Página 82 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 10 de Agosto de 2015



Leonito Raimundo 918451-1 1,0 110,00 OM 
Leonito Raimundo 918451-1 1,0 110,00 OM 
Leonito Raimundo 918451-1 0,5 55,00 OM 
Luciano WalfredoPinho 917408-7 0,5 78,00 OM 
Luciano WalfredoPinho 617408-7 1,5 234,00 OM 
Luiz CarlosMachado 287789-9 1,0 110,00 SD 
Luiz CarlosMachado 287789-9 1,0 110,00 SD 
Luiz Pedro Rodrigues de Oliveira 911709-1 1,0 110,00 OM 
Luiz RobertoRamos 906198-3 1,0 110,00 OM 
Manoel DanielFilho 913995-8 3,0 330,00 OM 
Manoel DanielFilho 913995-8 1,0 110,00 OM 
Marcelo Antoniode Lima 914927-9 1,5 165,00 VT 
Marcos EdwinMey 506.758.509-91(CPF) 1,5 165,00 OM 
Marcos EdwinMey 506.758.509-91(CPF) 1,0 110,00 RS 
Marcos EdwinMey 506.758.509-91(CPF) 1,0 110,00 RS 
Marcos EdwinMey 506.758.509-91(CPF) 1,0 110,00 RS 
Marcus ViniciusBedretchuk 913527-8 1,0 340,00 OM 
Mauricio Cezarde Souza Coelho 911768-7 3,0 330,00 LV 
Mauricio Cezarde Souza Coelho 911768-7 1,0 110,00 LV 
Mauricio Cezarde Souza Coelho 911768-7 3,0 330,00 LV 
Mauricio Cezarde Souza Coelho 911768-7 1,0 110,00 LV 
Mauricio Cezarde Souza Coelho 911768-7 2,0 220,00 LV 
Moisés JoséLopes 918151-2 0,5 55,00 OM 
Nelson Jose deSouza 903088-3 3,0 330,00 OM 
Nelson Jose deSouza 903088-3 1,0 110,00 OM 
Nelson Jose deSouza 903088-3 1,0 110,00 OM 
Nivaldo Borges 905.578-9 1,5 165,00 MO 
Odair Nilsen 908253-0 0,5 55,00 OM 
Odair Nilsen 908253-0 0,5 55,00 OM 
Priscila Marangoni 926585-6 0,5 50,00 OM 
Priscila Marangoni 926585-6 0,5 50,00 OM 
Reginaldo ValmirMartins 925690-3 0,5 50,00 MO 
Reginaldo ValmirMartins 925690-3 0,5 50,00 MO 
Reginaldo ValmirMartins 925690-3 1,5 150,00 MO 
Robson SantosFaria 910227-2 1,0 100,00 OM 
Ronaldo deSouza Corrêa 908384-5 2,0 200,00 OM 
Ronaldo deSouza Corrêa 908384-5 1,0 100,00 OM 
Rosendo JoãoMaria 903789-6 3,5 385,00 OM 
Rosendo JoãoMaria 903789-6 1,0 110,00 OM 
Rudy SouzaLisboa 655741-4 1,0 110,00 OM 
Rudy SouzaLisboa 655741-4 0,5 55,00 OM 
Rudy SouzaLisboa 655741-4 0,5 55,00 OM 



Silvia dos SantosFernandes 953756-2 4,0 765,00 RS 
Tatiana KleinSamuel 359850-0 0,5 78,00 OM 
Thael Nogueirada Gama Rosa 954917-0 2,0 200,00 OM 
Vânio Luiz Dalmarco 908668-4 0,5 170,00 OM 
Vânio Luiz Dalmarco 908668-4 1,0 340,00 OM 
Vanessa Suzaneda Rosa Elias 305421-1 3,0 300,00 OM 
Vanessa Suzaneda Rosa Elias 305421-1 1,0 100,00 OM 
Vanessa Suzaneda Rosa Elias 305421-1 1,0 100,00 OM 
Wilson LuizBorges 913893-5 0,5 50,00 MO 
IN - Inspeção, IVrial, MO- Motorista,Motivos, PD - Processopresentação de Autoridade,- Reunião de Serviço,Operação Veraneio.Fernanda Pereira de FariasGerente de Apoio Operacional - Investigação,Oe - OperaçõesDisciplinRMSD - Sindicância, LV - Levantamentoespeciais,ar, PR- Remoção OM- Perícia,de Presos,VT -Vistoria, de Mate-- OutrosRA - Re-RSOV - 

Cod. Mat.: 310965

PORTARIA Nº 0719/PMSC/2015, de 16/07/2015.

