Página 52 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Fevereiro de 1993

Diário Oficial da União
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se abaixo do limite fixado para fins de alçada das JRPS, consoante

disposto no S 10 do art. 23 do Decreto-lei nO 72/66 (com nova redação da Lei n4 6.309/75) e no art. 202, 10 da Consolidação das Leis da Previdência Social. Por conseguinte, com base nos supracitados disposi tivos legais e na forma do art. 70 da Provisão :IQ CRPS-01/81, sugerimos a V.Sa. DEIXAR DE ADMITIR, liminarmente, o recurso interposto por IRMÃOS THÁ SIA. CONSTRUÇOES INDÚSTRIA E COMERCIO, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, contra a Resolução no 274/88 da JRPS/PR. CRPS

em 23/06/92. ASS. Tãnia Vasconcellos. 3) De acordo. 4) Publique-se, re gistre-se e encaminhe-se à Junta em questão, para ciência e demais pra vidências pertinentes. CRPS/GP, em 24/06/92.

E S SO NO : 35301/051228/88

PROC

F

RECORRENTE : CIA QUIMICA INDUSTRIAL DE LAMINADOS

ORIGEM : RIO DE JANEIRO

ASSUNTO : DEBITO (NFLD-77251/88)

0 recurso interposto a esta instXncia reporta-se a débito consignadd na . DECISAO-NOTIFICAÇÃO n0 057/89 da Região Fiscal do INSS no Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no valor de Cr$ 4,90

o qual, corrigido monetariamente na data de protocolização de recurso interposto a Junta de Recursos da Previdáncia Social (cf.art.55, item I,.das Normas de Procedimento aprovadas pela PT/MPAS/3.318/84, para Cr$ 140,48 situa-se abaixo.do limite fixado para fins de alçada das JRPS, consoante o disposto no S 1Q do art. 23 do Decreto-lei no 72/66

(com a nova redação da Lei nQ 6.309/75) e no art. 202S lo da Consolidação das Leis da Previdência Social. Por conseguinte, com base nos su pracitados dispositivos legais, e na forma do art. 70 da Provisão nV CRPS-01/81, publicada no DOU nQ 28, de 10/02/81, Seção I, págs. 2820/ 21, sugerimos a V.Sa. DEIXAR DE ADMITIR, liminarmente, o recurso inter posto pela CIA. QUIMICA INDUSTRIAL DE LAMINADOS, com sede no Rio de Ja neiro, Estado do Rio de Janeiro, contra a Resolução n4 554/90 da

JRPS/RJ. CRPS, em 04/02/92. ASS. Marina de Carealho Christovão. 3) De acordo. 4) Publique-se, registre-se e encaminhe-se à Junta em questão, para ciência e demais providencias pertinentes. CRPS/GP em, 04/12/92 .

PROCESSO' No : 35273/000086/91

RECORRENTE : AGROPECUÁRIA FOCKINK LTDA

ORIGEM : RIO GRANDE DO SUL

ASSUNTO : DEBITO (NFLD-23635/91)

O recurso interposto a esta instância reporta-se a débito consignado na-DECISÃO-NOTIFICAÇÃO no 061/91, da Região Fiscal do INSS em Ijul, no Estado do Rio Grande do Sul no valor de Cr$ 13.355,00, o

de recurso in qual, corrigido monetariamente na data de protocolização

terposto à Junta de Recursos da Previdência Social (cf.art.55, item 17 das Normas de Procedimento aprovadas pela PT/MPAS/3.318/84) para Cr$ 41.780,14 situa-se abaixo do limite fixado para fins de alçada das JRPS, consoante o dispnsto no 5 10 do art. 23 do Decreto-lei no 72/66

da Consoli (coe, a nova redação da Lei n9 6.309/75) e no art. 202, S 1 0

Por conseguinte, com base nos

dação das Leis da Previdência Social.

'pracitados dispositivos legais, e na forma do art. 70 da Provisão no

n4 28, de 10/02/81, Seção I, págs. 2820/ CRPS-01/81, publicada no DOU

V.Sa. DEIXAR DE ADMITIR, liminarmente, o recurso inter 21, sugerimos a

posto pela AGROPECUÁRIA FOCKINK LTDA, com sede em Panambi, Estado d5 Rio Grande do Sul contra a Resolução n0 0496/92 da 184 JR/RS. CRPS, em 08/12/92. ASS. Marina de Carvalho Christovão. 3) De acordo. 4) Publi que-se, registre-se e encaminhe-se a Junta em questão, para ciência e demais providências pertinentes. CRPS/GP, em 08/12/92.

35100/004724/90

PROCESSO NO :

RECORRENTE : FUNDAÇÃO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS

: MINAS GERAIS

ORIGEM

ASSUNTO : DÉBITO (NFLD-43511/90)

instância reporta-se a débito O recurso interposto a esta

consignado na DECISÃO-NOTIFICAÇÃO no 225/91 da Região Fiscal do INSS em Varginha, no Estado de Minas Gerais no valor de Cr$ 4.994,17, o, qual, corrigido monetariamente na data de protocolização de recurso in terposto à Junta de Recursos da Previdência Social (cf.art.55, item I, das Normas de Procedimento aprovadas pela PT/MPAS/3.318/84) para Cr$ 51.574,79 situa-se abaixo do limite fixado para fins de alçada das JRPS, consoante o disposto no 14 do art. 23 do Decreto-lei no 72/66

S

da Consoli (com a nova redação da Lei n g 6.309/75) e no art. 202, S 1 ,2

da Previdência Social. Por conseguinte, com base nos su dação das Leis

pracitados dispositivos legais e na forma do art. 70 da Provisão no CRPS-01/81, publicada no DOU n4 28, de 10/02/81, Seção I, págs. 2820/ 21, sugerimos a V.Sa. DEIXAR DE ADMITIR, liminarmente, o recurso inter poeto pela Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas, com sede em Ai= fonas, no Estado de Minas Gerais, contra a Resolução no 1336/92 da 7111 JRPS/MG. CRPS; em 26/11/92. ASS. Marina de Carvalho Christovão. 3) De acordo. 4) Publique-se, registre-se e encaminhe-se à Junta em questão,

pertinentes. CRPS/GP, em 26/11/92 . para ciência e demais providencias

PROCESSO NO : 35100/003234/88

RECORRENTE : FUNDAÇÃO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS

ORIGEM : MINAS GERAIS

ASSUNTO : DÉBITO (NFLD-41411/88)

O recurso interposto a esta instãncia reporta-se a débito

DECISÃO-NOTIFICAÇÃO nO 219/91, da Região Fiscal do INSS consignado na

em Varginha, no Estado de Minas Gerais, no valor de Cr$ 27.63, o qual, corrigido monetariamente na data da protocolização de recurso interpos to à Junta de Recursos da Previdência Social (cf.art.55, item I, das

Cr$ Normas de Procedimento aprovadas pela PT/MPAS/3.318/84) para

das 46.719,51, situa-se abaixo do limite fixado para fins de alçada

JRPS, consoante o disposto no S 10 do art. 23 do Decreto-lei n4 72/66

(com a nova redação da Previdência Social.

Por conseguinte, com base nos supracitados dispositivos legais e na forma do art. 70 da Provisão n4 CRPS-01/81, publicada no DOU n4 28, de 10/02/81, Seção I, págs. 2829/21, sugerimos a V.Sa. DEIXAR DE ADMITIR, liminarmente, o recurso interposto pela FUNDAÇÃO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS, com sede em Alfenas, Estado de Minas Gerais , contra a Resolução ne 1.334/92 da 7p JRPS/mG. CRPS, em 26/11/92. ASS. Marina Carvalho Christovão. 3) De acordo. 4) Publique-se, registre-se e encaminhe-se à Junta em questão para ciência e demais providências pertinentes. CRPS/GP, em 26/11/92 .

PROCESSO NO : 35270/007439/90

RECORRENTE

: STRASSBURGER S/A IND. COM .

ORIGEM : RIO GRANDE DO SUL

ASSUNTO : DÉBITO (NFLD-39567/90) •

O recurso interposto a esta inseãncia reporta-se a débito consignado na DECISÃO-NOTIFICAÇÃO no 36/91 da Região Fiscal do IAPAS em Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul, no valor de • Cr$ 10.434.99, o qual, corrigido monetariamente na data de protocolização de recurso interposto à Junta de Recursos da Previdência Social (cf . art. 55, item I, das Normas de Procedimento aprovadas pela PT/MPAS/ 3.318/84). para cr$ 24.084..02 situa-Se abaixo do limite fixado para fins de alçada das JRPS, consoante o disposto no 10 do art. 23 do De creto-lei no 72/66 (com a nova redação da Lei no 6.309/75) e no art. 202, .5 14 da Consolidação das Leis da Previdência Social. Por conseguinte, com base nos supracitados dispositivos legais, e na forma do art. 70 da Provisão nQ CRPS-01/81, publicada no DOU no 28, de 10.02.81

págs. 2.820/21, sugerimos a V.Sa DEIXAR DE ADMITIR, liminarSeção I,

mente, o recurso interposto por STRASSBURGER S/A com sede em Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul, contra a Resolução n4 292/92 da JRPS/RS. CRPS, em 21/10/92. ASS. Marina de Carvalho Christovão. Agente Administrativo. 3) De acordo. 4) Publique-se, registre-se e encaminhese à Junta em questão, para ciência e demais providências pertinentes. CRPS/GP, em 21/10/92.

