Página 1 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Janeiro de 1994

Diário Oficial da União
há 28 anos
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Ministério da Justiça 1257

Ministério da Marinha 1258

Ministério do Exército 1260

Ministério da Fazenda

1260

Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária 1267

Ministério da Educação e do Desporto 1274

Ministério da Aeronáutica

1284

Ministério da Saúde 129,6

Ministério do Trabalho 1322

Ministério da Previdência Social 1323

Ministério das Comunicações 1332

Ministério dos Transportes

1339

Ministério da Indústria, do Comercio e do Turismo 1343

Ministério de Minas e Energia

1344

Ministério do Bem-Estar Social 1350

Ministério da Ciência e Tecnologia 1358

Ministério da Integração Regional 1359

Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal 1360

Ministério da Cultura 1361

Ministério Público da União /361

Tribunal de Contas da União

1364

Entidades de Fiscalização do Exercido das Profissões Liberais

1364

Poder Legislativo 1364

Poder Judiciário

1364

INEDITORIAIS 1373

Contratos, Editais e Avisos

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Civil

Casa

Empresa Brasileira de Comunicação

S/A

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO: RDBICOJUR/Nr. 00001/94. ESPECIE: Prestação de Serviços. CONTRATADA: AGENCIA .IO/SERVIÇOS DE IMPRENSA S/A. OBJETO: A Contratada se obriga a fornecer à Contratante serviço regu/ar de notícias denominado Serviço Noticioso. FUNDAMENTO LEGAL: "ca

p ei,. do art. 25 da Lei 8.666 de 21/06/93. VALOR: Básico total mensal de CR$ 362.061,74, a ser atualizado para o primeiro faturamos to e rea

j ustável nensa/mente pela variacio do IGP-DI-FGV. VALOR GLOBAL

ssrinaoo PARA O EXERCICIO DE 1994: CR$ 75.288.219,21. DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da execução do p

resente instrumento correrão à conta de dotação específica constante do Orçamento Pro g

rama da RAD/OURAS para o exercício de 1994, cuja classificação funciona/

p ro g

ramática e econômica, bem como a indicação da res

p ectiva Nota de Em p

enho Global serão objeto de Termo Aditivo a ser firmado tão logo

p ublicada a Lei de netos

p ara aquele exercício. VIOENC/A: 12 (doze) meses com micro em 01/01/94 e termlno em 30/12/94. DATA DA ASSINATURA: 30/02/93. ASSINAn: LUIZ OTAV/D DE CASTRO SOUZA (PRES/DENTE) e PEDRO ROGÉRIO COUTO MORE/RA (DIRETOR) pela Contratante e MANOEL FRANCISCO DO NASCIAENTO BRITO FILHO (DIRETORPRESIDENTE) e NELSON BAPTISTA NETO (DIRETOR EXECUTIVO) pela Contratada. CONTRATO: RDO/COJURINr. 00002/94. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. CONTRATADA: GGENC/A O GLOBO SERVIÇOS DE nPRENSA LTDA. OBJETO: A. Contratada se obriga a fornecer à Contratante, p ara utilização exclusivamente em Brasf/la DF, suou noticiário jornalístico básico. /110040E0TO LEGAL:"ca p ut"do art. 25 da Lei 8.666 de 21/06/93. VALOR: Total mensal de CRS 119.678,00, a ser atualizado para o primeiro faturamento e reajustado mentalmente pe/a vár;átNe do 169 20 TC/. V0,011 CONTRATO: RDB/COJURINr. 00003/94. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. CONTRATADA: CASSINO PROPAGANDA, PUBLICIDADE E PROMOÇUES LTDA. OBJETO: Produção e a p resentacNo do p ro grama . CASSINO DO CHACRINHA". de segunda a sexta-feira de 21:00 às 22:00 horas, e aos domingos de 21:45 às 22:45 horas, e produção e a p resentacNo de um Programa de Utilidade Pública, aos domingos de 22:45 às 24:00 horas, na RANAC-AM do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO LEGAL: "caput" do art. 25 da Lei 8.666 de 21/06/93. VALOR: A Contratada terá a direito de comercializar 01 (una) das 03 (três) cotas de patrocínio previstas, efetuando o

