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Legislação direta

Lei nº 9.984 de 17 de Julho de 2000
Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e responsável pela instituição de normas de referência nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018)

TRT-17 16/05/2018 - Pág. 2288 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Diários Oficiais16/05/2018Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
) ADVOGADO ANA KARINA ALMEIDA LEAL LOUREIRO PECANHA (OAB: 23955/ES) RÉU CHOCOLATES GAROTO SA ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO (OAB: 8737/ES) Intimado (s)/Citado (s): - ROMILDA VIANA PEREIRA Processo...Notificação Processo Nº RTOrd- 0000446-12.2016.5.17.0012 AUTOR ROMILDA VIANA PEREIRA ADVOGADO DANIELA FRANCISCHETTO BARROS BARRETO (OAB: 7331/ES) ADVOGADO ANA KARINA ALMEIDA LEAL LOUREIRO PECANHA (OAB:...23955/ES) RÉU CHOCOLATES GAROTO SA ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO (OAB: 8737/ES) Intimado (s)/Citado (s): - CHOCOLATES GAROTO SA Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT INTIMAÇÃO - DEJT Processo...

TRT-17 14/07/2017 - Pág. 602 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Diários Oficiais14/07/2017Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
0000587-71.2015.5.17.0010 Relator CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES RECORRENTE EMERSSON BARBOSA DAS CHAGAS ADVOGADO MARILENE NICOLAU (OAB: 5946/ES) RECORRIDO JW CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA - ME ADVOGADO ANA...KARINA ALMEIDA LEAL LOUREIRO PECANHA (OAB: 23955/ES) ADVOGADO DANIELA FRANCISCHETTO BARROS BARRETO (OAB: 7331/ES) Intimado (s)/Citado (s): - JW CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA

TRT-17 14/07/2017 - Pág. 597 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Diários Oficiais14/07/2017Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
0000587-71.2015.5.17.0010 Relator CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES RECORRENTE EMERSSON BARBOSA DAS CHAGAS ADVOGADO MARILENE NICOLAU (OAB: 5946/ES) RECORRIDO JW CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA - ME ADVOGADO ANA...KARINA ALMEIDA LEAL LOUREIRO PECANHA (OAB: 23955/ES) ADVOGADO DANIELA FRANCISCHETTO BARROS BARRETO (OAB: 7331/ES) Intimado (s)/Citado (s): - EMERSSON BARBOSA DAS CHAGAS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

TRT-17 22/05/2018 - Pág. 843 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Diários Oficiais22/05/2018Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
DESEMBARGADOR MARCELLO MACIEL MANCILHA Relator Acórdão Processo Nº RO- 0001826-91.2016.5.17.0005 Relator MARCELLO MACIEL MANCILHA RECORRENTE RODRIGO ERICK GAMA DE ALMEIDA ADVOGADO ANA KARINA ALMEIDA LEAL...LOUREIRO PECANHA (OAB: 23955/ES) RECORRIDO CHOCOLATES GAROTO SA ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO (OAB: 8737/ES) Intimado (s)/Citado (s): - RODRIGO ERICK GAMA DE ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA

TRT-17 14/08/2017 - Pág. 620 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Diários Oficiais14/08/2017Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
0000587-71.2015.5.17.0010 Relator CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES RECORRENTE EMERSSON BARBOSA DAS CHAGAS ADVOGADO MARILENE NICOLAU (OAB: 5946/ES) RECORRIDO JW CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA - ME ADVOGADO ANA...KARINA ALMEIDA LEAL LOUREIRO PECANHA (OAB: 23955/ES) ADVOGADO DANIELA FRANCISCHETTO BARROS BARRETO (OAB: 7331/ES) Intimado (s)/Citado (s): - JW CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA

TRT-17 09/08/2018 - Pág. 1725 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Diários Oficiais09/08/2018Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
VITORIA, 7 de Agosto de 2018 CLAUDIA VILLACA POYARES Juiz (íza) do Trabalho Titular Notificação Processo Nº RTOrd- 0001212-95.2016.5.17.0002 AUTOR ROBSON DE SOUZA SALERMO ADVOGADO ANA KARINA ALMEIDA LEAL...LOUREIRO PECANHA (OAB: 23955/ES) ADVOGADO DANIELA FRANCISCHETTO BARROS BARRETO (OAB: 7331/ES) RÉU PROVIDER - MEDICINA OCUPACIONAL LTDA. - ME ADVOGADO GUSTAVO CARDOSO DOYLE MAIA (OAB: 12544/ES) RÉU PROVIDER

TRT-17 22/05/2018 - Pág. 846 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Diários Oficiais22/05/2018Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
DESEMBARGADOR MARCELLO MACIEL MANCILHA Relator Acórdão Processo Nº RO- 0001826-91.2016.5.17.0005 Relator MARCELLO MACIEL MANCILHA RECORRENTE RODRIGO ERICK GAMA DE ALMEIDA ADVOGADO ANA KARINA ALMEIDA LEAL...LOUREIRO PECANHA (OAB: 23955/ES) RECORRIDO CHOCOLATES GAROTO SA ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO (OAB: 8737/ES) Intimado (s)/Citado (s): - CHOCOLATES GAROTO SA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

TRT-17 04/04/2018 - Pág. 2255 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Diários Oficiais04/04/2018Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
DESEMBARGADOR MARCELLO MACIEL MANCILHA Relator Acórdão Processo Nº RO- 0001826-91.2016.5.17.0005 Relator MARCELLO MACIEL MANCILHA RECORRENTE RODRIGO ERICK GAMA DE ALMEIDA ADVOGADO ANA KARINA ALMEIDA LEAL...LOUREIRO PECANHA (OAB: 23955/ES) RECORRIDO CHOCOLATES GAROTO SA ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO (OAB: 8737/ES) Intimado (s)/Citado (s): - RODRIGO ERICK GAMA DE ALMEIDA

TRT-17 05/07/2018 - Pág. 2337 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Diários Oficiais05/07/2018Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
2018 CLAUDIA VILLACA POYARES Juiz (íza) do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RTOrd- 0001212-95.2016.5.17.0002 AUTOR ROBSON DE SOUZA SALERMO ADVOGADO DANIELA FRANCISCHETTO BARROS BARRETO (OAB: 7331/ES...) ADVOGADO ANA KARINA ALMEIDA LEAL LOUREIRO PECANHA (OAB: 23955/ES) RÉU PROVIDER - MEDICINA OCUPACIONAL LTDA . - ME ADVOGADO GUSTAVO CARDOSO DOYLE MAIA (OAB: 12544/ES) RÉU PROVIDER - ASSESSORIA TECNICA

TRT-17 09/08/2018 - Pág. 1724 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Diários Oficiais09/08/2018Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Notificação Processo Nº RTOrd- 0001212-95.2016.5.17.0002 AUTOR ROBSON DE SOUZA SALERMO ADVOGADO ANA KARINA ALMEIDA LEAL LOUREIRO PECANHA (OAB: 23955/ES) ADVOGADO DANIELA FRANCISCHETTO BARROS BARRETO (OAB