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Legislação direta

Lei nº 9.984 de 17 de Julho de 2000
Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e responsável pela instituição de normas de referência nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018)

TRT-15 19/03/2018 - Pág. 7112 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais19/03/2018Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
JUIZ (ÍZA) DO TRABALHO Decisão Processo Nº RTSum-ANA CELIA SOUSA ESTEVES (OAB: 121605/SP) RÉU TCM MANUTENCAO DE CAMINHOES LTDA - EPP

TRT-15 27/09/2018 - Pág. 28 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais27/09/2018Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
EDMUNDO FRAGA LOPES Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial Decisão Processo Nº RO-ANA CELIA SOUSA ESTEVES (OAB: 121605/SP) ADVOGADO ANA FLAVIA PASSOS CHIONHA (OAB: 369421/SP) RECORRIDO ANA...CELIA SOUSA ESTEVES (SP - 121605) 1.

TRT-15 28/06/2018 - Pág. 19352 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais28/06/2018Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ANA CELIA SOUSA ESTEVES (OAB: 121605/SP) ADVOGADO VANIA JOZI DA SILVA (OAB: 268168/SP) CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho - PJ Intimado (s)/Citado (s): - VANDERLEI LEITE DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO

TRT-15 28/06/2018 - Pág. 19348 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais28/06/2018Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Composição: Relator Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo Juiz Relator Votos Revisores Acórdão Processo Nº RO-ANA CELIA SOUSA ESTEVES (OAB: 121605/SP) ADVOGADO VANIA JOZI DA SILVA (OAB: 268168

TRT-15 19/03/2018 - Pág. 7085 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais19/03/2018Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Notificação Processo Nº RTSum-ANA CELIA SOUSA ESTEVES (OAB: 121605/SP) RÉU ENERGITECH GENERAL SERVICES LTDA RÉU MERIAL SAÚDE ANIMAL LTDA Intimado (s)/Citado (s): - MARCOS CORDEIRO FANTIN PROCESSO: 0010092

TRT-15 22/06/2017 - Pág. 5112 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais22/06/2017Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Assinatura ANA CELIA SOUSA ESTEVES (OAB: 121605/SP) AGRAVADO CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULINIA (CAC0) ADVOGADO ROGERIO NANNI BLINI (OAB: 140335/SP) AGRAVADO MUNICIPIO DE PAULINIA ADVOGADO REIMY HELENA

TRT-15 22/06/2017 - Pág. 5117 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais22/06/2017Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Votos Revisores Acórdão Processo Nº AIRO-ANA CELIA SOUSA ESTEVES (OAB: 121605/SP) AGRAVADO CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULINIA (CAC0) ADVOGADO ROGERIO NANNI BLINI (OAB: 140335/SP) AGRAVADO MUNICIPIO

TRT-15 28/01/2019 - Pág. 53136 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais28/01/2019Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO VANIA JOZI DA SILVA(OAB: 268168/SP) ADVOGADO ANA CELIA SOUSA ESTEVES(OAB: 121605/SP) RÉU RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES SA ADVOGADO FERNANDA APARECIDA GONCALVES PERREGIL(OAB: 236036/SP) Intimado...O reclamante GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 295.368.258-99 ou sua advogada, ANA CELIA SOUSA ESTEVES -OAB: SP121605 - CPF: 114.868.958-32 , deverá comparecer à Caixa Econômica Federal com cópia desta

TRT-15 08/02/2019 - Pág. 7504 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais08/02/2019Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Juiz(íza) do Trabalho Despacho Processo Nº RTSum-0010404-25.2016.5.15.0126 AUTOR PATRICIA DANIELA SANT ANA ADVOGADO VANIA JOZI DA SILVA(OAB: 268168/SP) ADVOGADO ANA CELIA SOUSA ESTEVES(OAB: 121605/SP)...ADVOGADO ANA FLAVIA PASSOS CHIONHA(OAB: 369421/SP) RÉU ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO DINORAH MOLON WENCESLAU BATISTA(OAB: 111776/SP) RÉU L A DA SILVA CONSTRUCAO E SERVICOS GERAIS - ME Intimado...A exequente PATRICIA DANIELA SANT ANA - CPF: 408.547.928-80 ou sua advogada, ANA CELIA SOUSA ESTEVES - OAB: SP121605 - CPF: 114.868.958-32 , deverá comparecer à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com cópia desta...

TRT-15 28/11/2018 - Pág. 6347 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais28/11/2018Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Juiz(íza) do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd-0011056-96.2015.5.15.0087 AUTOR EUDES FREIRE DE LIMA ADVOGADO VANIA JOZI DA SILVA(OAB: 268168/SP) ADVOGADO ANA CELIA SOUSA ESTEVES(OAB: 121605/SP) RÉU ASSOCIACAO...ANA CÉLIA SOUSA ESTEVES - OAB: SP121605 - CPF: 114.868.958-32, da importância de R$ 23.148,51 (vinte e três mil e cento e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos), acrescido de juros e correção