Página 98 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Julho de 2015

Diário Oficial da União
há 5 anos
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

ACÓRDÃO Nº 1752/2015 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea d, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155/2002; 38 e Anexo VI da Resolução nº 164/2003, c/c o Enunciado n. 145 da Súmula de Jurisprudência predominante no Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão nº 3.000/2014-TCU-Plenário, prolatado na Sessão de 5/11/2014, Ata nº 44/2014, como a seguir:

a) No item 9.4.2 onde se lê o valor de R$ 831,48 na parcela correspondente ao dia 31/11/1999, leia-se a data como 5/11/1999;

b) No item 9.4.2 onde se lê o valor de R$ 1.034,30 na parcela correspondente ao dia 31/2/2003, leia-se a data como 6/2/2003;

c) No item 9.4.3 onde se lê o valor de R$ 774,26 na parcela correspondente ao dia 31/4/2001, leia-se a data como 17/4/2001;

d) No item 9.4.4 onde se lê o valor de R$ 942,42 na parcela correspondente ao dia 31/9/1998, leia-se a data como 15/9/1998;

e) No item 9.4.4 onde se lê o valor de R$ 1.123,03 na parcela correspondente ao dia 31/11/2001, leia-se a data como 14/11/2001;

f) No item 9.4.4 onde se lê o valor de R$ 1.226,34 na parcela correspondente ao dia 31/6/2003, leia-se a data como 12/6/2003;

mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.545/2013-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Carmem Salles de Oliveira Martins (829.573.207-20); Jorge Agra de Oliveira Filho (297.796.187-91); Pedro Inácio de Oliveira (655.903.508-59); Pedro Simon Teixeira Folhadella (234.898.717-15); Roberto Luiz Ballalai de Carvalho (433.835.487-91)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Niterói/RJ - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (SECEX-RJ).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 1753/2015 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts.,143, inciso V, alínea d, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155/2002; 38 e Anexo VI da Resolução nº 164/2003, c/c o Enunciado n. 145 da Súmula de Jurisprudência predominante no Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 3.273/2014-TCU-Plenário, prolatado na Sessão de 26/11/2014, Ata nº 47/2014, relativamente ao seu subitem 9.4.7., onde se lê o valor de R$ 660,52 na parcela correspondente ao dia 2/1997, leia-se: 5/2/1997, mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.655/2013-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Acacio Gomes da Silva (098.656.167-34); Antônio Gonçalves (331.596.537-49); Cilas da Silva Martins (077.253.027-00); Deise Mesquita Dias da Silva (042.680.607-74); Deusimar Nunes Alvarenga (519.506.427-04); Eduardo Menezes Cardoso dos Santos (042.681.257-36); Fátima Maria Neto Bezerra (243.039.507-00); Geraldo Miranda Marcondes (042.674.167-61); Heloisa Estella Gonçalves Barros (370.500.017-91); Iolanda Soares Ribeiro (042.679.067-77); Iracema Cirino Lapas (025.695.377-56); Ivanilda Aquino Soares da Costa (035.533.317-12)

1.2. Órgão/Entidade: Agência da Previdência Social No Rio de Janeiro - Centro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (SECEX-RJ).

1.6. Advogados constituídos nos autos: Paulo Cesar Navarro (OAB/RJ 110.861), Pauline Batista Navarro (OAB/RJ 173.941) Samuel Gomes Filho (OAB/RJ 51.28)

