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26 de março de 2017
Pg. 579. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

Pág. 579. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Agosto de 2015

Página 579 Judicial - 1ª Instância - Capital 28/08/2015DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 1 ano atrás

financeiras de titularidade da executada, não foi localizado saldo positivo fls. 93. Solicitada a cópia da última declaração de rendimentos da executada, não foram localizados bens passíveis de constrição judicial fls. 111. Por outro lado, a ficha cadastral da executada, na Junta Comercial do Estado de São Paulo, não traz informação de que a empresa tenha regularmente encerrado suas atividades. Neste contexto, presentes os requisitos legais, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada, para alcançar o patrimônio da empresa de seu sócio FABIO CECOTTO, CPF nº 065.130.838-00. No prazo de 05 (cinco) dias, traga o exequente planilha de cálculo atualizado do débito, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP), MICHELLE ANGRISANI PIZZI (OAB 196884/SP), GISELE MARA CORREIA (OAB 224197/SP)

Processo 1017526-96.1996.8.26.0100 (processo principal 0914480-91.1996.8.26) (583.00.1996.914480/4) - Embargos à Execução - Companhia Real Brasileira de Seguros - Crbs - Juares Flavio Soares - Vistos. 1.- Cadastre-se a execução da sentença. 2.- Intime-se o devedor pela imprensa, na pessoa do advogado, a efetuar o pagamento (R$ 2.965,78, atualizado até fevereiro/2015) no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475, J. 3.- Arbitro honorários advocatícios nesta fase processual em valor equivalente a 10% do valor executado. Intime-se. - ADV: ANDREA PINTO AMARAL CORREA (OAB 120338/SP), MARIA LUISA ALVES DOS SANTOS (OAB 87980/SP), MARCELO GUIMARAES AMARAL (OAB 121340/SP)

Processo 1018490-40.2006.8.26.0100 (processo principal 0211356-92.2006.8.26) (583.00.2006.211356/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lima Vieira Fomento Comercial Ltda - Elecap Grafica Ltda - Vistos. Fls. 327/329: conheço dos embargos declaratórios, porém, deixo de acolhê-los ante o caráter infringente. A autora pretende obter a alteração do decisum por discordar de seus fundamentos, devendo, para tanto, valer-ser do recurso adequado. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE ASSIS (OAB 185438/SP), RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA (OAB 169296/SP)

Processo 1021941-88.1997.8.26.0053 (processo principal 0406280-65.1997.8.26) (583.53.1997.406280/3) - Cumprimento de sentença - Igor Cornelsen - Monica Maria Saba Jubran e outro - Vistos. Fls. 577: defiro ao patrono o prazo de 10 (dez) dias para regularizar sua representação processual, tendo em vista que o processo está em fase de cumprimento de sentença - Lei nº 8.906/94, artigo , XVI. Com a juntada do mandato, defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, certifique-se, descadastre-se o patrono no sistema e tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: ROBERTO CRUZ MOYSES (OAB 17334/SP), ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL (OAB 174828/SP), NELSON AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 47381/SP)

