Página 83 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 20 de Agosto de 2015

ADV: ARIOSTO LOPES BRAGA NETO (OAB 001.448/AM), VITOR KIKUDA (OAB 424/AM), JOSÉ IVAN BENAION CARDOSO (OAB 1657/AM), CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA (OAB 2121/AM), EMÍLIA CAROLINA MELLO OLIVEIRA (OAB 3872/ AM) - Processo 0355764-63.2007.8.04.0001 (001.07.355764-2) -Procedimento Sumário - Responsabilidade Civil - REQUERENTE: Lucimeire Cunha do Nascimento - REQUERIDO: Claudionor Valdivino de Mesquita - Domingos Ferreira Nevesa Filho - À Vista do bloqueio de fls.154-156, dê-se vista ao executado para impugnação no prazo legal. Cumpra-se.

ADV: ADROALDO ALEXANDRE ARRUDA DA SILVA (OAB 5483/AM), HIRLEY VERÇOSA DOS SANTOS (OAB 2591/AM), ARENAIDE ROSA CRUZ DE LIMA PEREIRA (OAB 002.589/AM), MARCOS ANDRÉ PALHETA DA SILVA (OAB 3987/AM) - Processo 0357574-73.2007.8.04.0001 (001.07.357574-8) - Embargos de Terceiro - REQUERENTE: Jadson Farnei Lima de Araújo -REQUERIDO: Novoa Industria de Ceramica Ltda. - Defiro o pedido de fl. 200, razão pela qual, intime-se o executado, para proceder com o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, conforme planilha de fl. 201, no prazo de 05 (cinco) dias. Na decorrência do prazo, sem cumprimento do determinado, intime-se o autor para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

ADV: DIVALDO ALAN DO AMARAL GUERRA (OAB 279531/ SP), MARILÂNDIA MARIA ENES RIBEIRO HATTORI (OAB 6358/ AM) - Processo 0361369-87.2007.8.04.0001 (001.07.361369-0) - Processo de Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Aço Nobre Green Industria de Moveis -EXECUTADO: Moveis da Amazonia LTDA - ME - Eliza Saraiva da Silva - Brydson Braga Bermeu - Defiro o pedido de fl. 85, assim, intime-se o exequente para manifestar-se acerca da Certidão de fl. 81, no prazo de 05 (cinco) dias. Quanto ao pedido de expedição de ofícios ao cartórios de imóveis, indefiro o pedido, uma vez que o próprio exequente tem condições de diligenciar junto aos cartórios e juntar aos autos as certidões. Cumpra-se.

ADV: JACQUES MACHADO PORTELA (OAB 2722/AM), SYLVIO GARCEZ JÚNIOR (OAB 7510/BA), MANOEL MOTA MACIEL JÚNIOR (OAB 4348/AM), DIEGO CAMPOS (OAB 621/ AM), CÁSSIA DL ALMEIDA MONTEIRO (OAB 34815/BA), BARTOLOMEU FERREIRA DE AZEVEDO JÚNIOR (OAB 4334/ AM), BAIRON ANTÔNIO DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 3795/AM), ANTÔNIO CLÁUDIO PINTO FLORES (OAB 583A/ AM) - Processo 0368137-29.2007.8.04.0001 (001.07.368137-8) - Processo de Execução - Obrigação de Fazer / Não Fazer -REQUERENTE: Norauto Rent a Car S/A Ltda - REQUERIDA: Transpetro - Petrobras Transporte S/A - Ante a certidão de fl. 335, intime-se o exequente, bem como seu patrono, via diário eletrônico, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, e requerer o que entender de direito. Cumpra-se.

ADV: TALVANI FRANCO LEITE BRITO (OAB 680A/AM), WELLYGTON DA SILVA E SILVA (OAB 422/AM), JOSÉ IVAN BENAION CARDOSO (OAB 1657/AM) - Processo 0368728-88.2007.8.04.0001 (001.07.368728-7) - Monitória - REQUERENTE: Eucatur Pneus Ltda. - REQUERIDO: S M Comercio de Marmore e Granitos Ltda - Uma vez que o executado permaneceu inerte, mesmo após ser intimado via edital conforme fls. Antecedentes, proceda-se a aplicação de multa de 10% sobre o valor da dívida, conforme estipulado pelo art. 475-j do CPC. Intime-se o exequente para apresentar a planilha do débito devidamente atualizada no prazo de 05 (cinco) dias. Após o retorno do cálculo, expeça-se o devido Mandado de Intimação, Penhora e Avaliação em desfavor do executado, nos termos do art. 475-J, do CPC, observando o disposto em seu § 1º. Sendo positiva a penhora, aguardese o oferecimento da Impugnação, no prazo legal. Oferecida a Impugnação, certifique-se sua tempestividade, intimando-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, após o qual, voltem-me concluso, independente de resposta, para decisão. Por outro lado, precluindo o prazo da Impugnação, em sendo positiva a penhora, intime-se o exequente para se manifestar acerca dos bens indicados. Em sendo negativa, dê-se vista ao exequente, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se.

