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Artigo 18 da Lei556 de 25 de Junho de 1850(Sinônimo de Art. 18 da Lei 556/50)
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TST 10/11/2011 - Pág. 944 - Tribunal Superior do Trabalho

Diários Oficiais10/11/2011Tribunal Superior do Trabalho
Nos termos do art. 71 , § 1º , da Lei nº 8.666 /93, a inadimplência da empresa interposta não transfere ao ente público a responsabilidade pelo pagamento dos encargos trabalhistas e fiscais....ART. 896 , § 6º , DA CLT . Andressa Soletti Cecconi (OAB: 55650PR) Agravado (s) Município de Ampére Advogado Dr.

DOERR 23/12/2008 - Pág. 16 - Diário Oficial do Estado de Roraima

Diários Oficiais23/12/2008Diário Oficial do Estado de Roraima
9.394 /96, Art. 72 ) R$ 1,00 RECEITA DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL RECEITAS BRUTA DE IMPOSTOS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) ( c ) = (b/a) x100 1-RECEITA DE...8.552.539,00 2.431.710,71 11.044.205,48 129,13 8.445.896,00 8.445.896,00 2.431.710,71 11.044.205,48 130,76 106.643,00 106.643,00 - - - - - - - - - - - - 6.684.276,00 6.684.276,00 13.226.548,84 37.197.800,53 556,50...6.684.276,00 6.684.276,00 13.226.548,84 37.197.800,53 556,50 - - - - - - - - - - - - - - - 833.497.204,00 833.497.204,00 172.594.833,61 946.771.813,54 113,59 832.755.902,00 832.755.902,00 172.464.986,09...

DOSP 21/12/1951 - Pág. 44 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais21/12/1951Diário Oficial do Estado de São Paulo
DA COMISSAO DE REDACAO DE LEI N. 80. SR. PRESIDENTE: O INCLUSO PROJETO DE LEI N.O DE 1951. NUMEROS 81-51, 21'I-51 E 556-50, BEM COMO A INDICACAO N. 772-51, TODS REFERENTES A DENOMINACAO DE VIAS PUBLICAS APRECIADO FAVORAVELMENTE PELAS DOUTAS COMISSOES DE JUSTICA E DE OBRAS FOI O MESMO REMETIDO...QUE AUTENTICADA PELO PRESEIDENTE DA CAMARA E PELO PREFEITO, FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI. ART. 2.O ** AS RUAS A QUE SE REFERE O ARTIGO ANTERIOR FICAM DENOMINADA ** * A) RUA ANTONIO A....

DJGO 24/06/2015 - Pág. 243 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais24/06/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
CONDICIONO A EXPEDICAO DO MANDADO, ENTRETANTO, A PRESTACAO DE CAUCAO EM DINHEIRO, CORRESPONDENTE A TRES MESES DE ALUGUEL, MEDIANTE DEPOSITO EM CONTA JUDICIAL VINCUL ADA A ESTE JUÍZO (ART. 59 , PARÁGRAFO...1 , LEI 8.245 /91). GOIANIA, 18 DE JUNHO DE 2015 JOSE RICARDO M. MACHAD O JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL NR.

TRT-7 10/12/2018 - Pág. 759 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Diários Oficiais10/12/2018Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
as verbas pleiteadas, conforme valores veiculados na inicial, tendo em vista a ausência de impugnação específica dos mesmos: • Aviso Prévio Indenizado - R$ 954,00; • Férias Proporcionais (07/12) - R$ 556,50...; • 1/3 das Férias - R$ 185,50; • 13º Salário proporcional (07/12) - R$ 556,50; • Saldo de Salário (01 dia) - R$ 31,80; • Diferença do Salário Base em todo período laborado - R$ 2.478,00; • FGTS sobre...; • 1/3 das Férias - R$ 185,50; • 13º Salário proporcional (07/12) - R$ 556,50; • Saldo de Salário (01 dia) - R$ 31,80;

TRT-18 24/01/2019 - Pág. 1022 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Diários Oficiais24/01/2019Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
EM GERAL E ÁGUAS MINERAIS NO ESTADO DE GOIÁS, ficando, porém, deferida a proposta de parcelamento apresentada pela referida entidade sindical na petição das fls. 3.563/3.564 (5 parcelas iguais de R$ 556,50...Como já foi efetuado, no dia 5/11/2018, o pagamento da 1ª parcela, conforme demonstra o comprovante de depósito judicial da fl. 3.568, deverão as 4 parcelas restantes, no valor de R$ 556,50 cada uma, ser...Libere-se à reclamada-exequente (AMBEV S/A), via ALVARÁ JUDICIAL, a quantia objeto do depósito da fl. 3.568 (R$ 556,50), com os respectivos acréscimos.

TRT-18 12/08/2014 - Pág. 1071 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Diários Oficiais12/08/2014Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Reclamado (a): CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA DESPACHO Observa-se que foi recolhida à Previdência Social, mediante a GPS de fl. 546 (ID 326029b, pág. 2), a importância de R$ 556,50 , ao...Assinado Eletronicamente (Art. 1º, § 2º, III, a da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006) SEBASTIAO ALVES MARTINS Juiz do Trabalho WELLINGTON GALDINO SILVA NOME DO DOCUMENTO Processo nº 0011292-40.2013.5.18.0053...Assinado Eletronicamente (Art. 1º, § 2º, III, a da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006) SEBASTIAO ALVES MARTINS Juiz (a) do Trabalho QUARTA VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS-GO Notificação Intimação Processo...

TRT-15 07/03/2019 - Pág. 36988 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais07/03/2019Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
VALDEMAR JÚLIO FILHO - CPF: 051.901.778-15 , perito judicial, deverá comparecer ao Banco do Brasil com cópia desta decisão, devidamente assinada eletronicamente, para levantar a importância de R$556,50...Em 18 de Fevereiro de 2019. SOUZA BARRACA - ME e outros D E S P A C H O Ante o silêncio do reclamante, e com fulcro no art. 878, CLT, alterado pela Lei n. 13.467/17, considerando que a parte exequente encontra-se representada por...

TRT-2 15/03/2019 - Pág. 8602 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais15/03/2019Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Juros de mora de 1% ao mês, consoante o artigo 39 da Lei nº 8.177/91, art. 879, § 7º, da CLT (conforme ofício circular nº 15/2018 do CSJT) e na forma da Súmula nº 200 do TST, contados a partir do ajuizamento...485, VI, do NCPC, o pedido de multa do art. 47, da CLT. 12.506/2011, no valor de R$ 954,00 ; · 13º salário proporcional do ano de 2018, 7/12 avos, já considerando a projeção do aviso prévio, no valor de R$ 556,50 ; · Férias proporcionais acrescidas de 1/3,...

TRT-17 13/11/2018 - Pág. 1005 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Diários Oficiais13/11/2018Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
no art. 28 , § 9º , da Lei 8.212 /91, cabendo à reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes (quota patronal e do empregado), na forma da lei. VALORES DEVIDOS salário junho/2018: R$ 954,00 ; aviso prévio indenizado (30 dias): R$ 954,00 ; 13º salário proporcional (7/12): R$ 556,50 ; férias 2017/2018 + 1/3 simples: R$ 1.272,00 ; FGTS e multa de...40%: R$ 473,18 ; Multa § 8º art. 477 CLT : R$ 954,00; Multa art. 467 CLT : R$ 1.391,25 SUBTOTAL: R$ 6.554,93 Salário de Contribuição: R$ 1.510,50 INSS reclamante (8%): R$ 120,84 INSS reclamado (20% +...