p agamento líquido mensal de CR$ 20.000,00 à Contratante, para cobrir os custos operacionais dos programas. VIGENCIA: 12 (doze) meses com início em 01/01/94 e téreino em 31/12/94. DATA DA ASSINATURA: 30/12/93. ASSINAM: LUIZ 004010 DE CASTRO SOUZA (PRESIDENTE) e EDUARDO FAJARDO DA VEIGA RESENDE (DIRETOR) pela Contratante, e JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (PROCURADOR) pela Contratada.

CONTRATO:RDBICOJUR/Nr. 00004/94. ESPECIE: Contrato de Prestação de Serviços. CONTRATADA: BRAS/LIA PRONOCOES ARTISTICAS LTDA. OBJETO: A p resentacNo dos pro gramas "TROA DE DOMINGO", aos domingos das 12:00 às 14:00 horas e "A TARDE E NOSSA", de se gunda a sexta-feira das 13:30 às 14:30 horas, na RANAC-AM Brasília-DF. FUNDAMENTO LEGAL: "ca p ut . do art. 25 da Lei 8.666 de 21/06/93. VALOR: A Contratada terá direito de comercializar 150 comerciais mensais de 30 . que p

oderão ser inseridos em toda a p rogramação da emissora da RANAC-OC sem especificação de horário, garantindo, em contrapartida, um faturamento mínimo líquido mensal de CR$ 150.000,00. DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da execução do presente instrueento correrão

à conta de dotação específica constante do Orçamento Programa da MIMAS para o exercício de 1994, cuja classificação funciona/

p ro gramática e econDmica, bem como a indicação da respectiva Nota de Empenho Global ser No objeto de Termo Aditivo a ser firmado tNo logo p ublicada a Lei de Meios p ara aquele exercício. VIGENC/A: 12 (doze) meses com início em 01/01/94 e término em 31/12/94. DATA DA ASSINATURA: 30/12/93. ASSINAM: LUIZ OTAVID DE CASTRO SOUZA (PRESIDENTE) e EDUARDO FAJARDO DA VEIGA RESENDE (DIRETOR) pela Contratante, e HILTON P/NHEIRD (D/RETOR-GERENTE) pela Contratada. CONTRATO: RDBICDJURINr. 00005/94. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. CONTRATADA: SEAERJ - SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: A p resentação do programa . SEAERJ ALERTA" ao sábados no horário de 06:25 às 09:00 horas, na RANAC-AR do Rio d Janeiro. FUNDAMENTO LEGAL: "caput

. do art. 25 da Lei 8.666 de 21/06/93. VALOR: A Contratada terá o direito de comercializar 02 (duas) cotas d Patrocínio das 04 (quatro) p

revistas, efetuando o pagamento líquid mensal de CR$ 70.000,00 à Contratante, para cobrir as custos operacionais do pro grama. VIGENCIA: 12 (doze) meses

com início em

IMPOSTO DE RENDA

A Imprensa Nacional precede a todos e estará comercializando,

" IMPOSTO DE RENDA, REGULAMENTO 1994 ".

blevemente,

A obra apresenta a vigente legislação para a cobrança e fiscalização

do tributo, consubstanciada no Decido nº 1.041, de 11 de janeiro de

1994. O Decreto consolida em 1.034 artigos o conjunto de numas que

enuncia operacionalmente para o contribuinte, profissionais e para a

fiscalização o cumprimento cla obrigação tributiiiia.

INFORMAÇÕES E VENDAS:

Imprensa Nacional, SIG, Quadra 6, Lote 800, Brasilia-DF

Telefones: (061) 226.2586 e 313.9523. Fax: (061) 313.9538