Página 1716 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 20 de Agosto de 2015

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO (OAB 25814/PR), IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO (OAB 025.421/SC)

Processo 0001827-77.2007.8.24.0189/00003 (189.07.001827-5/03) - Execução de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução -Exequente: Dilceu Duarte Scandolara - Executado: Brasil Telecom S/A - Do compulsar dos autos denota-se que a parte executada apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença, na qual aponta sua discordância acerca dos valores apresentados pela parte exequente. A exequente compareceu espontaneamente aos autos, requerendo a realização de perícia contábil. Via de regra, a perícia judicial é prescindível em casos dessa natureza, uma vez que a verificação do montante devido depende de mero cálculo aritmético, razão pela qual o feito não é processado como liquidação de sentença. Dessarte, indefiro prova requerida. Entrementes, a divergência entre os valores apresentados pelas partes leva o juízo a sentir a necessidade de maiores diligências. Assim, remetam-se os autos à contadoria judicial para que seja apurado o montante devido, adotando-se os parâmetros fixados no acórdão. Após, intimem-se as partes para que manifestem-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: CLOVIS DE LUCCA GERMANN (OAB 16626/SC)

Processo 0000911-38.2010.8.24.0189/00001 (189.10.000911-2/01) - Execução de Sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Exequente: Pedro Jairo Mariani - Executado: Banco do Brasil S.A. - Vistos para despacho, etc. Indefiro, por ora, o pedido de expedição de alvará formulado na petição retro, tendo em vista que o depósito efetuado pela parte executada foi ofertado a título de garantia do juízo, tendo em vista o incidente de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado, e não como pagamento da dívida exigida nestes autos. Intimem-se.

ADV: CLOVIS DE LUCCA GERMANN (OAB 16626/SC)

Processo 0002205-57.2012.8.24.0189 (189.12.002205-0) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Exequente: Arildo de Melo - Executado: Valmir Machado Vieira - Verifica-se pela análise dos autos que a parte requerente não recolheu a quantia referente as custas iniciais, tampouco solicitou a gratuidade judiciária. Com o fim de dar prosseguimento ao feito, se torna necessária a intimação da parte autora para que em 10 (dez) dias, recolha as custas ou emende a peça inaugural, sob pena de indeferimento, e, como resultado, o processo ser julgado extinto sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, I do Código de Processo Civil. Cumpra-se.

ADV: CARLA PASSOS MELHADO COCCHI (OAB 25016/SC)

Processo 0500166-30.2012.8.24.0189 (189.12.500166-2) - Execução de Título Extrajudicial - Liminar - Autor: Banco Rodobens S/A -Autor: Banco Rodobens S/A - Réu: Gabriel Peres Borges - Réu: Gabriel Peres Borges - Vistos para sentença. Trata-se de Ação de Revisão de Busca e Apreensão ajuizada por Banco Rodobens S/A, qualificado, em face de Gabriel Peres Borges, também qualificado. Aportou-se aos autos manifestação do autor (fls. 62/63) informando a realização de acordo extrajudicial, sem, contudo, juntar cópia da aludida avença para homologação, razão pela qual recebo a petição retro como pedido de desistência da ação. Assim, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA efetuado pela parte autora, para, em conseqüência, declarar o processo extinto sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa em restrições do sistema Renajud Custas processuais pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas necessárias.

ADV: ANDRE TEOBALDO BORBA ALVES (OAB 8519/SC), LAERCIO MACHADO JUNIOR (OAB 11792/SC)

Processo 0001036-98.2013.8.24.0189/00001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Exequente: Luiz Carlos Hespanhol - Executado: Banco do Brasil S/A - Vistos para despacho, etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acerca dos valores depositados nos autos e já levantados pelo credor, advertindo-se que em caso de inércia a presente execução será extinta pelo pagamento. Cumpra-se.

ADV: CLOVIS DE LUCCA GERMANN (OAB 16626/SC)

Processo 0003111-13.2013.8.24.0189 (189.13.003111-6) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Exequente: Município de Praia Grande - Executado: Francisco Antônio de Lucca Lumertz - Intime-se o executado para que manifeste-se sobre a petição de folha 26, no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: ANDRÉ DOUMID BORGES (OAB 18178/SC), VOLNEI MAGNUS MARINHO (OAB 13580/SC)

Processo 0000770-77.2014.8.24.0189 (189.14.000770-6) - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - Exequente: Volnei Magnus Marinho - Executado: Estado de Santa Catarina - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Tudo feito e transitada esta em julgado, arquivem-se estes autos.

ADV: ANDRÉ DOUMID BORGES (OAB 18178/SC), VOLNEI MAGNUS MARINHO (OAB 13580/SC)

Processo 0000948-26.2014.8.24.0189 (189.14.000948-2) - Execução Contra a Fazenda Pública - Assistência Judiciária Gratuita - Exequente: Volnei Magnus Marinho - Exequente: Volnei Magnus Marinho -

Executado: Estado de Santa Catarina - Executado: Estado de Santa Catarina - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo feito e transitada esta em julgado, arquivem-se estes autos.

ADV: VINICIUS DONCATO BRASIL (OAB 68952/RS)

Processo 0600118-11.2014.8.24.0189 (189.14.600118-1) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Exequente: Multinacional Distribuidora de Materiais de Construção Ltda - Executado: Vicente Materiais de Construção Ltda ME - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial, promovendo-se a liberação dos valores depositados na subconta vinculada aos presentes autos em favor da parte credora, observados os dados informados na petição de folha 49. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo feito e transitada esta em julgado, arquivem-se estes autos.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE SANTA ROSA DO SUL

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO PAULO EDUARDO HUERGO FARAH ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZANDRA APARECIDA DA SILVA BURIN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0632/2015

ADV: GIOVANI PACHECO TRAJANO (OAB 014.034-A/SC)

Processo 0005639-17.1998.8.24.0069/00001 (069.98.005639-8/01) - Execução de Sentença - Exequente: Zanata e Trevisol Ltda - ME -

Executado: Dismed Distribuidora de Medicamentos Ltda - Restando infrutífera a penhora, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias, sob pena arquivamento administrativo. Fica desde já advertido o credor, que não será deferido novo pedido de bloqueio de valores por meio do sistema BACENJUD, salvo comprovada mudança na situação financeira do devedor. Cumpra-se.