DeSIGNO , com fulcro no Decreto nº 1.158/2008 e na Lei Complementar nº 587/2013, para comporem a Junta de Recursos de Avaliação Psicológica (JRAP) , para os Concursos a realizar-se no biênio20155/2016 na PMSC: Cel PM Mat 910145-4 Adilson Michelli, Presidente; Cap PM Mat. 926728-0 Diego Remor Moreira Francisco (DSPS), Secretário; Sd PM Mat. 927334-4 Gustavo Glauberg Pereira (11ª RPM), Psicólogo e Sd PM Mat. 927331-0 Andrei da Silva Nunes (11ª RPM), Psicólogo. ALTERA a portaria nº 1505/PMSC/2014, de 17/11/2014, publicada em DOE nº 19.968 de 18/12/2014.

PAuLO HeNRIQue HeMM

Coronel PM Comandante Geral da PMSC

Cod. Mat.: 311318

PORTARIA Nº 742, de 24 de julho de 2015.

Altera a Portaria nº 237/PMSC de 02 de março de 2011 e a Portaria nº 246/PMSC de 04 de Novembro de 1991.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no art. 107 da Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, no art. 5º da Lei nº 6.217, de 1983 – Lei de Organização Básica da Polícia Militar (LOB) e no art. 36 do Decreto Estadual nº 19.237, de 1983 – Regulamento da LOB,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar as Portaria nº 237/PMSC de 02 de março de 2011 e a Portaria nº 246/PMSC de 04 de novembro de 1991.

Art. 2º A alínea d do art. 3º da Portaria nº 237/PMSC de 02 de março de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ......................................................................................

..................................................................................................

d) averbação de tempo de serviço privado, público e de férias não gozadas, nos termos dos art. 143, da Lei nº. 6.218/83” (NR) Art. 3º Fica acrescido o § 5º ao art. 3º da Portaria nº 237/PMSC de 02 de março de 2011, com a seguinte redação:

“Art. 3º ........................................................................................

.................................................................................................... § 5º O Diretor de Pessoal tem poder de instaurar e reger processos administrativos com o fim de ajustes nos vencimentos e / ou proventos dos Policiais Militares, apresentando parecer fundamentado, preservada a competência do Comandante-Geral para o despacho final.” (NR)

Art. 4º O art. 13 da Portaria nº 246/PMSC, de 04 de novembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 13. Anualmente a Gerência do SIRH remeterá ao Diretor de Pessoal uma relação dos Policiais Militares que deixaram de gozar as férias, a fim de que seja efetuada a averbação.

Parágrafo único. Caso seja verificado a não concessão ou a concessão irregular das férias de algum policial militar, este fato será apurado a fim de buscar a responsabilização do titular do órgão pela irregularidade.” (NR)

Art. 5º O art. 14 da Portaria nº 246/PMSC, de 04 de novembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 14. A relação dos Policiais Militares que deixaram de gozar férias será remetida ao Diretor de Pessoal, na primeira semana de janeiro do exercício seguinte, a fim de cumprir o previsto na Lei nº 6.901, de 05 de dezembro de 1986.” (NR)

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 24 de julho de 2015.

PAULO HENRIQUE HEMM

Coronel PM Comandante-Geral da PMSC

Cod. Mat.: 311356

PORTARIA Nº 787, de 06 de agosto de 2015.

