Página 22 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 4 de Setembro de 2015

atividades esportivas e produtivas para usuários e/ou crianças, jovens e idosos com atividades de capoterapia, capoeira, jiujitsu, taekendô, etc.

I – sugerir, promover, coordenar e executar ações, projetos e programas relacionados com o desenvolvimento das artes, além de promover e ajudar no desenvolvimento da cultura e das artes regionais na divulgação da cultura piauiense, na produção de eventos e lazer. O Instituto irá atuar em treinamentos, cursos, pesquisas voltadas para a cultura e defesa do meio ambiente e estimular o conhecimento na área da ecologia; incentivar os artistas através de projetos dando ênfase a criança e o adolescente gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízos da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia da prioridade compreende:

a) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias com órgãos governamentais e não governamentais nacionais e internacionais; Promover campanhas através dos meios de comunicação como forma de divulgação, cadastrar os artistas da região e empenhar na construção de locais próprios para eventos culturais; Planejar e executar ações voltadas para a capacitação profissional, técnica da população carente voltada para a cultura e ingresso no mercado de trabalho;

II – reunir e preservar documentação sobre a vida e as obras de influentes artistas teatrais;

III – constituir centro de pesquisa, estudos, desenvolvimento e difusão da arte dramática e folclore, turismo e meio ambiente;

IV – promover e organizar eventos, exposições, festivais, mostras, cursos, concursos; Difundir, oferecer assistência tecnológica e outros mecanismos necessários ao desenvolvimento de micro e pequenos produtores visando a geração de emprego e renda que ingressam no mercado de trabalho;

V – promover viagens de estudo e intercâmbio;

EXTRATO DO ESTATUTO DO INSTITUTO CULTURAL DO VAQUEIRO PIAUIENSE – ICVP

Art. 1º. Sob a denominação º. O INSTITUTO CULTURAL DO VAQUEIRO PIAUIENSE - ICVP , é constituída de personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de duração indeterminada, regida pelo presente estatuto e pela legislação específica.

Parágrafo único: O presente estatuto está adaptado as disposições do Código Civil Brasileiro instituído pela Lei Nº 10406 de 10 de janeiro de 2002.

I –promover, coordenar e executar ações, projetos e programas relacionados com o desenvolvimento da cultura e artes relacionado a vida do vaqueiro, além de promover e ajudar no desenvolvimento da cultura local e regional na divulgação da cultura do vaqueiro piauiense, na produção de eventos e lazer. O Instituto irá atuar em treinamentos, cursos, pesquisas voltadas para a cultura e defesa do meio ambiente e na preservação da arte do vaqueiro além estimular o conhecimento na área do campo e do convívio com o ecossistema; Incentivar os artistas, vaqueiros, violeiros a continuarem com os cânticos e entoadas alusiva a cultura do vaqueiro como percussor na história do Piauí onde foi instalado núcleos dos criadores de gado ainda em tempos do Brasil colonial onde um destes localizado no antigo Povoado Marvão hoje a cidade Campo Maior. O Instituto visa também através de projetos sociocultural pretende resgatar a memória do vaqueiro com ênfase criando o museu do vaqueiro piauiense estimulando assim a crianças, adolescente e jovens a participarem de atividades desenvolvidas pelo instituto para manter viva a cultura do vaqueiro realizando seminários, cursos, palestras, oficinas, workshops e festival do vaqueiro onde poderão ser feitas apresentações roda de conversas e incentivar a juventude entender a história do vaqueiro e conhecer as ferramentas utilizadas no diaadia no laboro destes grandes heróis da história viva do nosso estado. Dando a estes protagonistas todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurandolhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

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Presidente, Daniel Alencar

JUIZADO DA CAPITAL AVISOS E EDITAIS

SECRETARIA DA 7ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0018476-57.2015.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Ordinário

Autor: CONDOMÍNIO SHOPPING RIVERSAIDE VVALK ADVOGADO (S): ANDRE ARAUJO DE SOUSA (OAB/ PIAUÍ Nº 11553)

Réu: MARCUS VENICIUS MEDEIROS COSTA

DECISÃO

Assim, indefiro o pedido formulado de assistência judiciária gratuita, ao tempo que determino a intimação do requerente para recolher as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Teresina (PI), 03 de setembro de 2015.

Dr. Sebastião Firmino Lima Filho

Juiz de Direito Titular

SECRETARIA DA 7ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0016313-07.2015.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Ordinário

Autor: CONDOMÍNIO SOLARIS RIO CENTER

ADVOGADO (S): NATIELLE DE FREITAS ROCHA (OAB/ PIAUÍ Nº 10336)

Réu: ELIESER NEVES

DECISÃO

Assim, indefiro o pedido formulado de assistência judiciária gratuita, ao tempo que determino a intimação do requerente para recolher as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Teresina (PI), 03 de setembro de 2015.