ADV: JOSE LUIZ LEITE (OAB 622AMG), WALTER EULER MARTINS (OAB 207511B/SP), LIDIANE DA COSTA BATISTA (OAB 7492/AM), MÁRCIO GREYK JOSÉ DE PAULA RAPOSO (OAB 6312/AM), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP) - Processo 0606722-59.2013.8.04.0001 - Ação Civil Pública - Bancários -REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS PROPRIETARIOS DE VEICIULOS FINANCIADOS E MUTUARIOS EM GERAL (ASDEP) - REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A - De ordem do (a) MM (a) Juiz (a) de Direito, Dr. Rogério José da Costa Vieira, fica redesignada para o dia 11/09/2015 às 10:00h, para a audiência de Instrução e Julgamento, face o impedimento da Magistrado, ficando, desde já, intimadas as partes.

ADV: PABLO DA SILVA NEGREIROS (OAB 4227/AM), LEONARDO GUIMARÃES BRITO (OAB 4096/AM), CAROLINA RIBEIRO BOTELHO (OAB 5963/AM), RENNALT LESSA DE FREITAS (OAB 8020/AM) - Processo 0610909-76.2014.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - REQUERENTE: Roberlânio de Oliveira Melo - REQUERIDO: Construtora Capital S/A - Compulsando os autos, verifco a ocorência da preclusão consumativa em desfavor do impugnante. Vê-se que a lógica da preclusão consumativa é justamente impedir, em específicas hipóteses, que haja indevido tumulto procesual pela parte, dando-se efetividade ao feito; já que não se deseja que o Estado-juiz venha a julgar, mesmo de ofício, matéria que já tenha sido apreciada e enfrentada, em razão de justamente já ter sido proferida devida prestação jurisdicional, conforme dispõe o art. 473 do CPC, senão vejamos: Art. 473. É defeso à parte discutir, no curso do proceso, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão. Em execução de tíulo judicial, fala-se, portanto, em preclusão consumativa para a parte quando determinado tema-objeto de defesa já foi enfrentado, por exemplo, em sede de exceção de pré-executividade (apresentado pelo executado sem exigências de forma, prazo e preparo), vindo a ser novamente discutido em posterior impugnação ao cumprimento de sentença, apresentado pelo mesmo executado após as formalidades de estilo. Assim, rejeito liminarmente a presente impugnação ao cumprimento de sentença, uma vez que a matéria ali ventilada já foi objeto de apreciação por este juízo, inclusive recorrida através de Agravo de Instrumento interposto pelo impugnante. Intime-se.

ADV: MANUELA CANTANHEDE VEIGA ANTUNES (OAB 4598/AM), JOSÉ IVAN BENAION CARDOSO (OAB 1657/AM), MARIA DOMINGAS GOMES LARANJEIRA (OAB 1239/AM) -Processo 0614161-24.2013.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: JOSÉ VARELA DO NASCIMENTO - REQUERIDO: RIGOBERTO HORTIZ DO CARMO - De ordem do (a) MM (a) Juiz (a) de Direito, Dr. Rogério José da Costa Vieira, fica designado o dia 19/08/2015 às 09:00h, para a audiência de Instrução e Julgamento.

ADV: JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS (OAB 3311/AM), MICHAEL MACEDO BESSA (OAB 4058/AM), RAFAEL FERNANDO TIESCA MACIEL (OAB 7187/AM), RAFAELA FERNANDA TIESCA MACIEL CHITTO (OAB 9265/AM), FREDERICO SANTOS PAIVA (OAB 6569/AM) - Processo 0631929-26.2014.8.04.0001 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: LUCIANA SENA CAMPOS – ME (SANTAS ACESSÓRIOS) - ELIANAI TAVARES CÂMARA -SAMANTHA SENA CAMPOS CÂMARA - EMBARGADO: JHSF MANAUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA -Condomínio Civil do Shopping Ponta Negra - Visto isto, julgo improcedente os embargos à execução e condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários da sucumbência no valor R$ 1.000,00, (Um mil Reais) nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Certifique-se o teor deste julgado nos autos da execução em apenso, juntando cópia desta decisão, para prosseguimento da execução.