Aprova a jornada de trabalho ininterrupta de 07 (sete) horas diárias para o expediente administrativo e estabelece outras providências.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no art. 5º da Lei 6.217 de 10 de fevereiro de 1983 – Lei de Organização Básica da Polícia Militar, art. 2º da Medida Provisória nº 202, de 31 de julho de 2015 e art. 2º do Decreto nº 285, de 3 de agosto de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Aprova nos termos do Decreto nº 285, de 3 de agosto de 2015 a jornada de trabalho ininterrupta de 07 (sete) horas diárias, das 12:00 às 19:00 horas, de segunda a sexta-feira, para o expediente administrativo.

Art. 2º Feriados e pontos facultativos serão definidos e regulados por notas específicas da Diretoria de Pessoal, com anuência do Comando.

Art. 3º Será efetuado o registro negativo de 1 (uma) hora diária no Banco de Horas, nos dias de cumprimento de expediente administrativo, a ser compensada na forma da lei.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 06 de agosto de 2015.

PAULO HENRIQUE HEMM

Coronel PM Comandante-Geral da PMSC

Cod. Mat.: 311374

PORTARIA Nº 0720/PMSC/2015, de 16/07/2015.

DeSIGNO , com fulcro no Decreto nº 1.158/2008 e na Lei Complementar nº 587/2013, para comporem a Comissão de Avaliação Psicológica, para os Concursos a realizar-se no biênio 2015/2016 na PMSC: Cb PM Mat. 924767-0 Rodrigo Azevedo (DSPS), Psicólogo; Cb PM Mat. 926013-7 Vanessa Cristina de Jesus (DSPS), Psicóloga; Sd PM Mat. 927302-6 Májori Abreu dos Santos Garcia (1ª RPM), Psicóloga; Cb PM Mat. 924941-9 Luiz Carlos Camargo (2ª RPM), Psicólogo; Sd PM Mat. 930361-8 Joyce Heiden (3º RPM), Psicóloga; Sd PM Mat. 929889-4 Rogério Dedonatti (4ª RPM), Psicólogo; Cb PM Mat. 922354-1 Marilena Padilha Arndt (5ª RPM), Psicóloga; Sd PM Mat. 926377-2 Jussiê Gavasso Da Luz (6ª RPM), Psicólogo; Sd PM Mat. 925268-1 Antônio Valdomiro Carvalho Leal (7ª RPM), Psicólogo; Cb PM Mat. 925851-5 Anderson Vieira Simon (8ª RPM), Psicólogo; Sd PM Mat. 933384-3 Mayara Zanella João Remor (8ª RPM) Psicóloga; Sd PM Mat. 930550-5 Tallyta Locatelli Denardi (9º RPM), Psicóloga; Sd PM Mat. 924939-7 Jerry Adriano de Souza Dias (10ª RPM), Psicólogo; Sd PM Mat. 926842-1 Ronaldo Ribeiro Borges (3ª RPM), Psicólogo; e Sd PM Mat. 927826-5 Luciano Ribas Batista (3ª/23º BPM), Psicólogo. ALTERA a portaria nº 1504/ PMSC/2014, de 17/11/2014, de 17/11/2014, publicada em DOE nº 19.968 de 18/12/2014.

PAuLO HeNRIQue HeMM

Coronel PM Comandante Geral da PMSC

Cod. Mat.: 311386

DeCISÃO De PROCeSSO ADMINISTRATIVO AMBIeNTAL

PROCeSSO Nº 21300-2011-21856 de Gilmar Marques

ATIVIDADe: Extração de recurso mineral (areia), sem autorização do órgão ambiental competente.

DeCISÃO: Pelo exposto a Autoridade Ambiental decidiu: APLICAR a penalidade de MuLTA SIMPLeS no valor de R$ 1.500,00 referente ao Auto de Infração nº 23441-A.

Laguna/SC, 06 de Agosto de 2015.

MARCeLLO WAGNeR SCHLISCHTING

Capitão PM Comandante da 3ª Cia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental.

Cod. Mat.: 311266

DeCISÃO De PROCeSSO ADMINISTRATIVO AMBIeNTAL

PROCeSSO Nº 21300-2012-22258 de Lucas Francisco estevão

ATIVIDADe: Aterrar área de APP – Lagoa Santo Antônio dos Anjos, sem autorização do órgão ambiental competente.

DeCISÃO: Pelo exposto a Autoridade Ambiental decidiu: