Página 70 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 26 de Agosto de 2015

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associados da categoria B, se apresentado o livro de registro, terão direito a voto desde que em dia com suas obrigações junto a Associação ou Clube da Comunidade. Não serão aceitos votos por procuração.

4 - A composição das chapas deverá obedecer ao disposto no art. 40, incisos I a V do Estatuto Social em vigor e o seu registro e a entrega do balanço por parte da diretoria anterior serão aceitos até o dia 18/09/15 das 08h00 às 18h00 na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação/CGEE, sito à Rua Pedro de Toledo, 1.591, Vila Clementino.

COMUNICADO 255/2015.

DO: CGEE

PARA: Clube da Comunidade, “Três Alianças” (CGEE VP- 120). A Coordenadoria de Gestão Estratégica dos Equipamentos – CGEE, no uso de suas atribuições faz publicar em DOC o resultado da eleição realizada durante a Assembléia Geral do dia 02/06/2015.

A atual Diretoria, eleita para o biênio de 2015/2017, ficou assim constituída: Presidente: Enio Molinario; Vice-Presidente: Antonio Donizete Billo; Secretário: José Walter Francisco ;Primeiro Tesoureiro: Nilton Alves de Oliveira; Segundo Tesoureiro: Amilton Alves de Souza; Presidente do Conselho Fiscal: Valdive Henrique da Cruz; Vice-Presidente Conselho Fiscal: Sergio Henrique da Crz; Conselheiro: Severino Terto da Silva ; Primeiro Suplente: Claudio Roberto Dias; Segundo Suplente: José Eroilton de Morais.

COMUNICADO 256/2015

PARA: Clube da Comunidade “João Cavalcante Leal” (São Miguel Paulista).

A Coordenadoria de Gestão Estratégica dos Equipamentos – CGEE no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de atualização e normalização dos procedimentos administrativos do Clube da Comunidade “João Cavalcante Leal”; Considerando as disposições dos arts. 32 a 37 do capítulo do Estatuto Social em vigor;

Resolve: Convocar para o dia 29/09/15 às 11h30, Assembleia Geral Extraordinária obedecendo ao Estatuto Social;

- Ordem do dia:

a) alteração do Estatuto Social para adequação à portaria nº 11/SEME-G/2015.

- Para tanto, ficam estabelecidos os seguintes critérios de procedimentos que deverão ser observados pelas associações componentes com direito a voto:

1 - A Assembleia Geral Extraordinária do Clube da Comunidade “João Cavalcante Leal” será realizada em SEME/ CGEE, sito à Rua Pedro de Toledo, 1.591, Vila Clementino, no dia 29/09/2015 às 11h30 em primeira convocação, consoante o disposto no art. 33, e em segunda convocação às 12h00 com qualquer número de representantes presentes.

2 - As associações que constam como associadas categoria A do Clube da Comunidade “João Cavalcante Leal” são: “Associação Desportiva Sobreviventes Futebol Clube (SEME1996)” e “Associação Desportiva Araguary Futebol Clube (SEME0585)”.

ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GABINETE DA SECRETÁRIA

SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTO AMARO – SAS/SA

DESPACHO DE CERTIFICAÇÃO DE MATRÍCULA NA SMADS

Considerando a Portaria 005/SMADS/2012 que dispõe sobre a outorga de mérito social e certificação na SMADS, a competência da SAS na concessão do certificado de matrícula disposta no artigo 11 e os pareceres técnicos dos setores competentes que certificaram o mérito social da organização de assistência social, concedo a matrícula à GRUPO SOCORRISTA MARIA DE NAZARÉ, CNPJ 43.309.145/0001-81 na SMADS a partir de 24/08/2015.

SAS CIDADE TIRADENTES

CONVOCAÇÃO

Convocamos a ORGANIZAÇÃO UNIÃO SOCIAL BRASIL GIGANTE , para prestação de contas do período de 01/04/2015 a 30/04/2015, referente ao TC 134/SMADS/2014- SCFV-NUCLEO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS – NCI VOVÓ BIZU, na Supervisão de Assistência Social, Unidade de Prestação de Contas, Avenida Nascer do Sol, 529 Cidade Tiradentes. No prazo de 15 dias, a partir desta publicação.

COORDENADORIA DE GESTÃO

ADMINISTRATIVA

SUPERVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS

RETIRADA DA NOTA DE EMPENHO

Convocamos a empresa abaixo para retirada da Nota de Empenho:

PA. 2015-0.208.014-8 – SÃO PAULO TURISMO S/A – CNPJ. 62.002.886/0001-60 no prazo máximo de 03 dias úteis.

Endereço: Rua Líbero Badaró, 561/569 – 2º ANDAR - Centro/SP.

FINANÇAS E

DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2015-1-154

COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO

ENDERECO: VIADUTO DO CHA 15

2015-0.028.937-6 BANCO BRADESCO S/A

APENACAO:AP.17.010.0027/2015 17. 10- GABINETE DO SECRETARIO APENADO:60.746.948/0001-12 BANCO BRADESCO S/A EMPENHO:3.849/2015 TIPO:MULTA MULTA:R$1.099,04 REF AO DESCUMPRIMENTO DO INCISO II DA CLAUSULA 5Â ,PELO ATRASO NA REMESSA DE ARQUIVOS DE PAGAMENTO.

2015-0.028.962-7 BANCOOB-BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A

APENACAO:AP.17.010.0026/2015 17. 10- GABINETE DO SECRETARIO APENADO:02.038.232/0001-64 BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A - BANCOOB EMPENHO:3.899/2015 TIPO:MULTA MULTA:R$729,12 REF AO DESCUMPRIMENTO DOS INCISOS V E VI DA CLAUSULA 3 E ITEM II DA CLAUSULA 16, DO CONTRATO DE ARRECADACAO, PELA AUSENCIA DE RESPOSTA E PELO ATRASO NA REMESSA DE ARQUIVOS DE PAGAMENTOS.

2015-0.114.104-6 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

APENACAO:AP.17.010.0030/2015 17. 10- GABINETE DO SECRETARIO APENADO:00.360.305/2873-06 CAIXA ECONOMICA FEDERAL EMPENHO:3.978/2015 TIPO:MULTA MULTA:R$164,68 REF AO DESCUMPRIMENTO DO INCISO I DA CLAUSULA 5Â, PELO ATRASO NA REMESSA DE ARQUIVOS DE PAGAMENTOS.

SIMPROC

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS

PROCESSOS EM TRÂNSITO

IMPORTANTE LEMBRAR

DIVISÃO DOS PROCESSOS MUNICIPAIS

QUALIDADE NO CONTROLE DE PROCESSOS

www.prefeitura.sp.gov.br/processos

2015-0.114.182-8 DEPARTAMENTO DO TESOURO 2015-0.144.942-3 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

APENACAO:AP.17.010.0029/2015 17. 10- GABINETE DO APENACAO:AP.17.010.0028/2015 17. 10- GABINESECRETARIO APENADO:60.701.190/0001-04 ITAU UNIBANCO TE DO SECRETARIO APENADO:00.360.305/2873-06 CAIXA S.A. EMPENHO:3.932/2015 TIPO:MULTA MULTA:R$100,00 REF ECONOMICA FEDERAL EMPENHO:3.978/2015 TIPO:MULTA O DESCUMPRIMENTO DO INCISO V E VI DA CLAUSULA 3Â, MULTA:R$100,00 REF AO DESCUMPRIMENTO DO INCISO V E VII

PELO AUSENCIA DE RESPOSTA AO OFICIO. DA CLAUSULA 3Â , PELO AUSENCIA DE RESPOSTA AO OFICIO.

