Página 619 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Agosto de 2015

Proc. 0016951-80.2012.8.19.0087 - CELI PERCILIO DA SILVA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X MAUA DE COMERCIO, INDUSTRIA E LAVOURA S/A E OUTRO, Interessado: LIBANIO RODRIGUES VELOSO, Interessado: ALDA

DRUMOND CADAVAL, Confrontante: MARIO GOMES DE MATOS Despacho: 1 - Decreto a revelia dos réus, Mauá de

Comércio, Indústria e Lavoura S/A e Wenceslau Pereira, citados por edital sem oferecer resposta. Nomeio Curador Especial o (a)

Defensor (a) Público (a) em exercício neste Juízo, a quem deverá ser dada vista dos autos; 2 - Decreto a revelia do

confrontante, Mário Gomes de Matos, que regularmente citado, deixou de apresentar defesa, devendo, assim, serem reputados como verdadeiros os fatos afirmados pelos autores, nos termos do art. 319 do CPC; 3 - Reitere-se o ofício de fls. 49, endereçado à Procuradoria Seccional da União, eis que, de acordo com o ofício de fls. 50, datado de 20/01/2014, aguardam informações da Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro. 4 - Após, vista dos autos a (o) Curador (a) Especial, remetam-se os autos ao MP para manifestação.

2ª Vara Família

id: 2241446

Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes

Subst. do Resp. pelo Expediente: Cristiane da Fonseca Salvaya

Expediente do dia: 20/08/2015

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Proc. 0006809-12.2015.8.19.0087 - B.E.A. (Adv (s). Dr (a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (OAB/RJ-043092) X B.C.A. (Adv (s). Dr (a). RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (OAB/RJ-144710) Despacho: Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Concedo à parte ré o prazo de 10 dias para juntada do documento alegado, Após, dê-se vistas a parte autora. Após, dê-se vistas às partes para alegações finais e também ao Ministério Público. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Nada mais havendo, encerrada a presente. Eu, Pedro Silva Drumond, subscrevo.

Proc. 0013203-35.2015.8.19.0087 - C.F.A. (Adv (s). Dr (a). MARCELLE LEMOS PALACIO (OAB/RJ-158553), Dr (a). LUZIA PEREIRA DA SILVA X L.L.A. Despacho: Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 39, item 1.a., no que diz respeito à apresentação de declaração de rendimentos à receita federal, sob pena de indeferimento da JG.

Proc. 0019462-46.2015.8.19.0087 - E.D.N. (Adv (s). Dr (a). MICHELE DE CARVALHO X G.M.D.N. Despacho: Ao autor para regularizar o recolhimento de custas, conforme certidão de fls. 15.

Proc. 0020218-55.2015.8.19.0087 - B.R.S. E OUTROS (Adv (s). Dr (a). EDES ALEXANDRE CEDRO (OAB/RJ-036536) X A.P.S.

Decisão: Pelo exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas de Família do Fórum Central da Comarca de São Gonçalo. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. I-se.

Proc. 0030448-93.2014.8.19.0087 - P.L.S.A.D.C. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X J.A.D.C.

Despacho: Ao Ministério Público.

Conversão de Separação Judicial em Divórcio

Proc. 0020130-17.2015.8.19.0087 - M.B.P. (Adv (s). Dr (a). RENATA DE LIMA CARDOSO X J.B.S. Despacho: Emende-se à inicial face o advento da Emenda Constitucional nº 66/10. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção.

Divórcio

Proc. 0021430-48.2014.8.19.0087 - C.M.R.C. (Adv (s). Dr (a). PAULO FREITAS MIGUENS X K.L.S.A. Decisão: ....Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 295, inciso VI, in fine, do Código de Processo Civil e, em decorrência, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do mesmo diploma legal. Custas na forma da lei.

Proc. 0030254-93.2014.8.19.0087 - S.F.C. (Adv (s). Dr (a). ANTONIO CARLOS SILVA X L.D.R.C. Sentença: ... Impõe-se o julgamento antecipado da lide em razão de não haver outras provas a serem produzidas, bem como consoante a Emenda Constitucional nº 66, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, não havendo mais necessidade de comprovação do lapso temporal. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em decorrência, decreto o divórcio de ... Fica ciente a parte interessada que deverá comparecer em cartório, após o trânsito em julgado, para retirada dos documentos, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Proc. 0032358-58.2014.8.19.0087 - F.D.F.A. (Adv (s). Dr (a). DAYSE RAMOS MIRANDA X E.C.A. (Adv (s). Dr (a). CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO (OAB/RJ-183144) Decisão: 1) Ante o que dispõem o artigo 13, II do CPC, decreto a revelia da parte ré 2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando as. Intimem-se.

Divórcio Consensual

Proc. 0009401-29.2015.8.19.0087 - L.N.S. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). NILTON VIEIRA CHAGAS NETO (OAB/RJ-169863) a parte autora para retirada das cópias 20/21para envio ao RCPN a fim de dar cumprimento à sentença

Proc. 0012290-53.2015.8.19.0087 - M.M.M.F. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). MARLIANE TEIXEIRA CUPIDO DOS SANTOS (OAB/RJ-151229) Decisão: A criança João Luiz Montes Faria ficará sob a guarda e responsabilidade maternas, assegurado ao