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 1754/2015 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Plenário, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea d, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155/2002; 38 e Anexo VI da Resolução nº 164/2003, c/c o Enunciado n. 145 da Súmula de Jurisprudência predominante no Tribunal, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão nº 1159/2015-TCU-Plenário, prolatado na Sessão de 13/5/2015-Ordinária, inserido na Ata nº 17/2015-Plenário, relativamente aos itens 3, 9.2, 9.3, onde se lê: "Tereza Eliza Duarte Perfile", leia-se: "Tereza Eliza Duarte Pertile", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.909/2013-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Anna Hipólito Menossi (falecida) (213.799.008-32); Anna Maria Carvalho dos Santos (261.959.638-60); Evete Aparecida de Godói Ferreira (137.509.488-28); Jair José da Silva (962.497.738-00); Júlia Rosa (006.705.168-56); Marcio Roberto Menossi (255.029.948-56); Maria Célia Alves Ferreira (252.174.668-12); Maria Helena Brandão Reis (351.401.588-09); Maria Rufino Chiarreotto (100.939.708-70); Mauro Sergio Menossi (089.373.408-01); Oneida Onofre Salomão Fontanini (256.368.248-74); Sinvaldo José Cardoso (004.678.168-40); Tereza Eliza Duarte Pertile (274.519.918-81); Walter Luiz Sims (309.853.258-01)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Campinas/SP - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (SECEX-SP).

1.6. Advogados constituídos nos autos: Milton Carlos Cerqueira (OAB/SP 107.992), Susana Aparecida Credendio (OAB/SP 213.812), José Augusto Gabriel (OAB/SP 99.949), Simone Castro Feres de Melo (OAB/MG 8.140-E), Luciana Ferreira Gama Pinto (OAB/SP 242.139), Fernanda Serrano Zanetti Nardo (OAB/SP 221.313), Ivna Rachel Mendes Silva Santos (OAB/PI 4.370-B) e Tatiana Makita Kyian Franco (OAB/SP 157.570).

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 1755/2015 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 169, inciso V, todos do Regimento Interno, c/c art. , inciso I, da Lei 8.443/1992, em determinar o arquivamento dos presentes autos, uma vez que cumpriu o objetivo para o qual foi constituído, consoante exposto na instrução da unidade técnica (peça 9).

1. Processo TC-042.140/2012-9 (ACOMPANHAMENTO) 1.1. Responsável: Carlos José Ponciano da Silva (557.168.657-04)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Docas do Pará

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará (SECEX-PA).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 1756/2015 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso III, 243, e 250, inciso III, do Regimento Interno, em considerar cumprida a determinação constante no subitem 9.2 do Acórdão 1.317/2013-TCU-Plenário, sem prejuízo das determinações abaixo descritas:

1. Processo TC-016.783/2013-1 (MONITORAMENTO)

1.1. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.2. Representante do Ministério Público: não atuou

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.5.1. Determinar à Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF), na qualidade de Secretaria Executiva da Comissão Interministerial de Compras Públicas (CI-CP), que informe ao Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da notificação encaminhada pelo TCU, a previsão de disponibilização na internet dos dados a que faz referência o § 13 do art. da Lei 8.666/1993, juntamente com informações anualizadas, consoante o § 6º do art. da Lei 8.666/1993, sobre os resultados efetivamente alcançados em termos de geração de emprego e renda; arrecadação de tributos (federais, estaduais e municipais); desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País e custo adicional dos produtos e serviços adquiridos com a aplicação da política de concessão de margens de preferência nas compras públicas vis-à-vis os valores despendidos nos certames licitatórios em que houve a utilização do instituto;

1.5.2. Dar ciência desta deliberação à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP), inclusive com cópia da instrução da unidade técnica (peça 63);

1.5.3. Arquivar os presentes autos, nos termos do art. 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU, sem prejuízo de que a Selog monitore o cumprimento do subitem 1.5.1. desta deliberação.

ACÓRDÃO Nº 1757/2015 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea c, e 243, todos do Regimento Interno, e de acordo com a proposta da unidade técnica nos autos (peça 64), em:

a) considerar cumpridas as determinações 9.1.1.1 e 9.1.1.2; b) considerar não mais aplicáveis a determinação 9.1.2 e a recomendação 9.2.6, nos termos do item 32.5.6 da Portaria-Segecex 27/2009;

c) considerar implementadas as recomendações 9.2.1, 9.2.2, 9.2.3, 9.2.4, 9.2.5 e 9.2.8;

d) considerar parcialmente implementada a recomendação 9.2.7; e) encaminhar cópia da deliberação que vier a ser proferida, bem como do relatório e do voto que a fundamentarem, à Anac e à SAC-PR; e

f) com base no art. 4º, inciso III, c/c art. 5º, inciso II, da Portaria-Segecex 27, de 19/10/2009, apensar os presentes autos ao TC 012.342/2008-5, no qual foi proferida a deliberação monitorada.