RELATÓRIO DETALHADO DA DÍVIDA FUNDADA PÚBLICA - POR CREDOR

julho-15

DISCRIMINAÇÃO SALDO DEVEDOR EM: LIQUIDAÇÃO/PAGAMENTO SALDO DEVEDOR EM:

30/06/2015 AMORTIZAÇÃO JUROS OUTROS ENCARGOS TOTAL 31/07/2015

1. DÍVIDA FUNDADA INTERNA 69.150.398.303,51 132.656.796,54

- UNIÃO 68.722.638.103,56 124.874.265,51

DMLP - Lei 12.671/98 41.758.234,80 -

Lei Fed. 8.727/93 e Lei 11.494/94 - PMSP - -

Lei Fed. 8.727/93 - COHAB/PMSP 1.677.163.215,66 14.342.826,67 Refinanciamento MP 2.185-35/2001 67.003.716.653,10 110.531.438,84

- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 30.764.035,20 69.347,65 CINGAPURA LOTE I - Leis 9.092/80 e 10.422/87 - -CINGAPURA LOTE II - Lei 10.422/87 1.125.843,30 69.347,65 CINGAPURA LOTE III - Lei 12.287/96 Art. 4, II. - -

PNAFM Segunda Fase 29.638.191,90 -

- BNDES 220.307.220,31 6.023.526,27

TRANSPORTES 1ª Etapa - Lei 13.235/01 50.068.892,22 2.078.712,28 TRANSPORTES 2ª Etapa - Lei 13.609/03 170.238.328,09 3.944.813,99

PMAT - II - -

- OUTRAS DÍVIDAS 176.688.944,44 1.689.657,11

INSS-TADF: 60.178723-4 - Emp Econ Mist - -

INSS - Lei 11.960/09 119.577.755,93 1.469.563,03

Lei 11.941/2009 - Parcelamento PASEP - -

Lei 12.810/2013 - Parcelamento PASEP 56.285.579,27 215.719,02 INSS - Leis 11.941/2009 e 12.865/2013 (*) 825.609,24 4.375,06

2. DÍVIDA FUNDADA EXTERNA 768.751.281,17 48.959.376,73

BID 768.751.281,17 48.959.376,73

849/OC-BR PROCAV II - BID II 319.319.184,85 32.617.446,27

938/OC-BR PROVER/CINGAPURA - BID III 204.667.646,43 16.341.930,46 1479/OC-BR PROCENTRO - BID IV 244.764.449,89 - 95.779.361,72 363.787,75 228.799.946,01 69.906.927.027,46 93.233.586,58 357.318,76 218.465.170,85 69.482.630.980,59

- - - 45.369.137,59 - - -2.745.897,79 139.763,60 17.228.488,06 1.670.313.669,74 90.487.688,79 217.555,16 201.236.682,79 67.766.948.173,26

4.785,26 6.468,99 80.601,90 33.480.769,45

- - -4.785,26 6.468,99 80.601,90 1.058.922,20

- - -- - - 32.421.847,25 1.666.566,22 - 7.690.092,49 215.247.945,99 378.758,02 - 2.457.470,30 48.013.745,90 1.287.808,20 - 5.232.622,19 166.386.924,03

- - - 847.276,06 874.423,66 - 2.564.080,77 175.567.331,43

- -830.009,19 - 2.299.572,22 118.162.566,73

- - -43.661,52 - 259.380,54 56.576.023,36

752,95 - 5.128,01 828.741,34

6.149.953,57 - 55.109.330,30 788.800.012,10 6.149.953,57 - 55.109.330,30 788.800.012,10 3.834.445,31 - 36.451.891,58 314.379.031,13 2.315.508,26 - 18.657.438,72 206.667.953,54

- - - 267.753.027,43

TOTAL 69.919.149.584,68 181.616.173,27 101.929.315,29 363.787,75 283.909.276,31 70.695.727.039,56

José de Souza Silva

Luis Felipe Vidal Arellano

Reinaldo Santinho Bueno de Souza

Analista de Planejamento e Desenvolvimento

Subsecretário do Tesouro Municipal da

Diretor do Departamento de Dívidas Públicas

Organizacional - Ciências Contábeis

Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico

CPF 012.529.018-79

CRC SP – 1SP257.702/O-2

CPF 366.631.018 46

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL

SUBDIVISÃO DO CADASTRO DE IMÓVEIS - CENTRO-LESTE

DICI-2

CHAMADA

ATENDER AS CONVOCAÇÕES DOS SRS. INSPETORES FISCAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS:

2º CHAMADA DE RECLAMAÇÃO TRIBUTÁRIA:

2014-0.114.787-5, MANOEL DA PAIXÃO DOS SANTOS , 229.066.0059-6.

SUBDIVISÃO DE LANÇAMENTO

SECRETARIA DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SUREM

DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E COBRANCA - DECAR

DIVISAO DE LANCAMENTO, COBRANCA E PARCELAMENTO - DICOP

EDITAL 30/15D - EDITAL DE LANCAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

O DIRETOR DA DIVISAO DE LANCAMENTO, COBRANCA E PARCELAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E COBRANCA DA SECRETARIA DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUICOES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 24 DA PORTARIA 112/06 - SF, COM FULCRO NO ART. 142 DA LEI 5.172, DE 25/10/66 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 118, DE 09/02/05,TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE LANCAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NOS TERMOS DA LEI 6.989, DE 29/12/66 E ALTERACOES POSTERIORES, CONFORME A RELACAO ABAIXO, CONTENDO A IDENTIFICACAO DO CONTRIBUINTE, EXERCICIO, NOTIFICACAO, PROPRIETARIO, DATA DE VENCIMENTO DA PRIMEIRA PRESTACAO, LOCAL DO IMOVEL E VALOR LANCADO.

CONTRIBUINTE EX NR NOME DO PROPRIETARIO VENCTO.1A.

LOCAL DO IMOVEL NUMERO COMPLEMENTO VALOR LANCADO

020.030.0054-2 04 04 ICHA OUCHANA 09/10/15

R LAVRADIO 00424 2.573,00

020.030.0054-2 05 04 ICHA OUCHANA 09/10/15

R LAVRADIO 00424 3.393,00

020.030.0054-2 06 03 ICHA OUCHANA 09/10/15

R LAVRADIO 00424 5.967,00

020.030.0054-2 07 03 ICHA OUCHANA 09/10/15

R LAVRADIO 00424 7.371,00

020.030.0054-2 08 03 ICHA OUCHANA 09/10/15

R LAVRADIO 00424 7.850,00

034.009.0034-6 09 02 IGREJA EVANGELICA HOLINESS COREANA **/**/**

R MUNIZ DE SOUSA 00317 0,00

053.064.0067-1 09 03 BENEDITO BERTUCHI **/**/**

R TUJUQUE 00058 A 0,00

112.146.0014-9 08 03 IGREJA PENTECOSTAL JARDIM DE DEUS NO BRASIL **/**/**

R SÃO GONCALO DO RIO DAS PEDRAS 00317 47 A 0,00

112.146.0014-9 09 03 IGREJA PENTECOSTAL JARDIM DE DEUS NO BRASIL **/**/**

R SÃO GONCALO DO RIO DAS PEDRAS 00317 47 A 0,00

164.122.0018-4 04 04 SOCIEDADE AMIGOS UNIDOS DA RIVIERA E ADJACENCI **/**/**

R ENGO ANTONIO ALVES BRAGA 00017 LT 17 QD 11 JD R 0,00

164.122.0018-4 05 03 SOCIEDADE AMIGOS UNIDOS DA RIVIERA E ADJACENCI **/**/**

R ENGO ANTONIO ALVES BRAGA 00017 LT 17 QD 11 JD R 0,00

164.122.0018-4 06 03 SOCIEDADE AMIGOS UNIDOS DA RIVIERA E ADJACENCI **/**/**

R ENGO ANTONIO ALVES BRAGA 00017 LT 17 QD 11 JD R 0,00

164.122.0018-4 07 03 SOCIEDADE AMIGOS UNIDOS DA RIVIERA E ADJACENCI **/**/**

R ENGO ANTONIO ALVES BRAGA 00017 LT 17 QD 11 JD R 0,00