Dr. Sebastião Firmino Lima Filho

Juiz de Direito Titular

SECRETARIA DA 8ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0008108-91.2012.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Ordinário

Autor: CARINA SIQUEIRA MARTINS

ADVOGADO (S): ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 305-B)

Réu: RAQUEL CAVALCANTE DE MELO

ADVOGADO (S): ISAAC OLIVEIRA DA SILVA (OAB/ PIAUÍ Nº 10364)

Considerando a transação celebrada entre as partes, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ora celebrado que se regerá pelas cláusulas acima discriminadas, que passa a integrar a presente decisão.Por decorrência e com fulcro no inciso III, do art. 269, do CPC, julgo extinto o feito com resolução de mérito.

Custas e honorários pro rata, sem a cobrança em virtude da gratuidade concedida às partes.

Adotadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, eis que as partes renunciaram o prazo recursal.

Publicado e intimados em audiência, intime-se ainda o advogado ausente via DJ.

Registre-se.

TERESINA, 2 de setembro de 2015.

DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Juíza de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

SECRETARIA DA 8ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0014672-81.2015.8.18.0140

CLASSE: Ação Rescisória

Autor: GIAN LUCA BALLARIN

ADVOGADO (S): MARCELO VITOR COUTINHO DE ARAUJO (OAB/PIAUÍ Nº 7506)

Réu: LUAUTO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

ADVOGADO (S): null

Ante o exposto, à luz da documentação acostada aos autos e, ainda, levando-se em conta princípios gerais de direito, com fundamento no art. 273, CPC, defiro parcialmente a tutela pleiteada para determinar que a ré, até o julgamento final da demanda, se abstenha de inserir o nome do autor GIAN LUCA BALLARIN nos cadastros negativos de crédito, em virtude dos débitos decorrentes do contrato de locação discutido no presente feito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/11/2015, às 09:00 h, na Sala de Audiências da 8ª Vara Cível, devendo o requerido, caso frustrada a conciliação, apresentar contestação em audiência, sob as penas dos arts. 285 e 297 do CPC.

Intimem-se. Cumpra-se.

TERESINA, 02 de setembro de 2015.

LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Juíza de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

SECRETARIA DA 8ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0027962-71.2012.8.18.0140

CLASSE: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

ADVOGADO (S): KELSON MARQUES DA SILVA (OAB/ PIAUÍ Nº 5780)

Requerido: MARITA MARIA DE A. B. PONTES

ADVOGADO (S): RICARDO DE CARVALHO VIANA (OAB/PIAUÍ Nº 5260)

Inicialmente, defiro o pedido de substituição processual formulado pelo autor às fls. 126/171.

Considerando que o agravo interposto pela requerida foi julgado improcedente, conforme consta nos autos, determino que se cumpra a decisão de fls. 117, expedindo novo mandado de busca e apreensão do veículo imediatamente.

Intimem-se e cumpra.

TERESINA, 2 de setembro de 2015.

Dra. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Juíza de Direito

SECRETARIA DA 8ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0017175-46.2013.8.18.0140

CLASSE: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Requerente: BANCO ITAU S/A

ADVOGADO (S): GABRIELLA NUNES VIANA (OAB/ PIAUÍ Nº 6695)

Requerido: LOKAL RENT A CAR LTDA

ADVOGADO (S): FABRÍCIO PAES IBIAPINA (OAB-PI 2933)

Vistos, etc.

1. A apelação foi apresentada tempestivamente pelo recorrente e o preparo foi pago, razão pela qual reputo satisfeitos os pressupostos recursais de admissibilidade;

2. Tendo em vista, o juízo de retratação previsto no art. 296 do Código de Processo Civil, que faculta ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão, mantenho a sentença de fls. 95/97, por não vislumbrar fundamentos convincentes que me façam reformá-la. 3. Considerando que o réu interveio voluntariamento nos autos, intime-se para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias..

4. Após, conforme dispõe o parágrafo único do supracitado artigo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para os devidos fins, com as nossas homenagens.

TERESINA, 2 de setembro de 2015

Dra. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Juíza

SECRETARIA DA 8ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0023502-07.2013.8.18.0140

CLASSE: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

ADVOGADO (S): CELSO MARCON (OAB/PIAUÍ Nº 5740-A)

Requerido: A. SOUZA E CIA LTDA

ADVOGADO (S): null

(...) Homologo por sentença, para que produza os seus legais efeitos, o acordo de fls. 55/57, firmado entre BANCO SANTANDER BRASIL S.A e A. SOUZA E CIA devidamente qualificados nos autos, que passa a integrar a presente decisão. Por decorrência e com fulcro nos incisos III, do art. 269, do CPC, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Publique-se, registre-se, intimemse. Cumpra-se. Custas na forma do acordo. TERESINA, 3 de setembro de 2015. LUCICLEIDE PEREIRA BELO.