Página 716 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 2 de Setembro de 2015

Proc. 0010361-19.2011.8.19.0024 - JANIO DA CUNHA OLIVEIRA (Adv (s). Dr (a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-073633) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-045249), Dr (a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Cumpra-se o V. acórdão.

Proc. 0010530-98.2014.8.19.0024 - ANA LUCIA VASCONCELOS LOPES BARRETO (Adv (s). Dr (a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (OAB/RJ-132674) X LG ELETRONICA DE SÃO PAULO (Adv (s). Dr (a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB/MG-063513) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a trocar o produto no prazo de 05 dias por outro similar ou de qualidade superior, sob pena de multa de R$ 500,00.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de 1% desde a data da publicação da sentença na forma prevista pela Corregedoria Geral de Justiça.

Proc. 0010532-68.2014.8.19.0024 - ANA LUCIA VASCONCELOS LOPES BARRETO (Adv (s). Dr (a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (OAB/RJ-132674) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB/RJ-177690) Sentença: Uma vez que, apesar da alegação de defeito do produto, a parte autora sequer comprova que o produto foi encaminhado para a assistência técnica credenciada para a constatação do vício, reconheço de ofício a incompetência por necessidade de perícia, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9099/95.Sem custas e honorários, posto incompatível com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Publicada e intimadas as partes nesta audiência, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Proc. 0010542-15.2014.8.19.0024 - EDUARDO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). ANA PAULA DELGADO DIAS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv (s). Dr (a). KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/RJ-162607) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS

Proc. 0010578-91.2013.8.19.0024 - PAULO CESAR RODRIGUES (Adv (s). Dr (a). ERICA DE PAIVA SOUZA TANI (OAB/RJ-135185) X LOJAS CEM (Adv (s). Dr (a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (OAB/RJ-170091) Cumpra-se o V. acórdão.

Proc. 0010664-28.2014.8.19.0024 - VANUSA BERNARDO DA SILVA LIMA (Adv (s). Dr (a). KÁTIA ROSANE DE CASTRO LOPES (OAB/RJ-054693) X CASAS BAHIA VIA VAREJO S/A (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRE MARTINS CANDIDO (OAB/RJ-106642) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir o valor desembolsados pelos produtos, totalizando R$ 228,00, com juros de 1% (um por cento) e correção monetária pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da citação.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de 1% desde a data da publicação da sentença na forma prevista pela Corregedoria Geral de Justiça.

Proc. 0010837-23.2012.8.19.0024 - MARCIA DE SOUZA ALVES (Adv (s). Dr (a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-064188), Dr (a). RACHEL MIRANDA DE CASTRO RAMOS (OAB/RJ-104813) X BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv (s). Dr (a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237) Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente declaração de hipossuficiência e cópia da última declaração de imposto de renda remetida à Receita Federal ou dos três últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, extratos de benefício, pensão, etc.), ou ainda, no caso da parte encontrar-se desempregada, CÓPIA da CTPS com a última anotação efetuada pelo empregador, em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do aviso 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. , inciso LXXIV da Constituição Federal".

Proc. 0010996-34.2010.8.19.0024 - J C M - CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA X VERÔNICA DE ARAÚJO CONCEIÇÃO Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Analisando os autos, verifico que a parte autora abandonou a causa por mais de 60 dias, e, sequer, atualizou o endereço para intimação, contrariando o disposto no artigo 238, parágrafo único do CPC. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e administrativos. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 90 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram o processo. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.

Proc. 0011133-11.2013.8.19.0024 - JACQUELINE CARVALHO REIS DA SILVA (Adv (s). Dr (a). SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO (OAB/RJ-135962) X CASA BAHIA SA (Adv (s). Dr (a). FLAVIA SAFADI UBALDO (OAB/RJ-173434), Dr (a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB/MG-063440E) Decisão: Intime-se a parte ré sobre fl.55 no prazo de 10 dias, sob pena de penhora .

Proc. 0011278-33.2014.8.19.0024 - MICHELE FERREIRA PARENTE (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (OAB/RJ-114550) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Certifico que designei ACJ para dia 29/09/2015 às 10:30 horas e intimei o advogado da parte autora em cartório.

Proc. 0011458-49.2014.8.19.0024 - NILSON JUSTO DE PAULA (Adv (s). Dr (a). JOSE JUSTO DE PAULA (OAB/RJ-077946) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv (s). Dr (a). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB/RJ-164734) Sentença: julgo improcedente...

Proc. 0011498-31.2014.8.19.0024 - JESSEANE FERREIRA DE OLIVEIRA MENDES (Adv (s). Dr (a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (OAB/RJ-117922) X PONTO FRIO S/A (Adv (s). Dr (a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB/RJ-173524) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir ao autor o valor desembolsado pelo produto, totalizando R$ 999,00, com juros de 1% (um por cento) e correção monetária pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da citação.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de 1% desde a data da publicação da sentença na forma prevista pela Corregedoria Geral de Justiça.