164.122.0018-4 08 03 SOCIEDADE AMIGOS UNIDOS DA RIVIERA E ADJACENCI **/**/**

R ENGO ANTONIO ALVES BRAGA 00017 LT 17 QD 11 JD R 0,00

164.122.0018-4 09 03 SOCIEDADE AMIGOS UNIDOS DA RIVIERA E ADJACENCI **/**/**

R ENGO ANTONIO ALVES BRAGA 00017 LT 17 QD 11 JD R 0,00

173.370.0154-0 09 02 JOSE FELIPE DA CONCEICAO **/**/**

R ZIKE TUMA 01653 0,00

246.038.0198-8 09 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF FAR **/**/**

R NASCER DO SOL 01708 AP 31 BL A 0,00

309.038.0018-4 03 02 TEMPLO HONPA HONGWANJI DOBRASIL **/**/**

R CHANGUA 00030 E 32 0,00

309.038.0018-4 04 02 TEMPLO HONPA HONGWANJI DOBRASIL **/**/**

R CHANGUA 00030 E 32 0,00

309.038.0018-4 05 02 TEMPLO HONPA HONGWANJI DOBRASIL **/**/**

R CHANGUA 00030 E 32 0,00

309.038.0018-4 06 02 TEMPLO HONPA HONGWANJI DOBRASIL **/**/**

R CHANGUA 00030 E 32 0,00

309.038.0018-4 07 02 TEMPLO HONPA HONGWANJI DOBRASIL **/**/**

R CHANGUA 00030 E 32 0,00

309.038.0018-4 08 02 TEMPLO HONPA HONGWANJI DOBRASIL **/**/**

R CHANGUA 00030 E 32 0,00

309.038.0018-4 09 02 TEMPLO HONPA HONGWANJI DOBRASIL **/**/**

R CHANGUA 00030 E 32 0,00

1- FICAM OS SUJEITOS PASSIVOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO NOTIFICADOS DO LANCAMENTO.

2- O CONTRIBUINTE PODERA IMPUGNAR A EXIGENCIA FISCAL NO PRAZO DE 90 DIAS CONTADOS DA DATA DE VENCIMENTO DA PRIMEIRA PRESTACAO OU DA PARCELA UNICA (ART. 36 DA LEI 14.107, DE 12/12/05).

3- O TRIBUTO SERA RECOLHIDO POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADACAO EMITIDO PELA SECRETARIA DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.

4- A FALTA DE RECEBIMENTO DO DOCUMENTO DE ARRECADACAO NAO DESONERA O CONTRIBUINTE DA OBRIGACAO DE RECOLHER O TRIBUTO DEVIDO.

5- DECORRIDO O PRAZO FIXADO PARA PAGAMENTO DA ULTIMA PRESTACAO, O DEBITO SERA ENCAMINHADO PARA COBRANCA, COM INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA E, SENDO O CASO, AJUIZAMENTO, AINDA QUE NO MESMO EXERCICIO A QUE CORRESPONDA O LANCAMENTO.

6- INSCRITA OU AJUIZADA A DIVIDA SERAO DEVIDOS CUSTAS, HONORARIOS E DEMAIS DESPESAS, NA FORMA REGULAMENTAR E DA LEGISLACAO.

7- A FALTA DE PAGAMENTO DO TRIBUTO NOS PRAZOS REGULAMENTARES SUJEITA A INCLUSAO DO NOME DO SUJEITO PASSIVO NO CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI N. 14.094, DE 06/12/05.

8- ENQUANTO NAO EXTINTO O DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA, PODERAO SER EFETUADOS LANCAMENTOS OMITIDOS, POR QUALQUER CIRCUNSTANCIA, NAS EPOCAS PROPRIAS, BEM COMO LANCAMENTOS COMPLEMENTARES DE OUTROS VICIADOS POR IRREGULARIDADES OU ERRO DE FATO.