PROCESSO No : 35266/0000018/91

RECORRENTE : RODIAL AGRO FLORESTAL LTDA

: RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM

: DÉBITO (NFLD-31116/91)

ASSUNTO

O recurso interposto a esta instãncia reporta-se a débito consignado na DECISÃO-NOTIFICAÇÃO no 065/91 da Região Fiscal do TAPAS em Passo Fundo no Estado do Rio Grande do Sul, no valor de Cr$7.994.35 o qual, corrigido monetariamente .na data de protocolização de recurso interposto à Junta de Recursos da Previdência Social (cf.art.55, item I, das Normas de Procedimento aprovadas pela PT/MPAS/3.318/84). para cr$ 26.457.41 eitua-se abaixo do limite fixado para fins de alçada das JRPS, consoante o disposto no S 14 do art. 23 do Decreto-lei n0 72166 (com a nova redação da Lei no 6.309/75) e no art. 202, 14 da Consoli

5

dação das Leis da Previdência Social. Por conseguinte, com base nos su pracitados dispositivos legais, e na forma do art.. 74 da Provisão no CRPS-01/81, publicada no DOU nQ 28, de 10.02.81, Seção I, págs. 2.820/

V.Se DEIXAR DE ADMITIR, liminarmente, o recurso inter21, sugerimos a

posto por RODIAL AGRO FLORESTAL LTUA com sede em Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sal, contra a Resolução n4 1298/91 da JRPS/RS.

CRPS, em 21/10/92. ASS. Marina de Carvalho Christovão. Agente administrativo. 3) De acordo. 4) Publique-se, registre-se e encaminhe-se

Junta em tjuestão, para ciência e demais providências pertinentes. CRPS /CP, em 21)10/92.

PROCESSO No : 35464/003933/90

RECORRENTE : INSS

ORIGEM : SÃO PAULO

ASSUNTO : DÉBITO (NFLD-156118/90)

O recorrente interposto a esta irtatãncia reporta-se a débito

INSS

consignado na DECISÃO-NOTIFICAÇÃO no 186/91 da Região Fiscal do .

em Santo Amaro, no Estado de São Paulo, no valor de Cr$ 21.379,48, o qual, corrigido monetariamente na data da protocolização de recurso in terposto à.Junta de Recursos da Previdência Social (cf.art.55, item 17 das Normas de Procedimento aprovadas pela PT/MPAS/3.318/84) para Cr$ 50.906,66, situa-se abaixo do limite fixado para fins de alçada das JRPS, consoante o disposto no S 10 do art. 23 do Decreto-lei no 72/66 (com a nova redação da Lei n4 ,6.309/75) e no art. 202, S 19 da Consoli dação das Leis da Previdência Social. Por conseguinte, com base nos

pracitados dispositivos legais, e na forma do art. 70 da Provisão no CRPS-01/81, publicada no DOU n0 28, de 10/02/81, Seção I, págs. 2.820/ 21, sugerimos a V.Sa. DEIXAR DE ADMITIR, liminarmente, o recurso inter posto pelo INSS, com sede em São Paulo, contra a Resolução no 3394 da 144 JR/SP. CRPS, em 02/12/92. ASS. Marina Carvalho Christovão. 3) De acordo. 4) Publique-se, registre-se e encaminhe-se à Junta em questão, para .ciência e demais providencias pertinentes. CRPS/GP, em 02/12/92 .

PROCESSO No : 35411/08894/89

RECORRENTE : INSS

ORIGEM SÃO PAULO :

ASSUNTO : DEBITO (NFLD-132202/89)

O recurso interposto a esta instância reporta-se a débito

IAPAS

consignado -na DECISÃO-NOTIFICAÇÃO n4 026/91 da Região Fiscal do

em Manha, no Estado de São Paulo no valor de Cr$ 38.39, o qual, corrigido monetariamente na data de protocolização de recurso interposto à Junta de Recursos da Previdência Social .(cf.árt.55, item I, das NorCr$ mas de Procedimento aprovadas pela PT/MPAS/3.318/84), para

27.037.18, situa-se abaixo do limite p.ea fins de alçada das

Decreto-lei no 72/66 JRPS, consoante o disposto no S lo do art. 23 do

(com a nova redação da Lei no 6.309/75) e no art. 202, S 14, da Consolidação-das Leis da Previdência Social. Por Conseguinte, com base nos supracitados dispositivos legais, e na forma do art. 70 da Provisão no