Página 1564 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2015

certidão de fl.24.- - ADV: IVANA ANOVAZZI LAPERA (OAB 137458/SP)

Processo 1002888-92.2015.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Carlos Natal Marin e Cia Ltda-EPP -T E C Transporte Encomendas e Cargas Ltda - Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço (CPC. arts. 158, “caput”, 449 e 475-N; c.c. arts. 840 usque 850 da Lei 10.406/02, C.C.) E, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Defiro a entrega dos títulos executivos que instruíram a inicial para o devedor, que deverá comparecer em Cartório para retirálos no prazo de trinta dias, pena de serem destruídos, desnecessária a permanência de cópias.- P.R.I., arquivando-se os autos.- ADV: TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE (OAB 164955/SP), TULIO LONGO LOPES (OAB 351341/SP)

Processo 1002944-62.2014.8.26.0132/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Providencie a Serventia a digitalização da petição de fls.215/245 dos autos principais, para juntada nestes autos dependentes. Após, manifeste-se a credora, no prazo de cinco dias. - ADV: AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP)

Processo 1003069-93.2015.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Paulo Roberto Fabiano - A penhora corre por conta e risco do credor. Assim, defiro a penhora e avaliação dos bens indicados a fl.16, conforme requerido, expedindo o necessário, direcionando o mandado ao oficial de justiça subscritor da certidão de fl.13. Caso o Oficial de Justiça não encontre tal bem, deverá proceder a constatação de bens penhoráveis de propriedade do (a) devedor (a). - ADV: IVANA ANOVAZZI LAPERA (OAB 137458/SP)

Processo 1003116-67.2015.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Carlos Apareciso Soncini & Cia Ltda - Desentranhe-se o Mandado de citação encaminhado-o para a Central de Mandados, direcionado ao Oficial de Justiça que assinou a certidão de fl.27, para o seu integral cumprimento, ficando deferido os benefícios do § 2º, do art. 172, do CPC. - ADV: DANIEL SANTIAGO (OAB 342276/SP)

Processo 1003118-37.2015.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Rubens Aparecido Baisso e outro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que as rés devolvam à parte autora, de forma simples, o valor por ela despendido a título de corretagem (R$ 3.043,00), com atualização monetária pela tabela prática do TJSP a partir do ajuizamento da ação e juros de 1% ao mês a partir da citação. Não há sucumbência nesta fase. Cabível recurso inominado em face desta sentença, no prazo de dez dias, por advogado. O preparo, por quem for devido, se calcula com base no valor da causa e compreende também as custas dispensadas em primeiro grau, conforme art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e art. 4º, I e II da Lei Estadual nº 11.608/03. O valor mínimo é de dez Ufesps. PRI. - ADV: LEONARDO MIALICHI (OAB 200352/SP)

Processo 1003232-10.2014.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - ANDREA VERNA PEREIRA - ISABELLA GRECO RIBEIRO - Fls.74: defiro, expedindo-se mandado de constatação, conforme requerido. - ADV: CASSIO ALESSANDRO SPOSITO (OAB 114384/SP), KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO (OAB 125047/SP), ARIANA BAIDA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (OAB 190878/SP)

Processo 1003286-39.2015.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - F. Rebollo Comércio de Ferro e Chapas Ltda - Me - Vistos. Tendo em vista a intenção da devedora em liquidar a pendenga, defiro o parcelamento do débito em seis parcelas mensais, nos termos do art. 745-A, do Código de Processo Civil. Assim, suspendo o curso da execução até o efetivo pagamento. Sem prejuízo, defiro o levantamento da quantia depositada a fls.68, bem como das parcelas vincendas, em favor do credor, expedindo-se o necessário. - ADV: DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP)

Processo 1003319-29.2015.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Rt Danconi Ltda - Me - Defiro a consulta ao BACEN, através do Sistema Bacen-Jud, para tentativa de obter o atual endereço do (a) devedor (a), considerando que o (a) credor (a) não logrou êxito em localizá-lo (a). Com a resposta, manifeste-se no prazo de cinco dias. - ADV: LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO (OAB 272136/SP)

Processo 1003323-66.2015.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Rt Danconi Ltda - Me - Vistas dos autos ao credor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o prosseguimento do processo, tendo em vista ter decorrido o prazo para apresentação de embargos à execução, sem manifestação do executado. - ADV: LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO (OAB 272136/SP)

Processo 1003366-37.2014.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - SEBASTIÃO FERNANDES FILHO - Tim Celular S.A. - Fl.124: manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias. -ADV: ANELIZA HERRERA (OAB 181617/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)

Processo 1003545-68.2014.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - LEILA NHOATO DE GODOY GRAMACHO - Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço (CPC. arts. 158, “caput”, 449 e 475-N; c.c. arts. 840 usque 850 da Lei 10.406/02, C.C.). E, em consequência, julgo extinta a ação, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. O bem penhorados ficará caucionado para garantia do acordo ora homologado, sendo certo que em não cumprido o acordo, a penhora será restabelecida independentemente de outras formalidades. Defiro a entrega dos títulos executivos que instruíram a inicial para o devedor, que deverá comparecer em Cartório para retirá-los no prazo de trinta dias, pena de serem destruídos, desnecessária a permanência de cópias.-. P.R.I., arquivando-se - ADV: IVANA ANOVAZZI LAPERA (OAB 137458/SP)

Processo 1003638-94.2015.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fabio Junior Martine - Cumprase a decisão de fls. 16/17, citando-se para o pagamento. - ADV: TULIO LONGO LOPES (OAB 351341/SP)

Processo 1003667-47.2015.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - José Celso de Vitto Assef - A lei 9.099/95 privilegia o princípio da celeridade e não dá à parte a oportunidade de suprir sua inércia, impondo desde logo a extinção do processo (artigo 51, § 1º da lei 9.099/95), contrariamente ao previsto pelo § 1º do artigo 267 do CPC, em qualquer das hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, seja em decorrência do estabelecido nos artigos 51 e 53, § 4º da lei 9.099/95, seja as do artigo 267 do CPC. A presente ação se encontra sem movimentação, por inércia do autor que não atende às intimações do Juízo, informando o endereço atual do requerido. A tão decantada, festejada e desejada celeridade processual desde há muito ficou ferida no caso em pauta, e friso mais uma vez, por desídia do autor. Fritz Baur, já assevera que, “os procedimentos céleres preenchem a finalidade do processo dando-lhe efetividade”-. Logo, caracterizado o abandono da presente execução por parte do (a) credor (a) que é causa de extinção. Assim, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, III (abandono) do CPC, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos que instruíam a inicial, sendo desnecessária a apresentação de cópias. P.R.I., arquivando-se os autos. - ADV: FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO (OAB 141779/SP)

Processo 1003711-66.2015.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fabio Junior Martine - Nota do cartório: manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento da execução. - ADV: TULIO LONGO LOPES (OAB 351341/ SP)

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