Página 54 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Agosto de 2015

Diário Oficial da União
há 4 anos

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE

DO SUL

PORTARIA N 101, DE 17 DE JULHO DE 2015

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 550, de 19 de maio de 2006, publicada no DOU de 23 de maio de 2006, e tendo em vista o constante do processo nº 50610.000128/2015-58, resolve:

Conceder a Pensão Vitalícia, nos termos dos artigos 215,216 § 1º e 217, inciso I, alínea b da Lei 8112/1990 e do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo artigo da Lei nº 10.887/2004, a CLEUSA MARIA ESCARCEL NUNES, divorciada com percepção de alimentos do ex-servidor ZENO LOPES NUNES, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código 1202, classe S. Padrão III, |Nível Intermediário, matrícula DNIT nº 1741.8 e SIAPE nº 857.120, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, falecido em atividade em 05 de janeiro de 2015, a partir da data do óbito, cuja cota parte corresponde a 50% (cinquenta por cento) do total da pensão.

(esta Portaria substitui a de nº 21/2015).

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA

PORTARIA N 102, DE 17 DE JULHO DE 2015

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 550, de 19 de maio de 2006, publicada no DOU de 23 de maio de 2006, e tendo em vista o constante do processo nº 50610.000604/2015-31, resolve:

Conceder a Pensão Temporária, nos termos dos artigos 215,216 § 2º e 217, inciso II, alínea a da Lei 8112/1990 e do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo artigo da Lei nº 10.887/2004, a DANIEL DUARTE NUNES, filho menor de 21 anos do ex-servidor ZENO LOPES NUNES, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código 1202, classe S. Padrão III, Nível Intermediário, matrícula DNIT nº 1741.8 e SIAPE nº 857.120, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, falecido em atividade em 05 de janeiro de 2015, a partir da data do óbito, cuja cota parte corresponde a 8,33% (oito inteiros e trinta e três centésimos por cento) do total da pensão.

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA

PORTARIA N 103, DE 17 DE JULHO DE 2015

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 550, de 19 de maio de 2006, publicada no DOU de 23 de maio de 2006, e tendo em vista o constante do processo nº 50610.001733/2015-46, resolve:

Conceder a Pensão Temporária, nos termos dos artigos 215,216 § 2º e 217, inciso II, alínea a da Lei 8112/1990 e do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo artigo da Lei nº 10.887/2004, a JAQUELINE FARIAS NUNES, filha menor de 21 anos do ex-servidor ZENO LOPES NUNES, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código 1202, classe S. Padrão III, Nível Intermediário, matrícula DNIT nº 1741.8 e SIAPE nº 857.120, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, falecido em atividade em 05 de janeiro de 2015, a partir da data do óbito, cuja cota parte corresponde a 8,33% (oito inteiros e trinta e três centésimos por cento) do total da pensão.

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA

PORTARIA N 104, DE 17 DE JULHO DE 2015

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 550, de 19 de maio de 2006, publicada no DOU de 23 de maio de 2006, e tendo em vista o constante do processo nº 50610.000604/2015-31, resolve:

Conceder a Pensão Temporária, nos termos dos artigos 215,216 § 2º e 217, inciso II, alínea a da Lei 8112/1990 e do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo artigo da Lei nº 10.887/2004, a ELVIS FARIAS NUNES, filho menor de 21 anos do ex-servidor ZENO LOPES NUNES, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código 1202, classe S. Padrão III, Nível Intermediário, matrícula DNIT nº 1741.8 e SIAPE nº 857.120, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, falecido em atividade em 05 de janeiro de 2015, a partir da data do óbito, cuja cota parte corresponde a 8,33% (oito inteiros e trinta e três centésimos por cento) do total da pensão.

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA

PORTARIA N 105, DE 17 DE JULHO DE 2015

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 550, de 19 de maio de 2006, publicada no DOU de 23 de maio de 2006, e tendo em vista o constante do processo nº 50610.001733/2015-46, resolve:

Conceder a Pensão Temporária, nos termos dos artigos 215,216 § 2º e 217, inciso II, alínea a da Lei 8112/1990 e do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo artigo da Lei nº 10.887/2004, a CATIELE FARIAS NUNES, filha menor de 21 anos do ex-servidor ZENO LOPES NUNES, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código 1202, classe S. Padrão III, Nível Intermediário, matrícula DNIT nº 1741.8 e SIAPE nº 857.120, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, falecido em atividade em 05 de janeiro de 2015, a partir da data do óbito, cuja cota parte corresponde a 8,33% (oito inteiros e trinta e três centésimos por cento) do total da pensão.

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA

PORTARIA N 106, DE 17 DE JULHO DE 2015

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 550, de 19 de maio de 2006, publicada no DOU de 23 de maio de 2006, e tendo em vista o constante do processo nº 50610.001733/2015-46, resolve:

Conceder a Pensão Temporária, nos termos dos artigos 215,216 § 2º e 217, inciso II, alínea a da Lei 8112/1990 e do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo artigo da Lei nº 10.887/2004, a KATIANE TEREZINHA FARIAS PRESTES, enteada menor de 21 anos do ex-servidor ZENO LOPES NUNES, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código 1202, classe S. Padrão III, Nível Intermediário, matrícula DNIT nº 1741.8 e SIAPE nº 857.120, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, falecido em atividade em 05 de janeiro de 2015, a partir da data do óbito, cuja cota parte corresponde a 8,33% (oito inteiros e trinta e três centésimos por cento) do total da pensão.

