Página 126 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 28 de Julho de 2015

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

DECISÕES

1- Agravo de Instrumento Nº 0022051-12.2015.8.08.0024

VITÓRIA- 5ª VARADAFAZENDAPÚBLICAESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

AGVTE CAROLINABEZERRADE MENEZES CARVALHO LOPES

Advogado (a) RACHEL FREIXO CHAVES

AGVTE GABRIELAMAYRINK GONCALVES

Advogado (a) RACHEL FREIXO CHAVES

AGVTE MARIANACAMILO NEGREIRO LYRIO ALVARES

Advogado (a) RACHEL FREIXO CHAVES

AGVTE NATALIAMARRECO WEIGERT

Advogado (a) RACHEL FREIXO CHAVES

AGVTE THASSIO VIDAL ASSIS

Advogado (a) RACHEL FREIXO CHAVES

AGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogado (a) RODRIGO RABELLO VIEIRA

DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0022051-12.2015.8.08.0024

AGRAVANTES: CAROLINA BEZERRA DE MENEZES CARVALHO LOPES, GABRIELA MAYRINK GONÇALVES, MARIANA CAMILO NEGREIRO LYRIO ALVARES, NATÁLIAMARRECO WEIGERT E THASSIO VIDAL ASSIS.

AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA.

DESPACHO

Intimem-se os agravantes para coligirem no prazo de 10 (dez) dias documentos necessários para melhor compreensão da controvérsia tais como o edital do concurso e a comprovação das classificações deles no certame.

Se atendida a intimação suso determinada, intime-se o agravado, com observância do art. 527, V, do CPC, para responder a recurso, querendo, no prazo de 10 (dez) dias e oficie-se ao ilustre Juiz da causa solicitando-lhe que preste as informações que entender pertinentes.

Vitória-ES., 20 de julho de 2015.

Desembargador DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Relator

2- Apelação Nº 0048126-93.2012.8.08.0024

VITÓRIA- 11ª VARACÍVEL

APDO ERICK JORGE SILVAQUERUBINO

Advogado (a) LARISSAFOLADOR GONCALVES

Advogado (a) MARIADAPENHAFOLADOR GONCALVES

APDO MARCEL ANTONY DE ASSIS

Advogado (a) LARISSAFOLADOR GONCALVES

Advogado (a) MARIADAPENHAFOLADOR GONCALVES

APDO TIAGO DOS SANTOS FERNANDES

Advogado (a) LARISSAFOLADOR GONCALVES

Advogado (a) MARIADAPENHAFOLADOR GONCALVES

APDO CRISTIANO FERREIRADO NASCIMENTO

Advogado (a) LARISSAFOLADOR GONCALVES

Advogado (a) MARIADAPENHAFOLADOR GONCALVES

APTE/APDO ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRADO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO ES OGMO

Advogado (a) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO

Advogado (a) RODRIGO ELLER MAGALHAES

APDO/APTE PAULO JOSE FERREIRACASEIRA

Advogado (a) LARISSAFOLADOR GONCALVES

Advogado (a) MARIADAPENHAFOLADOR GONCALVES

DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0048126-93.2012.8.08.0024

APELANTES/APELADOS: ERICK JORGE SILVAQUERUBINO E OUTROS

APELADO/APELANTE: OGMO – ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRADO TRABALHADO PORTUÁRIO AVULSO

RELATOR: DES. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

DECISÃO

Na sessão de julgamento realizada no dia 04 de novembro de 2014, a colenda Terceira Câmara Cível decidiu sobrestar o julgamento de todos os recursos que versam sobre concurso público promovido pelo Órgão de Gestão de Mão de Obra do Estado do Espírito Santo – OGMO, a fim de aguardar a resolução do incidente de uniformização de jurisprudência instaurado na apelação cível n.º 0042676-09.2011.8.08.0024.

Considerando que atualmente integro aquele órgão fracionário, visando dar uniformidade aos meus posicionamentos, bem como garantir às partes litigantes julgamentos isonômicos, entendo por bem suspender o curso do presente feito.

Dessa forma, DETERMINO a suspensão deste processo até o deslinde do referido incidente.

Intimem-se as partes.

Vitória, 17 de julho de 2015.

TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

Desembargador Relator

Vitória, 27 de Julho de 2015

MARCELABARCELLOS TAVARES MARCHESCHI

Diretora de Secretaria

TERCEIRACÂMARACÍVEL