Página 4331 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Agosto de 2015

Superior Tribunal de Justiça
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Administração Pública por cinco anos, fato que necessariamente trará enormes consequências ao país, diante da relevância da atuação da empresa.

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59. A Siemens está presente no Brasil há 110 anos e é atualmente o maior conglomerado de engenharia elétrica e eletrônica do país, com suas atividades agrupadas pelas divisões: Energia e Gás; Energia Eólica e Renovável; Serviços para Geração de Energia; Gestão de energia; Fábrica Digital; Mobilidade; Tecnologias prediais; Saúde; Indústria de Processos e Acionamentos. Ao longo do século passado a Siemens contribuiu ativamente para a construção e modernização da infraestrutura do Brasil.

60. A atividade desenvolvida pela Siemens representa para o Brasil tecnologia de ponta em produtos e serviços essenciais, fonte de recursos indispensáveis para os cofres públicos, incontáveis postos de trabalho, bem como o crucial fornecimento e manutenção de equipamentos necessários ao sistema público de saúde.

61. A empresa é líder no fornecimento de equipamentos médicos para diagnóstico por imagem, como tomógrafos computadorizados e ressonância magnética, bem como diagnóstico laboratorial.

62. O prejuízo à Siemens e ao interesse público na área de saúde se torna evidente quando se percebe que, no momento, em razão da penalidade imposta à Siemens, diversos hospitais públicos estão desatendidos, tanto em fornecimento, quanto em manutenção, prejudicando sobremaneira grande parcela da população brasileira, por via indireta.

63. A ilegal, exagerada e arbitrária sanção aplicada à Siemens impede que a empresa participe de licitações em todos os âmbitos da Administração Pública, o que por si só já implica em prejuízos à saúde pública, se levado em consideração o fato de que a Siemens é uma das maiores empresas do setor, detentora de tecnologia de ponta para equipamentos utilizados para diagnóstico e atendimento da população, sendo uma das fortes concorrentes no âmbito das licitações.

64. Além disso, a Siemens fica também impedida de realizar a manutenção dos equipamentos já adquiridos pela Administração Pública, bem como de renovar os contratos para prestação de serviços de manutenção.

65. Importante destacar que a Siemens possui autorização para, de modo exclusivo, realizar os serviços de manutenção de seus equipamentos. Destaque-se que tal medida é necessária para a segurança dos próprios pacientes, pois só assim a empresa pode assegurar que os equipamentos estão regulados, calibrados e em funcionamento de acordo com as normas definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”).

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67. A Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes – HUFM, por exemplo, reconhecida pelo Ministério da Saúde como centro de referência na região Norte em cardiologia e cirurgia cardíaca, única do gênero que possui equipamentos de hemodinâmica para atender pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (“SUS”) no Estado do Amazonas, passa, no momento, por dificuldades para atender seus pacientes. Veja-se:

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68. O Hospital Geral Luiz Viana Filho também é o único detentor de tomógrafo da Siemens que atende pacientes do SUS, com atendimento médio mensal de 6.000