Processo 1027659-03.1996.8.26.0100 (processo principal 0712975-49.1996.8.26) (583.00.1996.712975/231) - Habilitação - Francisco Josino Maciel e outros - Vinasto Industrial S/A - Alfredo Luiz Kugelams - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Adriana Sachsida Garcia Vistos, FRANCISCO JOSINO MACIEL (E DEMAIS AUTORES CUJOS NOMES CONSTAM DA RELAÇÃO ELABORADA AO FINAL) apresentou a presente habilitação de crédito nos autos da falência de VINASTO INDUSTRIAL S/A., pretendendo a inclusão no quadro geral de credores da falida, na classe dos privilegiados, dos créditos decorrentes de condenação trabalhista. Com a inicial vieram os documentos de fls. 12/287. Às fls. 671/672, foi proferida decisão extinguindo o feito sem análise de mérito em relação aos diversos requerentes ali relacionados, por falta de procuração, prosseguindo o feito em relação aos demais habilitantes. Foram publicados os avisos a que se refere o artigo 98 da Lei de Falências (fls. 689/692). Às fls. 698, foi determinada a remessa dos autos ao Contador Judicial. Veio aos autos o Extrato de Verificação de fls. 700/702, em que foram apurados os valores individuais dos créditos de cada habilitante. Manifestaram-se o Sr. Síndico e o Ilustre Representante do Ministério Público, opinando pela inclusão dos créditos, na classe dos trabalhistas, pelos valores apurados para cada habilitante (fls. 719/721 e 732). Não houve impugnação das partes aos cálculos apresentados. É o relatório. Decido. O Crédito se encontra devidamente comprovado, legitimando-se, assim, sua inclusão. Não houve impugnação à conta elaborada pelo Contador Judicial. Assim sendo, homologo os cálculos de fls. 700/702 e DETERMINO QUE SE INCLUA no Quadro Geral de Credores da falência VINASTO INDUSTRIAL S/A, como PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS, pelos valores individuais, abaixo relacionados, apurados, para cada credor, no extrato de verificação de fls. 700/702, os créditos habilitados por FRANCISCO JOSINO MACIEL (E DEMAIS AUTORES CUJOS NOMES CONSTAM DA RELAÇÃO ELABORADA AO FINAL). Extingo o processo com análise de mérito, consoante a regra do artigo 269, inciso I, do diploma legal mencionado. Incabível na espécie a condenação no pagamento de honorários advocatícios. Custas ex lege. Verifique a serventia se o requerente GILBERTO ANTONIO ALVES DOS SANTOS se encontra cadastrado no sistema informatizado oficial (SAJ-PG5), no polo ativo deste incidente, juntamente com os demais requerentes, procedendo-se a inclusão, se for o caso, sempre certificando nos autos. Oportunamente, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe, arquivem-se os autos. RELAÇÃO DE CREDORES TRABALHISTAS HABILITADOS NESTE INCIDENTE PARA INCLUSÃO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA FALÊNCIA, COM SEUS RESPECTIVOS VALORES: FRANCISCO JOSINO MACIEL R$ 8.541,78; FRANCISCO LISBOA SILVA R$ 11.114,30; FRANCISO MARTINS DA SILVA substituído pelos herdeiros MARINALVA FERREIRA DA SILVA E OUTROS R$ 12.095,07; FANCISCO RIBEIRO DA SILVA R$ 13.206,70; GELSO ANGÉLICA DA SILVA R$ 11.396,14; GENÁDIO JOSÉ DE SOUZA R$ 8.463,94; GENIVALDO ALVES DA CRUZ R$ 17.054,21; GERALDO ANANIAS ARAUJO DE OLIVEIRA R$ 13.812,21; GILBERTO ANTONIO ALVES DOS SANTOS R$ 8.643,98; GILBERTO PEREIRA DE SOUZA R$ 17.126,93; GILBERTO SOARES DOS SANTOS R$ 14.972,39; GIVALDO DOS SANTOS FERREIRA R$ 16.468,15; GIVALDO GOMES DE OLIVEIRA R$ 11.165,24; HELIO JOSÉ DA SILVA R$ 14.997,98; HORACIO PATRICIO JIMENEZ ZUNICA R$ 30.521,57; IRAMY RAMOS DOS SANTOS R$ 8.652,75; ITAMAR ROCHA PEREIRA R$ 19.156,68; IVO DE PAIVA SOBRINHO R$ 40.908,81; JAMES DOMINGOS DA SILVA R$ 23.914,36; JANDIRA HILAURA MACIEL R$ 22.693,03; JEAN CHARLES RUBEM DOS SANTOS R$ 9.370,53; JESUS LIMA VIANA R$ 12.104,35; JOÃO BASSANI NETO R$ 13.451,42; JOÃO DA SILVA RODRIGUES R$ 11.393,82; JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS R$ 10.972,85; JOÃO LAURINDO R$ 7.505,53; JOÃO MARTINS DOS SANTOS R$ 12.714,56; JOÃO NERES BARBOSA R$ 15.872,78; JOÃO VICENTE DA SILVA R$ 13.745,21; JOEL PEREIRA DE NOVAIS R$ 15.714,30; JORGE FRANCISCO XAVIER R$ 19.576,02; JORGE MARIA DA SILVA R$ 12.651,56; JOSÉ ANTONIO PEIXOTO R$ 7.678,08; JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA R$ 14.525,69; JOSÉ ARNALDO CORREA KUSTER R$ 18.750,58; JOSÉ BENÍCIO FILHO R$ 17.552,31; JOSÉ BONFIM DOS SANTOS R$ 18.220,60; JOSÉ CEZAR DAMINELLI R$ 9.507,87; JOSÉ CHAGAS DOS SANTOS R$ 14.776,19; JOSÉ CORREIA DE AMORIM IRMÃO R$ 10.599,54; JOSÉ COSME BACELAR R$ 11.979,83; JOSÉ COSMO DELMONDES R$ 13.871,64; JOSÉ EDILSON DA SILVA R$ 10.000,65; JOSÉ EDIVANIO DOS SANTOS R$ 9.354,91; JOSÉ EUDES PEREIRA R$ 8.712,33; JOSÉ FELIX DE AGUIAR R$ 15.917,48; JOSÉ FERNANDES DA ROCHA R$ 19.361,65; JOSE GELSON DA FONSECA (ESPÓLIO) R$ 9.696,94; JOSE GONÇALVES FERREIRA R$ 10.806,03; JOSÉ LOURIVAL DOS SANTOS substituído pela herdeira PETROLINA DOS SANTOS R$ 9.036,58; JOSE LUIS MARINHO DE CARVALHO R$ 16.864,36; JOSE MARQUES DA SILVA R$ 9.669,60; JOSE MARTINS DE SENA GOMES R$ 9.281,17; JOSE MIGUEL DE MOURA R$ 7.742,09; JOSE NETO DA SILVA R$ 9.424,62; JOSE NUNES DOS SANTOS R$ 18.694,33; JOSE RAIMUNDO DE SANTANA R$ 16.862,05; JOSE RAIMUNDO PAIXÃO R$ 8.480,89; JOSE RICARDO FERREIRA DA SILVA R$ 8.390,11; JOSE RICARDO TALLO R$ 27.235,87; JOSE RODRIGUES MAXIMIANO R$ 25.146,84; JOSE ROSA DE OLIVEIRA R$ 15.748,76; JOSÉ SEBASTIÃO DE ABREU R$ 18.128,14; JOSÉ TEIXEIRA ALVES R$ 10.927,57; JOSÉ VALDIR DO NASCIMENTO R$ 13.979,18; JOSÉ VALDO MACEDO GAMA R$ 13.572,34; P.R.I. - ADV:

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