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Legislação direta

Inciso V do Artigo 113 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Artigo 113 - A Seção de Atividades Complementares tem as seguintes atribuições:
V - em relação a copa:
a) efetuar os serviços de copa;
b) programar e preparar os expedientes relativos a aquisição de mantimentos;
c) zelar pela guarda e uso dos mantimentos;

DOSP 01/12/1976 - Pág. 44 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais01/12/1976Diário Oficial do Estado de São Paulo
G. 6.9O3.684 MOTORISTA ADMITIDO EM CARATER TERRIO REICIDENCIA *10*, D0 EXTINTO DRESPI (EXTINTO LXU" T,N'CA DO DECRETO N.0 7510-76), PARA AA DWISAO REGIONAL CIE ENSINO (LA CAPITAL 1. * DRECAP PROCESSO 4617...INCI.IO V, DO DECRETO N.O 7.510-76, COM ,A AUTORIZACAO DO COORDENADOR DE ESINO DA REGIAO MET.ROPOLITAANA DA GRANDE SAO PAULO, ALDA * MAURO R.G.N. 1.704.254 DIRETORA DE ESCOLA CPP-II PADRAO CD-9 *A*, :TA...DO C.B. ,-,FROF. JOSE MARQUE DA CRUZ NA CAPITAL, (2.A DESN.), COM *,* PROVENTOS CANSAIS CORRRESPONDENTES AO I) DRAO DE SEIU CARGO, COM B,'ASE WT I.C.V. 113I74.

DOSP 05/11/1982 - Pág. 10 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/11/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 136, DO DECRETO 7510/76, COMBINADO COM A ALINEA B, DO INC. A DIVISAO REGIONAL DE ENSINO DE BAURU, DE ACORDO COM ALINEA B, DO INCISO III, DO ART. 136, DO DECRETO 7510/76, COMBINADO COM A ALINEA B, DO INC. ENSINO DE BAURU, DE ACORDO COM ANEA B, DO INCISO III, DO ART. 136, DO DECRETO 7510/76, COMBINADO COM A ALINEA B, DO INC.

DOSP 24/11/1982 - Pág. 18 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/11/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
7.510/76, COMBINADO COM A ALINEA *B*, DO INCI III DO A*. 132, DO MESMO DECRETO D AOR IONDE ENS ODE PRE EPRUDE SERVICO DE ADMINISTRACAO COMISS[O JALPEDRAS DE INSCRICO E REVALIDACAO DE F* FACEDOS DE MATERAL...7510/76, COM FUNDAMENTO NAS DELIBERACOES DO CEE 33272 E 18/78 E A VISTA; ONDE SE LE: ARTIGO 2. * ESTA PORTARIA ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICACAO (PROCESSO 103/78-DREM) ; LEIA-SE: ARTIGO 2. *...7510/76, A ADJUDICACAO DA COMISSAO JULGADORA DE LICITACES REFERENTE A TOMADA DE PRECOS 01/82 PROCESSAUDE DEPARTAMENTO DE ADMNISTRACAO * SECAO DE CONTRATOS E CONVENIOS EXTRATO DE CONVLNIO TERMO AUE M TRE...

DOSP 14/01/1977 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais14/01/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
LE 1.0 RECONHENC SN II, ALINEA C F CIO DECRETO 7.510-76: IREU PARISE R0. 2.524.C09 * PROFESSOR INC SN II, ALINEA C F CIO DECRETO 7.510-76: GRAU "JARDIM RADIO CLUBE", EM SANTOS, MARIA (TA CONCEICAO FRANCA...SIGNANDO DO ACORDO COM O ARTIGO 136 SIGNANDO DO ACORDO COM O ARTIGO 136 RECONHENC SN II, ALINEA C F CIO DECRETO 7.510-76: INC SN II, ALINEA C F CIO DECRETO 7.510-76: MARIA (TA CONCEICAO FRANCA CEZAR R...., INC SN II, ALINEA C F CIO DECRETO 7.510-76: MN A PROFERI« MARIA (TA CONCEICAO FRANCA CEZAR R.

DOSP 20/07/1982 - Pág. 10 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/07/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
III, DO ART. 136, DO RETO 7.510-76, NBOSSO OEM A *IN* *B*, DO H*C* III, * *. 132, DO M MOD RE ; TOMADA DE PCOTE *-82 PROCESSO 1.* DRA, G@NER ALHNENTICIOE, D T.A EE* ADVOG DE TEOLANDIA EM CAFELAN A, JURIDICIONADA...A DIV REGIONAL DE MINO DE BAURU, DE ORDO *N A ALINEA *B*, DDO INCI III, DO A*. 1*, DO *M A *TO 7-510-76, EMBIRA *EA *B*, DO I*I* III, DO ART. 132, DO M*O DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA AO ESCOLAR GEN * CI...240.87136 DOMERIO DEPARTAMENTO DE EDIFICIOS E OBRAS PUBICAS DESPALM * SAPEASTES DE AS E DISPICIENDA NORMAS,.LE AUTORIZO A RE R ODA NATURA *O *M* *A AE SAO PAUL, BEM C*O AU* A *VA *, NO VALOR DE C* 12....

DOSP 10/01/1981 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/01/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
DECRETOS 7.510-76 E 8-835-76... A. DECRETOS 7.510-76 E 8-835-76... A. ARTAIGO 140 DO DECRETO 7.510-76, ARTIGO 52 DA L.

DOSP 16/02/1985 - Pág. 9 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/02/1985Diário Oficial do Estado de São Paulo
.; SEC. 1, SAO PAULO, 95 1032), SABADO, 16 FEV 1985 INELLA NSCOHR DA ESCOIMA "L{SIUV' SITUADA A RUA CLIM 12*, BETTANIM HOPITAL C-ANU DOM CNRC APWVLDO POR NAGA DRECAP:2, PUBLITOMADA A L(,-1'-50* CMDO I...ARDEGO G.* - ESTA PORTARIA ENTRERA EM VIGOR NA DATA DE SUA CUBOIDE 11-2-85 APRO:A CRATOES REGIMENTAIS O DIRETOR REGIONAL, TENDO EM VISTA, NOS TERMOS DO INCI 1V DO AN. 140 DO DECRETO 7510/76, APROVA AS...REGIMENTO ESCOLAR VISTA ODINCI IV DO ART. 140 DO DECRETO 7.510/76 E RCS SE 82/81, NOS TERMOS DA DEL.

DOSP 24/10/1985 - Pág. 37 - Executivo II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/10/1985Diário Oficial do Estado de São Paulo
SAO PAULO. 951202), QUINTA-FEIRA 24 OUT. 1985 PRPFESSOR III - PA RIO 11-A - * - III P3FB88;* R I AGELA YAKITA LE%'A LIO, *. 5.*4.243, DA PEL* ROSA MAFIL PELEARA RI*.12.718, DA EPSG CIANO SALES CUR*A' DE...DA *LA *A NQ 045/85, *C* A 25.05.85. 7510/76 - *C*A V IDA A PATIR DE 16/*5. O*.: *R II ESTAESTA SUBSTI A PUBLICADA EM 18/0/84. ; FOS D*: 02,*,16,21 E 30/10; 04,13,18 E */*; 0*12 * DECRETO *. 05.024.561, NE 7.510/76.C T O, DEOLA 11-A,1-II-SQF-II-QSE.

DOSP 19/10/1977 - Pág. 43 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais19/10/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
RESOLUCOES SS, DE 18-10-77 ADMITINDO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO CR TIGO 2.%.INC(SO V DO DECRETO MO 8765-76 E AUTORIZACOES DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE 7-7-75 E 25-3-76, CONSTANTES DO PROC....O CITADO ARTIGO 28; DECRETO DE 4-6-70 E OS EXTRATO DE APOSTILAS DE ATOS ARTIGOS G.O E 7.O 7 II * DO DECRETO N.O DE ADMISSAO DE PROFESSOR A.C. 7.555-76. ART. * 2-4-73 4-8-77 08 + 01 COMUNIDADE, O S,'.

DOSP 18/09/1982 - Pág. 22 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/09/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
ARCA DE SAO PAULO). B I 4 O8-A-1-I QSE - DEERRO 7510-76 - OB.., DTA ACALA TITUL A P* BELIDA NO D.0. DE SAO JOSE DOS CAMI)O6 , DFE DO VALE DO PARA(TA, , DI:.;1'0N7; , ;DO, A PAR IR D,US DATAA MENCINADAS COM / FUNDUOENTO NO INCISO I DO ARTG 35 DA L,EI 5C0/74,CONFOME DISP,OSTO NO ART6 15 00 DECRETO 7770...