Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Julho de 2015

Diário Oficial da União
há 5 anos
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Sumário

.

PÁGINA

Atos do Poder Executivo.................................................................... 1

Presidência da República.................................................................... 1

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 5

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 5

Ministério da Cultura .......................................................................... 7

Ministério da Defesa........................................................................... 8

Ministério da Educação .................................................................... 11

Ministério da Fazenda....................................................................... 35

Ministério da Integração Nacional ................................................... 39

Ministério da Justiça ......................................................................... 40

Ministério da Pesca e Aquicultura................................................... 42

Ministério da Previdência Social...................................................... 43

Ministério da Saúde .......................................................................... 45

Ministério das Comunicações........................................................... 59

Ministério das Relações Exteriores .................................................. 59

Ministério de Minas e Energia......................................................... 60

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 60

Ministério do Esporte........................................................................ 61

Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 61

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 62

Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 65

Ministério dos Transportes ............................................................... 65

Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 67

Ministério Público da União ............................................................ 67

Tribunal de Contas da União ........................................................... 71

Poder Legislativo............................................................................... 71

Poder Judiciário................................................................................. 72

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 77

Editais e Avisos.................................................................................. 77

Atos do Poder Executivo

.

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2015

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei n 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto n 44.721, de 21 de outubro de 1958, e no art. 1 , § 2 , alínea c, da Lei n 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve

DESIGNAR

RICARDO VIEIRA RODRIGUES, professor colaborador do Programa de Pós-graduação em Aquicultura da Universidade Federal do Rio Grande, para representar a delegação brasileira no Seminário Bilateral Brasil-Cuba, sobre a espécie Beijupirá ( Rachycentron canadum ), com ônus, no período de 3 a 8 de agosto de 2015, inclusive trânsito, em Havana, Cuba.

Brasília, 30 de julho de 2015; 194 da Independência e 127 da República.

DILMA ROUSSEFF

Helder Barbalho

Presidência da República

.

DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Exposição de Motivos

N 6, de 29 de julho de 2015. Férias da Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, no dia 31 de julho de 2015. Autorizo. Em 30 de julho de 2015.

SECRETARIA-GERAL

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIAS DE 30 DE JULHO DE 2015

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 270, de 12 de abril de 2012, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

N 377 - NOMEAR

CÉSAR AUGUSTO BALDI para exercer o cargo de Assistente na Coordenação-Geral de Participação Social na Gestão Pública do Departamento de Participação Social na Secretaria Nacional de Articulação Social desta Secretaria-Geral, código DAS 102.2.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 270, de 12 de abril de 2012, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 378 - DESIGNAR

FLORIPES SANTANA, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefia do Serviço de Apoio Administrativo da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República, Código DAS 101.1, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular, ficando revogada a Portaria nº 163, de 31 de julho de 2012.

SIMONE GUERESI DE MELLO

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

DESPACHO DO MINISTRO

Em 30 de julho de 2015

Processo nº 00181.001566/2015-62. Afastamento do País, com ônus para a Presidência da República, inclusive trânsito, no período de 12 a 20 de setembro de 2015, do servidor da Secretaria de Acompanhamento e Articulação Institucional do GSIPR, José Mauro Esteves dos Santos - Assistente - DAS 102.2, para participar da "59ª Sessão da Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (CG-AIEA)", a realizar-se na cidade de Viena, Áustria. Autorizo.

JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIAS DE 30 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 26, de 3 de fevereiro de 2015, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e tendo em vista o disposto nos arts. e da Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Nº 70 - EXONERAR, a pedido

MARCELO ZARDO BRETTAS do cargo de Assessor Técnico, código DAS 102.3, da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto nº 6.207, de 18 de setembro de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 26, de 3 de fevereiro de 2015, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, resolve:

Nº 71 - Art. 1º Revogar a Portaria nº 9, de 8 de fevereiro de 2010.

Parágrafo único. Será solicitada a baixa do CNPJ 11.475.658/000176, da Unidade Gestora 110562 - Subchefia de Assuntos Federativos/SRI/PR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DERZIÊ DE SANT'ANNA

DESPACHO DO SECRATÁRIO-EXECUTIVO

Em 30 de julho de 2015

Processo nº 00120000177/2015-34. Afastamento do País da servidora PAULA RAVANELLI LOSADA, matrícula SlAPE nº 3369976, Assessora Especial, código DAS 102.5, da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, no período de 10 a 12 de agosto de 2015, com ônus, inclusive trânsito, para participar do Primeiro Encontro de Municípios Boliviano-Brasileiro, em San Matias, Bolívia.

ROBERTO DERZIÊ DE SANT'ANNA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N 263, DE 30 DE JULHO DE 2015

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta do Processo nº 00688.000356/2015-56, resolve: