Página 2419 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Setembro de 2015

LUIS MARQUES (OAB 215689/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Processo 1002777-29.2014.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - SEBASTIÃO CORSI -Verifique a Z. Serventia, se ocorreu eventual substituição de advogado das partes em Segunda Instância. Anote-se. Cumprase o V. Acórdão. Anulada a sentença de fls. 66/67, cite-se por carta. Fica a parte requerida advertida do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar a defesa, que somente poderá ser ofertada por advogado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do art. 285, CPC., mantidos os demais pressupostos do rito sumário. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1002880-02.2015.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Obrigações - João Raymundo Pereira - Cintia Rubia Pereira e outro - Recebo a Apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Vista ao apelado para contrarrazões no prazo legal. Após, ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: HALIME TAHER SARSUR LAGOAS (OAB 330741/SP), RÚBIA MENEZES (OAB 180066/SP)

Processo 1003759-09.2015.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Guarau - Ante o depósito de fl. 45, expeça-se guia de levantamento do referido em favor do perito. No mais, aguarde-se nos termos da decisão de fl. 45. Intime-se. - ADV: CLAUDIA SCARMAGNAN (OAB 40534/SP)

Processo 1003813-72.2015.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Residencial Grid - Cumprase o disposto no art. 3º, item 189, Cap. II, tomo I, das NSCGJ, anotando no sistema a fase executória. Fixo os honorários advocatícios para a fase de cumprimento, em R$ 1.000,00 (Código de Processo Civil., art. 20, § 4º), para a hipótese de ausência de impugnação ou embargos (STJ 3ª T. Resp 1.050.435/São Paulo rel. Min. Sidnei Beneti), acrescentando-se o valor das custas decorrentes da satisfação da execução. Traga o Exeqüente, memória de cálculo, nos moldes do título judicial, incluindo multa de 10% (Código de Processo Civil,475-J), pois o prazo para pagamento espontâneo conta-se a partir do trânsito em julgado exeqüendo, mostrando-se desnecessária qualquer intimação a este propósito. Saliento que em termos de prosseguimento, poderá nos termos do Provimento CSM 1864/2011, providenciar o recolhimento da taxa para a obtenção de informações junto à DRF, BACEN, DETRAN, valor correspondente deverá ser recolhido pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD.” Prazo: 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Alerto as partes que todas petições devem ser encaminhadas para o presente cumprimento de sentença e não para os autos principais, sob pena de inutilização das peças. Intime-se. - ADV: FERNANDO CILIO DE SOUZA (OAB 121592/SP), DENISE ZOGNO PASQUARELLI (OAB 211059/SP)

Processo 1004087-36.2015.8.26.0008 (apensado ao processo 1001077-81.2015.8.26) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Auto Posto Elidia Ltda - Sul America Cia de Seguro Saúde - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Após, tornem. Intime-se. - ADV: SHIGUEO MARIO ITO (OAB 88648/SP), JAIR CELSO CALVO (OAB 61027/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 1004714-40.2015.8.26.0008 - Arresto - Medida Cautelar - Alexandre Flores Nepomuceno e outros - ALEXANDRE FLORES NEPOMUCENO, FABIO CAIO DA FONSECA e LUIZ FERNANDO DE LIMA PAULO propuseram a presente medida cautelar de arresto contra ANGELA CRISTINA LOPES, CAMILA LOPES PRISTELLO, ANIBAL DOS SANTOS e M.L. ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI, visando o bloqueio de ativos financeiros dos requeridos. Alegam os requerentes que, pretendem garantir os interesses, em razão da confissão de dívida, decorrente do descumprimento da compra e venda de dois veículos, um HB20 e um Honda Civic, no importe de R$.45.835,00, em favor de ALEXANDRE (fls. 34/35), R$.18.335,00, em favor de FÁBIO (fls. 37/39) e R$.18.335,00, em favor de LUIZ FERNANDO (fls. 41/43). Apontam como ação principal de cobrança (fl. 13), dando à causa o valor de R$.77.505,00. Determinada a emenda para a exclusão dos requeridos CAMILA e ANIBAL, frente a evidente ilegitimidade passiva, bem como para retificação do valor da causa e esclarecimento sobre a indicação da ação de cobrança (fl. 62). Mantida a decisão de fl. 62 (fl. 70), foi interposto agravo de instrumento (fls. 73/86), que em sua parte conhecida, restou impróvido (fls. 104/108). Determinado o cumprimento do v. Acórdão (fl. 110), sobrevieram as manifestações de fls. 112 e 115/116, para exclusão do polo passivo de CAMILA LOPES PRISTELLO e ANIBAL DOS SANTOS. Determinado o integral cumprimento da determinação de fl. 62 (fl. 117), manifestaram-se os requerentes (fls. 119/121). É o relatório, no essencial. DECIDO . De início acolho a emenda para a exclusão do polo passivo: CAMILA LOPES PRISTELLO e ANIBAL DOS SANTOS. No mais, a inicial deve ser indeferida liminarmente, por inviável o atendimento da pretensão, como ajuizada. Com efeito, buscam os requerentes o arresto de ativos financeiros das requeridas, apontando como processo principal ação de cobrança, “visto que carecedores os requerentes de título executivo preconizado pelo artigo 585 do Diploma Processual” (item 18, de fl. 68). Sob esta ótica, resta evidente que a presente ação foi manejada impropriamente, eis que para o arresto, é essencial “a prova literal da dívida líquida e certa” (CPC., art. 814, I). Destarte, ausente “a adequada correlação entre a situação antijurídica denunciada e a tutela jurisdicional requerida” (CÂNDIDO R. DINAMARCO, “Execução Civil”, RT, 3ª ed., p. 412) e não se olvidando que “somente há interesse quando se pede uma providência jurisdicional adequada à situação concreta a ser decidida” (JOSÉ FREDERICO MARQUES, “Instituições de Direito Processual Civil”, ed. Millennium, 1ª ed., p. 24), pois a inadequação subtrai o interesse jurídico-processual, patente a carência de ação por falta de interesse de agir dos autores. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 295, III, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, I. do mesmo Código. Custas, pelos requerentes. Descabe a verba honorária por não instaurado o contraditório. PRI. Em conformidade com o Provimento nº 577/97 e Lei nº 11.608/2003, em seu artigo , inciso II e parágrafo primeiro, as custas de preparo importam em: R$ 1.597,91. - ADV: ROGERIO ARDEL BATISTA (OAB 258840/SP)

Processo 1005124-98.2015.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Grupo Tensor Equipamentos S.A - PTX - Locação Imobiliaria Ltda - Recebo a Apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Vista ao apelado para contrarrazões no prazo legal. Após, ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: RICARDO DIAS TROTTA (OAB 144402/SP), CARLOS EDUARDO PUCHARELLI (OAB 139886/SP)

Processo 1005175-12.2015.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - New Comércio Importação e Exportação Ltda - HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (v. fls. 34/38), nos seus expressos termos, a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos de direito. Aguarde-se em arquivo o implemento da composição amigável (12/02/2016). Devendo o exequente, ao seu término, informar do seu integral cumprimento ou não, sendo o seu silêncio interpretado como afirmativo, vindo conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: FERNANDO SIUFF DE PAULO (OAB 283524/SP)

Processo 1006214-78.2014.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - LIGA FACTORING LTDA -Adite-se o mandado de fls. 25, 26, 29, 30, 50 e 73, para citação do executado Daniel Amorin Batista nos endereços indicados à fl. 123, inclusive por hora certa caso necessário. (GRD fl. 124) Servirá a presente como aditamento ao mandado. Cumpra-se na forma e sob as penalidades da lei e observadas as formalidades legais. Intime-se - ADV: ALEXANDER COELHO (OAB 151555/ SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP)

Processo 1006545-26.2015.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - A&C Consultoria de