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Legislação direta

Artigo 182 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo
Artigo 182 - As doçarias, "buffets" e estabelecimentos congêneres terão:
I - sala de manipulação;
II - depósito de matéria prima;
III - seção de venda com consumação e/ou seção de expedição,

DOSP 28/01/1976 - Pág. 10 - Diário do Município - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/01/1976Diário Oficial do Estado de São Paulo
D* ATOA I*5916/75 SEVRINO F. PEREIRA-OAB ANTONIO APATEL . 13*90/75 JOSECARDOSO ,1382B7/75 MAGLIARO CUNHA -*767*/75,AOSE FORFLRLO ISOO SANOEL *. C* ANTOS -I3THOZ/75 JOSEZ A. DOS *8* TOSLICENCA CORREIA NOS TERMOS DESPACHO: DO ART. DEFIRO: 5* CONOEXAO DO DECRETO II199/7*. VISTA D LINFORMACOES A AS 179A22/75 NOBORU DOGAKIUTI - DESPACHO; ARGUIR-SE FACE AS INF MACÕES DO SR....ASSOCIACAO DOS BATATEIRO CEBOLEIRO E CONEXOS DAS FEI URAS LIVRES DE SAO PAULO110 002/75; A VISTA DAS INFORMACOES, NADA HAVENDO A DEFERIR, ARQUIPEDRO DANTAS FILHO 196 782/74; KAZUHIDE MASSTOSHI - 194 487...

DOSP 19/04/1975 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais19/04/1975Diário Oficial do Estado de São Paulo
U. 2.378.676, VOLTOU A ASSINAR-SE NILZA MARIA SALGARELLA DA COSTA - PROC. 26.448-74 CONVOCACAO O DIRE(OR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE EDUCACAO DA GRANDE SAO PAULO CONVOCA, NO.< TERMOS DO DECRETO 1838-73...18-A, DO OSSO PADRE LAIZ APRA SAO CAETANO DE SUL. SENADOR ROBERTO SIMONSEN SAO CARRETAR O DO SUL, PROC. 7.5911'/5. REENC APORTADAS NOS TERNMOS DO ART. 202 DA LEI 10.261168.

DOSP 07/11/1975 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais07/11/1975Diário Oficial do Estado de São Paulo
AE P. 5,916I75-SE. APOSTILAS SE NA RESOLUCAO DE 21-10-75, RUINDO T:EM EFEITO A D'E 1-7-75, REFERENTE A. COMBINADO ART.IGO COM O N'O 500-74. TINTO A SCOLA DE DA UNVERSIDADE DE SAO 1.18671SE. AP. 20.795,24 O ATO DE 8-4-49 O APOSTILADO EM 26-12-57, O DECRETO DE 20, FEHCADO A 25-1 ....

DOESC 02/09/2014 - Pág. 21 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais02/09/2014Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
203 * V 6050-2 208 5185-2 167 5819-7 193 5703-0 185 * I 5720-0 186 * I 5207-0 169 7366-2 252 * VI 6270-0 220 * II 5819-6 193 5444-0 181 * VII 6823-1 231 * IV 6017-2 206 * III 6858-0 231 * VII 5614-2 182...Rua Laurindo Januário da Silva), entre o km 0+588 e o km 1+958, lado direito, de acordo com o Plano Rodoviário estadual instituído pelo Decreto nº 759, de 21 de dezembro de 2011. matrícula nº 307018-2-02, no cargo de ANALIStA tÉCNICO em GeStÃO e PROmOçÃO De SAÚDe, na competência de Auxiliar de enfermagem, nível 12, referência J, do Grupo: GePRO - SeS, lotada no Hospital Regional São...

DOEMG 30/07/2011 - Pág. 38 - Executivo e Legislativo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais30/07/2011Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
REGISTRA a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do Art. 40 da CF/1988 , com direito do Art. 8º , inciso III, alínea a, § 2º, inciso III, LC 64 /2002, do servidor: BELo HoRIZoNTE, Instituto São...São Pedro São Paulo – 2381, de Belo Horizonte;devendo entrar em exercício a partir da publicação do ato . E .E . Paulo Freire - 310212, MaSP 890666-1, Helena Cordeiro Neves, PEBTIA, Reg .