1. Processo TC-017.310/2012-1 (MONITORAMENTO)

1.1. Interessado: Agencia Nacional de Aviacao Civil (07.947.821/0001-89)

1.2. Órgão/Entidade: Agencia Nacional de Aviacao Civil; Departamento de Controle do Espaço Aéreo da Aeronáutica; Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária; Secretaria de Aviação Civil

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações (SeinfraTel).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 1758/2015 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fulcro no art. 36 da Resolução TCU 259/2014 e de acordo com os pareceres uniformes emitidos nos autos, em encerrar o presente processo, mediante apensamento ao originador, TC 011.135/2009-3, uma vez que cumpriu o objetivo para o qual foi constituído.

1. Processo TC-031.608/2012-4 (MONITORAMENTO)

1.1. Apensos: 022.781/2009-7 (MONITORAMENTO)

1.2. Responsáveis: Cinésio Nunes de Oliveira (174.004.061-91); Direção Consultoria e Engenharia Ltda (32.963.001/0001-28); Laércio Coelho Pina (545.363.911-34); Luiz Antonio Pagot (435.102.567-00); Orlando Fanaia Machado (789.624.046-72); Rui Barbosa Egual (361.213.046-34); Silvio Figueiredo Mourão (729.316.637-00); Superintendência Regional do Dnit no Estado do Mato Grosso - Dnit/MT (04.892.707/0022-35); Vilceu Francisco Marcheti (169.031.969-00)

1.3. Interessados: Congresso Nacional (vinculador); Ecoplan Engenharia Ltda. (92.930.643/0001-52); Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso (04.603.701/0001-76); Semenge S/A Engenharia e Empreendimentos (76.491.620/0001-32)

1.4. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Dnit no Estado do Mato Grosso - Dnit/MT

1.5. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.6. Representante do Ministério Público: não atuou

1.7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso (SECEX-MT).

1.8. Advogado constituído nos autos: não há.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 1759/2015 - TCU - Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, incisos III e V, alínea a, do Regimento Interno/TCU, e de acordo com a proposta da unidade técnica nos autos (peça 88), em:

a) com fundamento no art. 4º, inciso III, da Portaria Segecex 27/2009, autuar processo específico do tipo monitoramento para que no âmbito dele sejam realizadas as medidas necessárias à verificação do cumprimento das determinações constantes do Acórdão 968/2011-TCU-Plenário, com as alterações determinadas pelo Acórdão 2.891/2012-TCU-Plenário;

b) anexar ao processo de monitoramento a ser autuado, conforme item a supra, cópias dos Acórdãos 968/2011-TCU-Plenário e 2.891/2012-TCU-Plenário, acompanhados dos respectivos relatórios e votos, bem como das peças 85 e 87 do presente processo;

c) encerrar estes autos no sistema informatizado de controle de processos, mediante despacho do dirigente desta unidade técnica, com fundamento no art. 169, inciso II, do Regimento Interno/TCU.

1. Processo TC-007.112/2010-6 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)

1.1. Apensos: 011.674/2012-1 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)

1.2. Responsáveis: Edilson Damiao Lima (595.380.582-91); Iradilson Sampaio de Souza (052.605.312-72); Nélio Afonso Borges (310.584.426-00); Raimundo Maia Morais (585.702.172-34); Via Engenharia S.A (00.584.755/0001-80)

1.3. Interessado: Congresso Nacional (vinculador)

1.4. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; Prefeitura Municipal de Boa Vista - RR

1.5. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.6. Representante do Ministério Público: não atuou

1.7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária (SeinfraRod).

1.8. Advogados constituídos nos autos: Roberto Nogueira Vasilev, OAB/SP 76.487, Renata de Souza Maeda, OAB/DF 21.517 e Isaías Diniz Nunes, OAB/DF 27.902 (peça 33)

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.