa.

4.2.8.10 O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem 4.2.5 deste edital, sob pena de ser automaticamente excluído do processo seletivo.

5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

5.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o presente edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetuada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

5.2 O candidato deverá indicar, no momento da inscrição, a sua opção de cidade para realização das provas da primeira etapa, entre as descritas no subitem 1.4 deste edital, a qual não poderá ser alterada.

5.3 É vedada inscrição condicional, extemporânea, via fax, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.

5.4 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros processos seletivos.

5.5 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

5.6 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cespe e o IRBr do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preenchê-la de forma completa, correta e verdadeira.

5.7 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

5.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

5.8.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_bolsa, os recursos especiais necessários a tal atendimento.

5.8.1.1 A documentação para solicitação de atendimento especial de que tratam os subitens 5.8.2, 5.8.3, 5.8.4, 5.8.5 e 5.8.6 poderá ser entregue até o dia 31 de julho de 2015, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe - Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do Cespe - IRBr Bolsa/2015 (atendimento especial) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.

5.8.2 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem 5.8.1 deste edital, deverá enviar cópia simples do CPF, bem como original ou cópia autenticada em cartório do laudo médico com CRM, emitido nos últimos 12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência (quando for o caso), com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), que justifique o atendimento especial solicitado.

5.8.3 O candidato com deficiência, que necessitar de tempo adicional para a realização das provas, deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, na forma do subitem 5.8.1.1 deste edital, original ou cópia autenticada do laudo médico com parecer que ateste e justifique a necessidade de tempo adicional, emitidos nos últimos 12 meses por especialista da área de sua deficiência, com respectivo CRM, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações.

5.8.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, na forma do subitem 5.8.1.1 deste edital, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança e levar, no dia de realização das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

5.8.4.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 5.8.1.1 deste edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por original ou cópia autenticada de um documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento.

5.8.4.2 O Cespe não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

5.8.5 O candidato transgênero que desejar requerer ser tratado pelo gênero e pelo nome social durante a realização das provas e de qualquer outra fase presencial, deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, na forma do subitem 5.8.1.1, cópia simples do CPF e do documento de identidade e original ou cópia autenticada em cartório de declaração digitada, assinada pelo candidato, em que conste o nome social.

5.8.5.1 As publicações referentes aos candidatos transgêneros serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil.

5.8.6 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei nº 10.826/2003 e alterações. O candidato que necessitar realizar a prova armado e for amparado pela citada lei deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, na forma do subitem 5.8.1.1 deste edital, cópia autenticada em cartório do Certificado de Registro de Arma de Fogo ou da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.

5.8.7 O fornecimento da cópia simples do CPF, original ou cópia autenticada do laudo médico, da certidão de nascimento, do Certificado de Registro de Arma de Fogo ou da Autorização de Porte, e da Declaração em que consta o nome social, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cespe não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, assim como não serão devolvidos e (ou) fornecidas cópias desses documentos, que valerão somente para este processo seletivo.

5.8.8 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_bolsa, na data provável de 17 de agosto de 2015.

5.8.9 O candidato que não solicitar atendimento especial no aplicativo de inscrição e não especificar quais recursos são necessários a tal atendimento não terá direito ao referido atendimento no dia de realização das provas. Apenas o envio do laudo/documentos não são suficientes para o candidato ter sua solicitação de atendimento deferido.

5.8.10 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6 DA AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS À BOLSA-PRÊMIO

6.1 Os candidatos inscritos no processo seletivo para o Programa de Ação Afirmativa do IRBr em 2015 serão avaliados por meio de exames de conhecimentos e habilidades, descritos no subitem 1.3 deste edital, e, ainda, por meio da análise de documentação e de entrevista técnica.

6.2 DA PRIMEIRA ETAPA

6.2.1 DA PROVA OBJETIVA

6.2.2 A prova objetiva consistirá de 65 itens, sendo 15 itens de História do Brasil, 15 itens de Língua Inglesa, 20 itens de Língua Portuguesa e 15 itens de Noções de Política Internacional, conforme objetos de avaliação detalhados no item 11 deste edital.

6.2.3 A prova objetiva será realizada na data provável de 13 de setembro de 2015, terá a duração de 3 horas e 30 minutos, iniciando-se às 14 horas (horário oficial de Brasília/DF).

6.2.4 Na data provável de 2 de setembro de 2015, será divulgado edital informando a disponibilização da consulta individual aos locais de realização da prova objetiva, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_bolsa.

6.2.5 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

6.2.6 O Cespe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser divulgado, consoante o que dispõe o subitem 6.2.4 deste edital.

6.2.7 A prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o (s) comando (s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.