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA

PORTARIA N 107, DE 17 DE JULHO DE 2015

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 550, de 19 de maio de 2006, publicada no DOU de 23 de maio de 2006, e tendo em vista o constante do processo nº 50610.001733/2015-46, resolve:

Conceder a Pensão Temporária, nos termos dos artigos 215,216 § 2º e 217, inciso II, alínea a da Lei 8112/1990 e do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo artigo da Lei nº 10.887/2004, a KATIA TEREZINHA FARIAS PRESTES, enteada menor de 21 anos do ex-servidor ZENO LOPES NUNES, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código 1202, classe S. Padrão III, Nível Intermediário, matrícula DNIT nº 1741.8 e SIAPE nº 857.120, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, falecido em atividade em 05 de janeiro de 2015, a partir da data do óbito, cuja cota parte corresponde a 8,33% (oito inteiros e trinta e três centésimos por cento) do total da pensão.

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES

E FERROVIAS S.A.

PORTARIA N 396, DE 3 DE AGOSTO DE 2015

O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo 33 do Estatuto Social vigente, considerando o Plano de Cargos Comissionados - PCC de 2012 da VALEC, aprovado por meio do Ofício nº 1265/2012/DEST-MP, de 20/12/2012, pela Portaria nº 29, de 20/12/2012, a Resolução da Diretoria Executiva - DIREX nº 001/2013, de 17/01/2013, e os Memorandos nº 0072/2015 - PRESI e nº 020/2015/GEREH/SUREH, resolve:

Exonerar ENI SILVEIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 2247963, do cargo comissionado de SECRETÁRIA, nomeada conforme Portarias nº 024/2013 e nº 146/2013, vinculada à PRESIDÊNCIA, com lotação em Brasília/DF, a partir de 04/08/2015.

MÁRIO RODRIGUES JÚNIOR

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATO N 1, DE 3 DE AGOSTO DE 2015

O Presidente Substituto do Conselho de Administração da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.:

Considerando o pedido de destituição apresentado pelo Diretor de Planejamento, Sr. Sérgio de Assis Lobo, por meio de carta datada em 03/08/15;

Considerando o disposto no item 4.5 da ata da 314ª Reunião do Conselho de Administração; e

Considerando a nomeação do Sr. Sérgio de Assis Lobo, para exercer cargo de Diretor na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, conforme publicação no DOU, Seção 2, de 21/07/15, página 1,

Decide acolher o mencionado pedido e destituir, a partir de 04/08/2015, o Sr. Sérgio de Assis Lobo do cargo de Diretor de Planejamento, ad referendum dos demais conselheiros.

MARCELO AKIYOSHI LOUREIRO

ATO N 2, DE 3 DE AGOSTO DE 2015

O Presidente Substituto do Conselho de Administração da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.:

Considerando o pedido de destituição apresentado pelo Diretor de Planejamento, Sr. Sérgio de Assis Lobo, por meio de carta datada em 03/08/15;

Considerando o disposto no item 4.5 da ata da 314ª Reunião do Conselho de Administração; e

Considerando a nomeação do Sr. Sérgio de Assis Lobo, para exercer cargo de Diretor na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, conforme publicação no DOU, Seção 2, de 21/07/15, página 1,

Decide reeleger o Sr. Mário Mondolfo, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 6.578.384-0, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 913.529.248-20, residente e domiciliado na Rua Abílio Soares, 666, Xanx, apartamento 102, 04005-002, São Paulo, SP, para assumir interinamente o cargo de Diretor de Planejamento, ad referendum dos demais conselheiros.

MARCELO AKIYOSHI LOUREIRO

Conselho Nacional do Ministério Público .

SECRETARIA-GERAL

CONSELHO NACIONAL

PORTARIA Nº 137, DE 4 DE AGOSTO DE 2015

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 333, de 10 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Designar a servidora cedida JAQUELINE BARBOSA PINTO SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Gestão Pública, do Ministério Público do Trabalho, matrícula 82.204, para a Função de Confiança de Assistente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, código FC-3, previsto na Lei nº 12.412/2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BLAL YASSINE DALLOUL

CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO

PÚBLICO

PORTARIA Nº 64, DE 3 DE AGOSTO DE 2015

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 130-A, § 3º, inciso III, da Constituição Federal e artigo 31, inciso V, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público; Considerando o disposto na Portaria CNMP-CN nº 99/2014, que requisitou membro auxiliar (Publicada em 08 de julho 2014, no DOU nº 128, sec. 2, p.61,),resolve:

Dispensar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), Rodrigo Leite Ferreira Cabral, da requisição para auxiliar na Corregedoria Nacional do Ministério Público, a partir de 11de agosto de 2015.

ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD

PORTARIA Nº 65, DE 4 DE AGOSTO DE 2015

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fundamento no artigo 130-A, parágrafo 2º, inciso III, e parágrafo 3º, inciso I, da Constituição da República e nos artigos 18, inciso VI, 77, inciso IV, e 89, parágrafo 2º, todos da Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público), e com base na Reclamação Disciplinar nº CNMP 0.00.000.001178/2014-81,resolve:

1. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de DOUGLAS IVANOWSKI KIRCHNER, Procurador da República, como incurso no artigo 240, inciso V, alínea d da Lei Complementar n. 75/93.

*Publicação apenas do extrato da portaria, em virtude da decretação do sigilo dos autos.

ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD