Página 757 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Agosto de 2015

Nº 2009.01.1.162967-7 - Embargos de Terceiro - A: MARIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS. Adv (s).: Defensoria Pública do Distrito Federal. R: ANA PEREIRA BRAGA. Adv (s).: DF654321 - Curadoria Especial. Ante a extinção da ação principal, diga a embargante se ainda existe interesse no prosseguimento dos embargos. Brasília - DF, terça-feira, 28/07/2015 às 19h01. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .

Nº 2007.01.1.155196-8 - Cumprimento de Sentenca - A: MPDFT MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Adv (s).: DF123321 - Ministério Público. R: ESQUIVAL LUIZ DA SILVA. Adv (s).: DF010695 - Rita de Cassia Nascimento P. Gastaldi, DF010699 - Dario Ruiz Gastaldi. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: DF009373 - Wilson Rodrigues Damasceno. Digam as partes sobre o resultado do Agravo. No mais, aguarde-se a resposta da Administração quanto a adequação do Alvará de construção conforme determinado no AGI (fl. 1044/1053). Brasília - DF, quarta-feira, 29/07/2015 às 12h36. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .

Nº 2014.01.1.148617-5 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: ITA ALVES LIMA. Adv (s).: Defensoria Pública do Distrito Federal. R: JOAO ARAUJO DA SILVA NETO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA. Adv (s).: (.). Tendo em vista os documentos de fls. 212 e 215, defiro a gratuidade de justiça a Gleidson de Souza Dias e Moisés Alcântara Lopes. Encaminhem-se os autos à d. Defensoria Pública conforme requerido. Brasília - DF, terça-feira, 28/07/2015 às 19h06. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .

Nº 2006.01.1.119196-9 - Usucapiao - A: JOAQUIM REGINALDO DE SOUSA. Adv (s).: DF016870 - Flavia Adriana Ramos. R: URBANIZADORA PARANOAZINHO S.A.. Adv (s).: DF022720 - Maria Eugenia Cabral de Paula Machado. INTERESSADA: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: DF013048 - Ana Maria Isar dos Santos Gomes. R: CHRISTIANE VIEIRA MIRANDA (CONFINANTE). Adv (s).: (.). R: HELENO ANTONIO O. XAVIER (CONFINANTE). Adv (s).: (.). R: ANGELICA VERAS DOS ANJOS (CONFINANTE). Adv (s).: (.). R: LUCIA APARECIDA BENTO (CONFINANTE). Adv (s).: (.). Citem-se como requerido à fl. 447. Expeça-se os mandados. Brasília - DF, terça-feira, 28/07/2015 às 19h07. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .

Nº 2006.01.1.119144-6 - Usucapiao - A: IVAN CHAVES DE CARVALHO. Adv (s).: DF016870 - Flavia Adriana Ramos. R: URBANIZADORA PARANOAZINHO SA. Adv (s).: DF022720 - Maria Eugenia Cabral de Paula Machado. Fl. 456. Defiro. Expeça-se edital (prazo de 30 dias). Intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 29/07/2015 às 12h29. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .

Nº 2015.01.1.057244-4 - Ação Civil Pública - A: MPDFT MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Adv (s).: DF333333 - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv (s).: (.). R: IBRAM INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO. Adv (s).: (.). R: DER/DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF. Adv (s).: (.). Dê-se vista dos autos ao MP para manifestar-se acerca das informações trazidas pelo Distrito Federal (fls. 393/415) e Terracap (fls. 417/457). Brasília - DF, quarta-feira, 29/07/2015 às 12h12. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .

SENTENÇA

Nº 2009.01.1.197466-5 - Reivindicatoria - A: ADOLFA PEREIRA BRAGA. Adv (s).: DF000529 - Manoel Augusto Campelo Neto, DF010987 - Maria das Gracas Calazans. R: FRANCISCO XAVIER DE MELO. Adv (s).: DF010877 - Lusigracia Siqueira Brasil Tosta. Trata-se de ação reivindicatória ajuizada pelos Espólios de Anastácio Pereira Braga, Agostinho Pereira Braga e João Pereira Braga, por sua inventariante Leonídia Braga Meireles, pleiteando, em suma, a retomada da área em litígio, localizada no Quinhão 23 da Fazenda Santa Maria. Em centenas de demandas correlatas, foram anunciadas medidas extrajudiciais conciliatórias adotadas pelos autores e pelo Estado, bem como juntadas cópias de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado como medida preparatória para a regularização fundiária do Condomínio Porto Rico, firmado entre o Distrito Federal, a CODHAB/DF, a Terracap e os espólios originariamente demandantes. Todavia, vieram recentemente aos feitos noticias de que o Estado deixou de cumprir o pactuado. É a síntese do caso. Realizado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre os autores originais e o Estado, visando à regularização do imóvel no qual está encravada a área objeto da lide, resta demonstrado que a pretensão preliminar do autor transmudou-se. Os esforços que inicialmente se voltavam para retomar a posse de imóvel ocupado por pessoa determinada, passam a ter caráter macro, atualmente dirigidos a diversos entes públicos. Do quadro ora descrito, a outra conclusão não se chega que não a perda superveniente do interesse de agir da parte autora. O interesse em agir está calcado no binômio utilidade/necessidade da tutela jurisdicional ante a impossibilidade de se resolver o conflito por outras vias. Da análise deste binômio, pode-se afirmar que a utilidade repousa na possibilidade de a ação judicial propiciar ao demandante o resultado pretendido; e a necessidade configura-se quando se constata que a intervenção judicial é a única forma possível de solução do conflito. Ora, disposta a parte autora a realizar tratativas e firmar com o Estado acordo para regularização da área, ínsito ao ato está o reconhecimento de que a ocupação dos imóveis está consolidada, sendo imprescindível na atual conjuntura o manejo de outros instrumentos para o resultado útil de seu pleito. Quanto ao aspecto da necessidade, dispondo o art. 585, II do Código de Processo Civil que "o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores" tem natureza de título executivo extrajudicial, a presente demanda individual perde valor como formas de pacificação efetiva do conflito. Portanto, eventual descumprimento do TAC deve ensejar execução autônoma, pretensão distinta da relação jurídico-processual estabelecida nestes autos. Por todo o exposto, reconhecendo a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, ante a ausência de necessidade/utilidade da demanda reivindicatória individual, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos art. e 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários, ante as peculiaridades do caso concreto e à extinção em fase incipiente da relação jurídicoprocessual. Custas, se houver, pelos autores. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Brasília - DF, quarta-feira, 29/07/2015 às 12h37. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .

DESPACHO

Nº 2006.01.1.125261-2 - Usucapiao - A: ELISETE SOARES DO NASCIMENTO. Adv (s).: DF016870 - Flavia Adriana Ramos. R: URBANIZADORA PARANOAZINHO S.A.. Adv (s).: DF022720 - Maria Eugenia Cabral de Paula Machado. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: DF013048 - Ana Maria Isar dos Santos Gomes. Encaminhem-se os autos ao Cejusc, solicitando-se a instauração de procedimento de mediação ou conciliação entre as partes deste feito. Aguarde-se a conclusão do procedimento dialógico, por um ano. Caso não haja solução da lide neste período, tornem os autos conclusos para sentença. I. Brasília - DF, quarta-feira, 29/07/2015 às 12h59. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .

DECISÃO

Nº 2015.01.1.012151-2 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDEN. Adv (s).: DF029609 - Maria Veronica Ettlin Petraglia. R: DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Adv (s).: DF007803 - Adriano Souza Nobrega, DF010859 - Claudia Cristina Nunes Nobrega, Nao Consta Advogado. Defiro a produção da prova oral. Designe-se audiência de instrução e julgamento. Intimem-se partes e testemunhas, via postal. Recordo às partes que as testemunhas deverão ser arroladas em até dez dias antes da audiência, ainda que compareçam espontaneamente, pois a necessidade de arrolamento decorre do princípio do contraditório. A testemunha