Página 2 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Agosto de 2015

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CORTE ESPECIAL # INTIMACAO AS PARTES N.123/2015

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1 - MANDADO DE SEGURANÇA

PROTOCOLO : 288974-81.2015.8.09.0000(201592889743)

COMARCA : RIO VERDE

RELATOR : DES. ORLOFF NEVES ROCHA IMPETRANTE (S) : COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA DE ACUCAR ACUCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO P

ADV (S) : FABIO MESQUITA RIBEIRO ULYSSES ECCLISSATO NETO RICARDO JOSE FERREIRA

IMPETRADO (S) : DESEMBARGADOR RELATOR EM SUBSTITUICAO DA 4A

CÂMARA CIVEL

DECISAO OU DESPACHO: "CUIDA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO IMPUGNANDO DECI SÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO DA 4ª CÂMARA CI VEL DO TJGO, TOMADA NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE, REFLUINDO DE DECISÃO ANTERIOR, ACABOU POR INDEFERIR O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ÀQUELE RECURSO. ANTE O EXPOSTO, CONCEDO DEZ DIAS À PARTE IMPETRANTE PARA EMENDAR SUA PETIÇÃO INI CIAL, PARA FORMAR O LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, INCLU INDO-SE NESTA AÇÃO OS SUJEITOS PROCESSUAIS QUE SÃO PARTE NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. GOIÂNIA, 14 DE AGOSTO DE 2015. (A) DE SEMBARGADOR ORLOFF NEVES ROCHA-RELATOR SUBSTITUTO."

2 - MANDADO DE SEGURANÇA

PROTOCOLO : 252209-14.2015.8.09.0000(201592522092)

COMARCA : SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO

RELATOR : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS 1 IMPETRANTE (S) : ESTADO DE GOIAS

ADV (S) : CARLA PINHEIRO BESSA VON BENTVEN RODRIGUE 1 IMPETRADO (S) : DESEMBARGADOR RELATOR DA 2A CÂMARA CRIMINAL DO TJGO

DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL)...ADEMAIS, NÃO ENTREVEJO A EXISTÊNCIA DO PERI CULUM IN MORA, UMA VEZ QUE AS DILIGÊNCIAS INICIAIS VOLTADAS À INVESTIGAÇÃO DO FATO, REQUISITADAS PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM CRIMES PRATICADOS POR PREFEITOS (FLS.66-69), FORAM AUTORIZADAS PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA QUALIFICADA DE COATORA (FLS.72-74). ENTÃO,POR NÃO VISLUMBRAR A INUTILIDADE DO PROVIMENTO, CASO A SEGURANÇA SEJA CONCEDIDA SOMENTE AO FINAL DO JULGAMENTO,NEM A EVIDENTE TERATOLOGIA DO ATO JUDICIAL IMPUGNADO, INDEFIRO A LIMINAR. PARA IMPULSIONAR A TRAMITAÇÃO,ORDENO QUE SE NOTIFIQUE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA QUALIFICADA DE COATORA,MEDIANTE OFÍCIO POR MIM ASSINADO,ACOM PANHADO DE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTE AS INFORMAÇÕES QUE ACHAR NECESSÁRIAS. PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTIÇA,PA RA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.AO DEPOIS,VOL VAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIÂNIA, 5 DE AGOSTO DE 2015. (A) DES.ITANEY FRANCISCO CAMPOS-RELATOR."

GOIANIA, 18 DE AGOSTO DE 2015 SECRETARIO (A): MARCIA BEATRIZ M MACHADO ORIGINAL ASSINADO